diploma escolar falso

3265 resultados para diploma escolar falso

  • Em vigor Código Penal
    ... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios; ... à instrução primária de filho em idade escolar": ... Pena- detenção, de quinze dias a um m\xC3" ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... #Incluído pelo ... a) aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... Se o documento reputado falso fôr oriundo de repartição ou órgão com sede ... ção profissional ou de instrução escolar; ... #(Incluído pela Lei nº 6.544, de ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... por perito oficial, portador de diploma de curso superior ... #Redação dada pela ... o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho ... #Redação dada pela Lei nº ... ção profissional ou de instrução escolar; ... #Incluído pela Lei nº 6.416, de ...
  • nº 1998.43.00.001164-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2004
    ... 21.03.96, na cidade de Palmas, fez uso de Diploma de Nível Superior e de Histórico Escolar ... apenas na vontade de usar documento falso, ciente o agente da falsidade, circunstância que ...
  • Acórdãos nº 0005190-46.2010.8.26.0566 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
    ... matrícula apresentando histórico escolar falso. Pretensão em obter o diploma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127294820204050000), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0812729-48.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: ROGERIO FURLANETTO ARAUZ CESPEDES ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

    ... , sendo que o processo de revalidaçãodo diploma" transcorreu perante aUniversidade Federal do Cear\xC3" ... ela anexada cópia do histórico escolar; 4) o conteúdo de uma declaração subscrita em ... 14.11.2008, fez uso de diploma acadêmico falso perante a Universidade Federal do Ceará, com o ...
  • Acórdão Nº 1383058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
    ... diploma quando do pedido de habilitação; ii) ... diploma falso apresentado pelo réu teria sido expedido pelas ... admitiu o uso do diploma e do histórico escolar, mas ... alegou que não tinha conhecimento da ...
  • Decisão da Presidência nº 1035798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
    ... profissional - RP, juntando para tanto um diploma de conclusão do curso de Engenharia Civil, ... do Sul-UNICSUL, bem como histórico escolar correspondentes ... Consta, também, que de ... praticados pelo réu - uso de documento falso (uso de diploma e histórico escolar falsos para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090259020194058300), 26-01-2021

    PROCESSO Nº: 0809025-90.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Flavio Bruno De Almeida Silva APELADO: JURANILSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Ovidio Inacio Ferreira Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... a profissão, caso a regularidade de seu diploma seja o único óbice ao registro profissional ... cursos de graduação e que o diploma é falso" ... Inicialmente, sobre a alegação de ... ão de curso, juntamente com o histórico escolar, expedidos pela Faculdade FAP. Adequada, ...
  • Decisão monocrática Nº 0000003-44.2017.6.15.0062 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 23-10-2023
    ... ) dias multa pelo crime de uso de documento falso, nos termos do art. 353 do Código Eleitoral ... ância jurídica, especialmente quando o diploma escolar foi desprovido de relevância jurídica, ...
  • Processo nº 0265543-70.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação. Uso de Documento Público Falso. Materialidade Não Comprovada. Laudo Pericial Inconclusivo. O Uso de Documento Falso É Crime que Deixa Vestígio, Não Sendo Possível Afastar a Relevância Da Prova Pericial Que, No Caso Dos Autos, Restou Inconclusiva, Pois Submetida a Documentação À Perícia O Dr. Perito Atestou que O Documento Nos Moldes de Verso de Diploma e O Histórico Escolar Se...

    ... FALSO.  ... moldes  de  VERSO  DE  DIPLOMA"  e  o HISTÓRICO ESCOLAR se  ... tratam \xC2" ...
  • Justa causa aplicada pelo empregador
    ... do Município, apresentaram documento falso (portaria) para que a Reclamante tivesse aumento ... ciência desta condição; entregar exame escolar falso ou diploma falso; dirigir veículo da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020

    PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...

    ... , outrossim, que tal documento é falso e não foi preenchido por ela, ressaltando que ... que o acusado tem uma boa instrução escolar e, portanto, condições de buscar atividades ... 395 do mesmo diploma legal e diante de indícios de materialidade e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081249320194050000), 03-06-2020

    E M E N T A PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE EMBASOU NO LASTRO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DA LEI. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ABSOLVEU AS DEMAIS RÉS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE....

    ... (fotocópia digitalizada de um histórico escolar adulterado). Sustenta que este entendimento foi ... UFCG, encaminhando, de forma eletrônica, diploma ou certificado de conclusão de curso e ... público ou do crime de uso de documento falso desprotegeria totalmente o bem jurídico tutelado ...
  • nº 2002.34.00.001605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2008

    PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. IMPOSSIBILIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUMAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA PECUNIÁRIA. 1. A falsificação de diploma de curso superior, bem como de histórico escolar, subsumem-se à figura típica do art. 297 do Código Penal e não à descrita no art. 301, §1º, do mesmo diploma legal. 2. O crime de uso...

    Assunto: Uso de Documento Falso (art. 304) - Crimes Contra a Fé Pública - Penal ... que, de fato, utilizou histórico escolar e diploma falsos perante o CREA-DF, entretanto, ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... para aprovação e obtenção de diploma ... § 2 o Estágio não obrigatório é ... fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo; II – obtiver outra condição ...
  • Direito processual penal
    ... @@3ª ETAPA: Crime de uso de passaporte falso ... Súmula 200: O juízo federal competente ... · "( ... )" Falsificações de histórico escolar e de guia de transferência de faculdade ... 112 do mesmo diploma legal". 67 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... vale destacar: alguns exige m diploma" em Ciências da Religião; outros, graduaç\xC3" ... , tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ... “bonito/feio” ou “v erdadeiro/falso”. O Tribunal Constitucional Federal ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... e que o direito ao esquecimento é um falso ... direito, um pretenso direito ... O Dr. José ... exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão ... ao estabelecimento da disciplina escolar ... RICOEUR, Paul. A memória, a história, o ...
  • nº 1999.34.00.025484-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2004

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C O ART. 297 DO CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. 1. Materialidade e autoria comprovadas pela documentação acostada aos autos, confirmando a falsidade do diploma e histórico escolar usados para fins de inscrição no CREA/DF. 2. Dosimetria da pena de acordo com os ditames dos artigos 59 e 6

    Assunto: Uso de Documento Falso - Art. 304 ... Autuado em: 25/1/2001 14:34:58 ... - CREA/DF como arquiteto, utilizando-se de diploma de curso superior e histórico escolar falsos e ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em ... a edição do ato administrativo seja falso ou inexistente, o ato é nulo. Por outro lado, o ... 5º, inciso II, do referido diploma legal estabelece que o vínculo será extinto ...
  • Acórdãos nº 0004141-36.2009.8.26.0038 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
    ... nº 2.242/91, haja vista que o diploma de conclusão do ensino médio ... , cópia autenticada de histórico escolar em seu nome, supostamente emitido pela ... 27) era falso, conforme ofício de resposta enviado ...
  • Julgamento 7000874-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2019
    ... DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA ... ÓPIA VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE Diploma de Conclusão do Curso de Administração da ... 10). Histórico Escolar referente ao Diploma de Bacharel em ...

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