diligência preliminar
-
Acórdãos nº 1006475-77.2016.8.26.0071 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... , proferir a seguinte decisão: " Acolheram em parte a preliminar arguida e converteram o julgamento em diligência, nos termos deste ...
- Acórdão Nº 5006384-53.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
-
Processo nº 0006850-37.2015.8.19.0003 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Criminal. Art. 157 Do Cp. Absolvição Imprópria. Submissão Do Ora Apelante À Medida de Segurança de Internação e Tratamento Psiquiátrico. O Réu Subtraiu Caixa de Padaria. Recurso Sustentando a Nulidade Da Decisão, Com Conversão Do Julgamento Em Diligência Com Vistas a que O Perito Esclareça Quanto À Necessidade Da Internação. Preliminar Rejeitada, Diligência Despicienda. O
... decisão, com conversão do julgamento em diligência ... Preliminar rejeitada, diligência despicienda. ... -
ACÓRDÃO Nº 1169/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-06-2017
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA ESCOLHIDA ESTÁ COM SITUAÇÃO FISCAL IRREGULAR NO PAÍS DE ORIGEM E DE QUE A REPRESENTANTE NÃO FOI CHAMADA PARA APRESENTAR PROPOSTA, APESAR DE TER CAPACIDADE DE FORNECER O MEDICAMENTO A SER ADQUIRIDO. EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, PORÉM
-
Acordao N° 1258049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Nulidade. Invasão de domicílio. Crime permanente. Fundadas razões. Existência. Preliminar rejeitada. Mérito. Absolvição. Desclassificação. Uso próprio. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Acervo firme e suficiente. Palavra dos policiais. Fé pública. Dosimetria. Pena-base. Art. 42 da lad. Cocaína. Pouca quantidade. Avaliação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE. INVASÃO ... DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES ... presentes fundadas razões para a diligência. Preliminar rejeitada ... II - Comprovadas a materialidade e a autoria do ... - Acórdão nº 3402-00.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2010
-
Acórdão nº 1.0111.12.000572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA - PRECLUSÃO - MATÉRIA SOBRE A QUAL FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - 373, I, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA.- Deve ser indeferida a diligência probatória requerida pela apelante se, além de se encontrar preclusa tal prerrogativa, também foi
-
Decisão Monocrática Nº 0140307-37.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DISPENSÁVEL. PEDIDO DE DILIGÊNCIA VERSANDO SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ACERCA DO NOVO BENEFÍCIO PAGO PELO INSS APÓS A DESAPOSENTAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR
... RESTABELECIMENTO ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO IA DISPENSÁVEL ... PEDIDO DE DILIGÊNCIA VERSANDO SOBRE JUNTADA DE ... DOCUMENTAÇÃO ACERCA DO NOVO BENEFÍCIO ... - Acórdão nº 3402-00.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2010
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 38. Si, por motivo de força maior, qualquer ato ou diligência" deixar de ser praticado no prazo, o juiz poderá permitir-lhes a realizaç\xC3" ... á a ação o curso ordinário, sem prejuizo da reintegração preliminar ... Do loteamento e venda de imóveis a prestações ... Art. 345. Quando ...
- Acórdão Nº 0312441-14.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
-
Acórdão Nº 5010723-06.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ - ROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DA TELEFÔNICA - PRELIMINAR DE CERCEMANETO DE DEFESA - PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA COLHEITA DO...
... , tempestivo e devidamente preparado, conheço do recurso.A preliminar de cerceamento de defesa é rejeitada, pois no presente caso é ... DE INSTRUÇÃO PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL - PRELIMINAR REJEITADA ... -
Acórdão Nº 0001719-30.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DILIGÊNCIA POLICIAL ... REALIZADA NA CASA DO ACUSADO ...
-
Acórdãos nº 4014030-58.2013.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... PRELIMINAR Cerceamento de defesa – Não ocorrência Conversão do julgamento em diligência – Desnecessidade Preliminar rejeitada. ACIDENTE DO TRABALHO ...
-
Acórdão Nº 5009448-44.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E O RESPEITO AOS MORTOS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 3º, II, E 211, NOS MOLDES DO RESPECTIVO ART. 69, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POSTULADA PELA ACUSADA ELIANE BILSKI. ANÁLISE QUE COMPETE AO...
... De outra banda, o pleito de conversão do julgamento em diligência para instauração de incidente de insanidade mental formulado por ... de tudo isso, a fortalecer a acusação, o mencionado, na fase preliminar, por Davi Francisco dos Santos, cunhado do acusado Daniel Jeske, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-712/2004-042-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... ão do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para emenda da deficiência, por isso que recurso não é ato urgente ... Preliminar acolhida. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
- Acórdão Nº 5000797-63.2021.8.24.0048 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... TÍTULO I. Da incidência ... CAPÍTULO I. Da disposição preliminar ... O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e ... ção que dela conhecer determinará a imediata realização de diligência, no sentido de verificar, para adoção das medidas cabíveis, a ...
-
Decisão Monocrática N° 00003616120088070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: PENAL MILITAR. APELAÇÕES CRIMINAIS. TORTURA-CASTIGO QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. PLEITO DE CONVERSÃO
-
Decisão Monocrática N° 00003616120088070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
I - Trata-se de recursos especial (ID 49153771) e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: PENAL MILITAR. APELAÇÕES CRIMINAIS. TORTURA-CASTIGO QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE....
-
Decisão Monocrática N° 00003616120088070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL MILITAR. APELAÇÕES CRIMINAIS. TORTURA-CASTIGO QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. PLEITO DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA. PRELIMINAR...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-76/2004-011-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... ão do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para emenda da deficiência, por isso que recurso não é ato urgente ... Preliminar acolhida ... NÃO CONHEÇO ... ISTO POSTO ... ACORDAM os Ministros da ... -
Acórdão nº 2007/0150048-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... omitido no exercício dos seus deveres, com pretensa falta de diligência, já que teria se acomodado em deixar de orientar o seu subalterno na ... 3. Preliminares. Preliminar" de inadequação da via eleita com base no art. 5º, III, da Lei n. 1.533\xE2\x81" ...
-
Acórdão nº 0561089-56.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2019
... DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 0032089-63.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ÍCIO ACIDENTÁRIO Conversão do julgamento em diligência: desnecessidade Preliminar rejeitada Moléstias ...