diligência preliminar
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Acórdão nº 1.0479.13.016484-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE APELADA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. NECESSIDADE.- Constatada a irregularidade na representação processual da parte apelada, deverá o feito ser convertido em diligência para a regularização do aludido vício em prazo razoável, sob pena de desentranhamento das contrarrazões, nos termos do art. 76, §2º, II,
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Acórdão nº 1.0479.13.016484-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE APELADA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. NECESSIDADE.- Constatada a irregularidade na representação processual da parte apelada, deverá o feito ser convertido em diligência para a regularização do aludido vício em prazo razoável, sob pena de desentranhamento das contrarrazões, nos termos do art. 76, §2º, II,
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Acórdãos nº 0000062-95.2012.8.26.0268 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... a seguinte decisão: " Rejeitada a matéria preliminar, deram parcial provimento aos apelos defensivos apenas para ... há que se falar em conversão do julgamento em diligência Preliminar a que se rejeita Mérito Autoria ...
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Acórdão nº 1.0110.11.000615-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA.
... - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA ... - Embora a prática demonstre ... -
Acórdão nº 1.0110.11.000615-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA.
... - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA ... - Embora a prática demonstre ... -
Acórdão nº 1.0110.11.000615-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA.
... - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA ... - Embora a prática demonstre ... -
Acórdão Nº 0020313-44.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMANTES. CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RAZÕES RECURSAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Preceitua o art. 435 do CPC " É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a...
... Conversão do julgamento em diligência para dar vista aos reclamados dos documentos juntados. Preliminar de ... -
ACÓRDÃO Nº 1265/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-04-2014
AGRAVO. DESPACHO. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE RECOMENDAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À PARTE DO RECURSO QUE FOI CONHECIDA. IDENTIFICAÇÃO DE QUESTÃO PRELIMINAR. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA.
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Acórdão Nº 0311054-60.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... DÍVIDA CONTRAÍDA POR FRAUDADOR SEM A ... DEVIDA DILIGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DA RÉ ... que arguiu a prejudicial de mérito da prescrição, ... a preliminar de cerceamento de defesa, teceu argumentação ... e concluiu requerendo o ...
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Decisão Monocrática Nº 0228478-91.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-05-2022
... MÉRITO DA APELAÇÃO PREJUDICADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. RECONHECIMENTO ... DILIGENCIA ... 3. No compulsar dos autos, fica evidente que a diligência policial foi originada tão ... somente em virtude de patrulhamento ...
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Acórdão nº 1019066-68.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT) – – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR – INVASÃO DE DOMICÍLIO – ABUSO DE PODER MEDIANTE TORTURA – INOCORRÊNCIA – DILIGÊNCIA PRATICADA COM BASE EM FUNDADAS RAZÕES – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA...
... ) – – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR" – INVASÃO DE DOMICÍLIO – ABUSO DE PODER MEDIANTE TORTURA – INOCORR\xC3"ÊNCIA – DILIGÊNCIA PRATICADA COM BASE EM FUNDADAS RAZÕES – PRELIMINAR REJEITADA – ... -
Acórdão nº 1.0145.13.067672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE APELADA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. NECESSIDADE.- Constatada a irregularidade na representação processual do segundo apelado, deverá o feito ser convertido em diligência para a regularização do aludido vício em prazo razoável, sob pena de desentranhamento das contrarrazões, nos termos do art. 76, §2º,...
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Acordao N° 1387594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil e administrativo: responsabilidade civil do estado. Contexto fático: ânimo exaltado dos envolvidos (delegado de polícia e policiais militares) no episódio ocorrido no interior da delegacia. Dubiedade sobre a obrigação primária dos policiais militares (autores da prisão) de encaminharem o detido em flagrante ao hospital, para a suturação de uma ferida na perna, descoberta somente após certo...
... CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA PELA AUTORIDADE POLICIAL ... SUGESTÃO DE ACIONAMENTO DO ... pudessem cumprir essa diligência preliminar à lavratura do auto de prisão em flagrante, o que não ... ocorreu; (g) ... -
Acórdão Nº 0017374-23.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE INDEFERIU DILIGÊNCIA E A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. IRRECORRIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DEVE SER TA EM HABEAS CORPUS OU PRELIMINAR DE RECURSO ADEQUADO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ... 1. Com base no ...
