diligência preliminar
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Acórdão Nº 0000182-80.2017.8.24.0087 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
... I.Preliminar. Da alegada nulidade doselementos informativos colhidos com o ingresso dos ...
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Acórdão Nº 0045653-14.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... REVELTESE DE NULIDADE DE CITAO EM RAZO DA AUSNCIA DE DILIGNCIA PRELIMINAR PARA LOCALIZAR O ENDEREO DA APELANTE. RECORRIDA QUE ADUZ A IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 50357100720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PRELIMINAR. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. NOS TERMOS DO ART. 249 DO CPP: “A BUSCA EM MULHER SERÁ FEITA POR OUTRA MULHER, SE NÃO IMPORTAR RETARDAMENTO OU PREJUÍZO DA DILIGÊNCIA.”. OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REVELAM QUE A RÉ NÃO CHEGOU A SER REVISTADA. NÃO OBSTANTE, A CRER NA ALEGAÇÃO, NO CASO CONFIGURA-
... Na ocasião dos fatos, policiais civis realizavam diligência de cumprimento de mandado nas proximidades da localidade supramencionada, ... Preliminar e mérito ... A materialidade do delito restou demonstrada pelo boletim de ... -
Acórdão nº 2016/0118793-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... LAVAGEM DE DINHEIRO. DILIGÊNCIA NA ATUAÇÃO. ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZOS ... Superior Tribunal de Justiça ... em sua resposta preliminar", verifica-se que, após o ... comparecimento dos réus\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TELEFÔNICO. ... INVESTIGAÇÃO ... PRELIMINAR ... REALIZADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI N. ... diligência como único meio de prova disponível para o ...
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Acórdão nº 2015/0190982-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... A intimação prévia constitui procedimento preliminar" à concessão ... da ordem, podendo ser realizada via \xC2" ... pelo posterior cumprimento da diligência, com a devida notificação da parte ...
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Acórdão Nº 0021779-79.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA PRELIMINAR. VÍCIO SANÁVEL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Determinação de que reclamada apresente ao feito, em 15 dias, os documentos intitulados "análises preliminares de risco", de todo o período imprescrito.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA PRELIMINAR. VÍCIO SANÁVEL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Determinação ... - Acórdão nº 1995/0047375-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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ACÓRDÃO Nº 524/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-02-2014
MONITORAMENTO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES NO ACÓRDÃO 1160/2010 - 2ª CÂMARA, QUE JULGOU REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DE 2005 DA INSTITUIÇÃO. DILIGÊNCIA PRELIMINAR NÃO ATENDIDA. INFORMAÇÕES NÃO ENCAMINHADAS. QUATRO OFÍCIOS DE COMUNICAÇÃO NÃO RESPONDIDOS. MULTA AO REITOR. REITERAÇÃO.
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Acórdão Nº 0004672-24.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... AUSÊNCIA DE ... INTERESSE RECURSAL NESTES PONTOS. PRELIMINAR. ALEGADA ... A NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. NÃO ACOLHIMENTO ... VALIDADE DE TODAS AS ... PROVAS AMEALHADAS NO DECORRER DA DILIGÊNCIA ... PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO ... ALEGADA ...
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Processo nº 0021808-66.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Correição Parcial. Indeferimento de Diligência Postulada Pelo Ministério Público, Consubstanciada Na Vinda Aos Autos Das Declarações Prestadas por Adolescentes Perante O Juízo Da 2ª Vara Da Infância e Juventude Da Capital. Só Se Justifica a Intervenção Do Poder Judiciário Quando Demonstrada a Impossibilidade de Realização Da Diligência Pelo Próprio Órgão Ministerial. Preliminar de...
... CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE ... DILIGÊNCIA POSTULADA PELO MINISTÉRIO ... REALIZAÇÃO ... DILIGÊNCIA ... MINISTERIAL. ... PRELIMINAR ... INCONSTITUCIONALIDADE ... REJEITADA. ... CONHECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0011780-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... INÓCUA A DILIGÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ... MÉRITO. 2 ... IMPENHORABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0059530-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-05-2022
... DELA DECORRENTES - INOCORRÊNCIA – ... REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PRELIMINAR - ... ESGOTAMENTO DE OUTROS MÉTODOS ... CONVENCIONAIS DE ...
