diligência preliminar
-
Acórdão nº 106-13885 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Sueli Efigênia Mendes de Britto Data da Sessão: 18/03/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-13885 Texto da Decisão: Por maioria de...
-
Acórdão Nº 0006193-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – IMPOSSIBILIDADE DILIGÊNCIA SOLICITADA SOMENTE EM ALEGAÇÕES FINAIS – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – ...
-
Acórdão nº0000199-20.2020.8.17.0730 de 3ª Câmara Criminal, 29-11-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA ORAL PRODUZIDA. REDUÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETAMENTE PROCEDIDA NA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO....
-
Acórdão nº 2266 de Primeira Turma, 7 de Octubre de 1957
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. CABENDO A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA FEDERAL A DILIGENCIA PRELIMINAR, INOPORTUNA SE APRESENTA QUALQUER DISCUSSÃO NO JUÍZO CÍVEL. REMESSA DE PROCESSO FISCAL A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.
-
Decisao Nº 0501212-07.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. COMÉRCIO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). 1) ROGO ADUZIDO EM SEDE PRELIMINAR PELO RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE PROCESSUAL E DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE, BEM COMO DE TODAS AS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DESTA. SUSCITADA OCORRÊNCIA DE "FLAGRANTE FORJADO" E AFRONTA A INVIOLABILIDADE...
... 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). 1) ROGO ADUZIDO EM SEDE PRELIMINAR PELO RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE PROCESSUAL E DECRETAÇÃO DA NULIDADE A DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE, BEM COMO DE TODAS AS ... -
Acórdão nº 1.0625.14.014690-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO - IMPOSSIBILIDADE.- Não é possível a extinção do processo pelo não cumprimento de diligência que não consta do autos.- Sentença cassada.
-
Acórdão nº 1.0625.14.014690-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO - IMPOSSIBILIDADE.- Não é possível a extinção do processo pelo não cumprimento de diligência que não consta do autos.- Sentença cassada.
-
Acórdão nº 1.0358.17.002470-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LOTAÇÃO DE SERVIDOR. QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA PELO PRIMEIRO VOGAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.Suscitada questão preliminar pelo Primeiro Vogal, necessária a conversão do julgamento em diligência para que as partes se manifestem sobre a matéria, em respeito ao art.10 do CPC.
-
Acórdão nº 1.0358.17.002470-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LOTAÇÃO DE SERVIDOR. QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA PELO PRIMEIRO VOGAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.Suscitada questão preliminar pelo Primeiro Vogal, necessária a conversão do julgamento em diligência para que as partes se manifestem sobre a matéria, em respeito ao art.10 do CPC.
-
Acórdãos nº 0019871-65.2007.8.26.0068 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... , proferir a seguinte decisão: " Rejeitaram a preliminar. Recurso desprovido. V.U", de conformidade com o voto do ... -ACIDENTE PAIR CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DESNECESSIDADE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Acordao N° 1701594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Civil. Consumidor. Processo civil. Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal e pericial indeferidas. Diligência inútil ou protelatória. Preliminar rejeitada. Investimento. Pirâmide financeira. Descumprimento contratual. Danos morais. Não configurado. 1. Fundamentada a decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal e pericial, a teor do artigo 370, parágrafo
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL E ICIAL INDEFERIDAS ... DILIGÊNCIA INÚTIL OU PROTELATÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA ... INVESTIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087082-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - PROCURAÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR - RECONHECIMENTO DE FIRMA - EXIGÊNCIA DO ESTATUTO SOCIAL - DILIGÊNCIA CUMPRIDA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - VEÍCULO NOVO - VÍCIO NO PRODUTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS...
-
Acórdãos nº 0014058-34.2009.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Acolheram a preliminar e converteram o julgamento em diligência. V.U.", de conformidade ...
- Acórdão nº 3402-00.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2010
- Acórdão Nº 0001497-10.2015.8.24.0057 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
-
Acórdãos nº 2176406-17.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Diligência preliminar visando à confirmação do estado de ...
-
Acórdãos nº 2223435-63.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Diligência preliminar visando à confirmação do estado de ...
-
Acórdão Nº 0000184-77.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA FASE INQUISITORIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. PROVAS ILÍCITAS. COLHEITA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA, REALIZADA SOMENTE APÓS AUTORIZAÇÃO EXPRESSA
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS ... PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL ... NÃO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA FASE INQUISITORIAL. EXISTÊNCIA DE ... PROVAS SUFICIENTES. LIVRE ... -
nº 2002.04.01.035665-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2004
... AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA". PRELIMINAR PREJUDICADA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO PELO MESMO FATO. INOCORR\xC3" ...
-
Processo nº 0003617-45.2016.8.19.0052 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... Não pode ser taxada de ilícita a diligência policial que ... Diligência legítima. Prova lícita. Preliminar rejeitada. De ...
-
Acórdão Nº 0005329-06.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... , DA LEI Nº 11.343/2006) ... PRELIMINAR NULIDADE ... ALEGADA VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO DO RÉU. REJEIÇÃO ... EGALIDADE INEXISTENTE. DILIGÊNCIA OCORRIDA EM ... DECORRÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0022143-48.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
-
Decisao Nº 0517225-31.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ilícito de entorpecentes (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE POR OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE DOMICILIAR. INACOLHIMENTO. DILIGÊNCIA policial precedida de fundadas razões que levaram à suspeita da prática DELITIVA. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE MANDADO JUDICIAL. PREFACIAL REJEITADA. Arguiç
... 306/321), a preliminar de nulidade das provas, por suposta ilicitude na sua obtenção ... INACOLHIMENTO. DILIGÊNCIA policial precedida de fundadas razões que levaram à suspeita da prática ... -
Acórdão nº 1.0145.15.003432-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - TRANSFORMAÇÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA - REJEITADA - NEGATIVA PLANO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências
-
Acórdão nº 2001/0193969-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRELIMINAR" SUSCITADA NAS CONTRA-RAZÕES. SÚMULA 126/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. PRESCRIÇ\xC3" ... CARTA PRECATÓRIA. AVERBAÇÃO NO ROSTO DOS AUTOS. DILIGÊNCIA A SER EFETUADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... 1. Os aclaratórios são ...