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Acórdão nº 58849 de 2ª Turma, 22 de Junio de 1981
HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL. COMO INSTRUMENTO DE DENUNCIA, O INQUERITO POLICIAL NÃO ESTA SUJEITO A FORMAS INDECLINAVEIS, ORDENADAS EM SEQUENCIA NECESSARIA. NÃO TEM O INDICIADO, PORTANTO, DIREITO A OPOR-SE A REALIZAÇÃO DE UM DOS ATOS INVESTIGATORIOS QUE O INTEGRAM O RECONHECIMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE, POR INTERFERENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO SERÃO NECESSARIAMENTE REALIZADOS TODOS OS...
... PP0714,INQUERITO POLICIAL ... DILIGENCIA PRELIMINAR ... DJ 22-06-1981 PP-06064 EMENT VOL-01217-01 PP-00161 ... RTJ ... -
Acórdão nº 58849 de 2ª Turma, 22 de Junio de 1981
HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL. COMO INSTRUMENTO DE DENUNCIA, O INQUERITO POLICIAL NÃO ESTA SUJEITO A FORMAS INDECLINAVEIS, ORDENADAS EM SEQUENCIA NECESSARIA. NÃO TEM O INDICIADO, PORTANTO, DIREITO A OPOR-SE A REALIZAÇÃO DE UM DOS ATOS INVESTIGATORIOS QUE O INTEGRAM O RECONHECIMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE, POR INTERFERENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO SERÃO NECESSARIAMENTE REALIZADOS TODOS OS...
... REALIZAÇÃO ... PP0714,INQUERITO POLICIAL ... DILIGENCIA PRELIMINAR ... Publicação ... DJ 22-06-1981 PP-06064 EMENT VOL-01217-01 PP-00161 ... - Acórdão Nº 5002271-86.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
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Acórdão nº 2536416 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 25-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO- DPVAT. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL CAPAZ DE COMPROVAR O GRAU DE INVALIDEZ. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ANULAÇÃODA SENTENÇA POR ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA CORTE. RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA REALIZAÇÃODE NOVA PERÍCIA. NÃO CUMPRIMENTO E PROLAÇÃO DE SETENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTODE DEFESA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO...
... NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVA PERICIAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. PRODUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50255611520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POSTULADO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PREPARO RECURSAL. NÃO ATENDIDA A DILIGÊNCIA. APELAÇÃO DESERTA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POSTULADO EM PRELIMINAR" DE APELAÇÃO. INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PREPARO RECURSAL. N\xC3"ÃO ATENDIDA A DILIGÊNCIA. APELAÇÃO DESERTA ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 1000920-15.2022.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
desprovidoESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JANDERSON JALES DA SILVA, JHONATAN DA SILVA ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT) – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM...
... PRELIMINAR – INVASÃO DE DOMICÍLIO – INOCORRÊNCIA – DILIGÊNCIA PRATICADA COM ... -
Acórdão Nº 0000642-96.2016.8.24.0218 do Segunda Câmara Criminal, 17-11-2020
... 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ... PRELIMINAR" SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ... REQUERIMENTO DE CONVERS\xC3"ÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A ... FIM DE QUE SEJA PROPOSTO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ... PENAL ...
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Acórdão nº 1.0084.16.001614-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART.526, CPC - PRELIMINAR NÃO ARGUIDA PELA PARTE AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR - EXCLUSÃO CONTRATUAL EXPRESSA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - CLÁUSULA ABUSIVA - ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA ANS PREVÊ COBERTURA DE QUIMIOTERAPIA SISTÊMICA - REQUISITOS...
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Acórdão nº 0301492-27.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2018
... Apresentada a defesa preliminar em favor dos Réus (fls. 102/104; 117/118; 213/214), a denúncia foi ... inexiste nos autos comprovação de que a diligência fora deflagrada por Mandado de Busca e Apreensão e que ... nada fora ...
- Acórdão Nº 5005134-94.2021.8.24.0113 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
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Acórdão nº 50000881120168210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
... de Justiça, que opinou pela conversão do julgamento em diligência, a fim de que seja determinada a degravação da prova oral produzida ... É o relatório. ... Encaminho voto pela rejeição da preliminar e pelo improvimento da apelação ... Recordo que VEMILER MATERIAL DE ...