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Processo nº 0044208-11.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... pública. Diligência que resultou na apreensão de ... preliminar com o intuito de averiguar a veracidade ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8344 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. CINCO ATOS. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE DE CONTAS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. REGISTRO AUTOMÁTICO DA CONCESSÃO PELO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. REVISÃO DE OFÍCIO CONDICIONADA À DILIGÊNCIA PRELIMINAR SANEADORA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEFIP PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
... de Atos de Admisso e Concesses devem ser submetidos a crtica preliminar automatizada do prprio sistema, com base em parmetros predefinidos.4. ... -
ACÓRDÃO Nº 8344 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-05-2021
PESSOAL. APOSENTADORIA. CINCO ATOS. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE DE CONTAS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. REGISTRO AUTOMÁTICO DA CONCESSÃO PELO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. REVISÃO DE OFÍCIO CONDICIONADA À DILIGÊNCIA PRELIMINAR SANEADORA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEFIP PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... preliminar lhe devem ser ... as razões pelas quais reputa a diligência ...
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Acórdão nº 2016/0056426-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... DILIGÊNCIA ... ATUAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE ... oferecendo defesa preliminar em favor da ré, participando da ... -
Acordao N° 1758098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Direito penal. Direito processual penal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Busca pessoal. Nulidade da diligência. Ilegalidade das provas derivadas. Fundadas suspeitas. Comprovação. Preliminar rejeitada. Mérito. Materialidade e autoria. Comprovação. Confissão corroborada pelo conjunto probatório. Dosimetria. Pena-base. Antecedentes. Ação penal em curso. Súmula 444,...
... DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. BUSCA PESSOAL. NULIDADE DA DILIGÊNCIA ... ILEGALIDADE DAS PROVAS DERIVADAS. FUNDADAS SUSPEITAS. COMPROVAÇÃO ... PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO ... CONFISSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0009858-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEFENSOR PÚBLICO. DILIGÊNCIA NA ATUAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Consolidou-se no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que apenas a falta de
... DILIGÊNCIA NA ... ATUAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA ... preliminar" condizente com a situação dos autos naquela fase\xC2" ... -
Acórdão nº 0008564-42.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 11 de Enero de 2017
... Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso do acusado ... Preliminar de cerceamento de defesa por diligência não efetivada. Improvido ...
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Acórdão nº 0302383-81.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 4 de Julio de 2018
... 11.343/06. ACUSADO AUSENTE À AUDIÊNCIA ... PRELIMINAR. DILIGÊNCIA INTIMATÓRIA, ... REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, ...
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Acórdão nº 2012/0063045-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. DIGITALIZAÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APLICOU DIRETAMENTE O PRAZO PRESCRICIONAL DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DENEGATÓRIA DE RESTITUIÇÃO....
... PRELIMINAR" DE NULIDADE. DIGITALIZAÇÃO INCOMPLETA. ... AUSÊNCIA DE\xC2" ... hipótese. Por outro lado, a conversão do feito em diligência" militaria ... contra o princípio da celeridade processual ... 2.\xC2" ... -
Acordao N° 1664364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Direito penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade de quebra de sigilo. Telefone celular. Inocorrência. Lastro probatório suficiente. Desclassificação. Impossibilidade. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido. 1. Não há nulidade na quebra de sigilo das comunicações havidas por meio de aplicativos de mensagens via celular devidamente autorizada...
... DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO ... 1. Não há nulidade na quebra de ... apreendidos em razão da diligência. Preliminar rejeitada ... 2. Em razão de diligências anteriores, foram ... -
Acórdão Nº 0002027-67.2020.8.12.0026 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/07/2022
... 148, § 1°, I, e ARTS. 97 e 99 DO ESTATUTO DO ... IDOSO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGAÇÃO DE ... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO LA EQUIPE POLICIAL – DELITO ... PERMANENTE – DILIGÊNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – ... REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA ...