diplomas escolares
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Acórdão Nº 0706357-51.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... DOS MATERIAIS ESCOLARES DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTS. 1º E 5º DA ... LEI Nº 9.933/99, E O ... DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A MATÉRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... RECORRIDA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... julho de 2008, lotados exclusivamente nas suas unidades escolares, farão jus à Gratificação de Localização Especial: ... I - no valor ... demais normas aplicáveis às carreiras previstas nos referidos diplomas legais ... § 1° Os servidores citados no caput serão enquadrados nas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto do Convenio de Intercambio Cultural Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Haiti, Assinado Na Cidade do Rio de Janeiro, Aos 5 de Julho de 1966.
... ários dessas bolsas, será concedida dispensa de qualquer taxas escolares ... Os diplomas escolares expedidos pelos institutos de ensino médio de ...
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DECRETO Nº 72345, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Promulga Convenio de Intercambio Cultural Brasil-haiti.
... ários dessas bolsas, será concedida dispensa de quaisquer taxas escolares ... Os diplomas escolares expedidos pelos institutos de ensino médio de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040663-25.2019.8.19.0000 (Cível), 27-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEVE SER AQUELE APURÁVEL PRIMA FACIE, SEM A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO LUMINIS PELAS GRAVES IRREGULARIDADES QUE
... SUSPEITAS DE FRAUDES E VENDAS DE ... DIPLOMAS. INSTITUIÇÃO QUE FOI ALVO DE ... INVESTIGAÇÃO DENOMINADA “OPERAÇÃO ... escolares firmado por duas acusadas de, justamente, fraudar a emissão de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050548-63.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEVE SER AQUELE APURÁVEL PRIMA FACIE, SEM A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO LUMINIS PELAS GRAVES IRREGULARIDADES QUE
... SUSPEITAS DE FRAUDES E VENDAS DE ... DIPLOMAS. INSTITUIÇÃO QUE FOI ALVO DE ... INVESTIGAÇÃO DENOMINADA “OPERAÇÃO ... escolares firmado por duas acusadas de, justamente, fraudar a emissão de ... -
Acórdão Nº 0664759-79.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
... aproveitassem as disciplinas cursadas para obtenção de diplomas de ... licenciatura em outros cursos sem a necessidade, inclusive, de ... notadamente cópias dos seus diplomas e históricos escolares (fls. 16/23), ... demonstrando que houve a complementação dos estudos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007966-14.2020.8.19.0000 (Cível), 10-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO ACADÊMICA PARA COLAÇÃO DE GRAU. RESPONSABILIDADE DA UNIVERSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025, DO CPC/2015. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os recorrentes alegam, em suma, que o acórdão foi contraditório quanto à ilação de que as agravantes podem requerer autorização ao Juízo falimentar para...
... acadêmica para transferência, históricos escolares, ... certificados de conclusão de curso, diplomas, etc. dos alunos ... de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5564, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1968. Prove Sobre o Exercicio da Profissão de Orientador Educacional.
... , individualmente ou em grupo, no âmbito das escolas e sistemas escolares de nível médio e primário visando ao desenvolvimento integral e ... , 63 e 64 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e aos outros diplomas legais vigentes ... Art. 4º Os diplomas de orientador educacional serão ...
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Sentença nº 1001719-84.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... ; que a reclamante assinava documentos da reclamada, a exemplo de diplomas” (grifos meus). A testemunha trazida pela autora, Sra. Camila, disse ... , tais como: diplomas (fato admitido pelo preposto) e históricos escolares. No mais, a reclamante teve mesa e computador na reclamada, conforme ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... dever da Empresa expedir, com presteza e adequação, os diplomas, certificados, transferências, históricos escolares, boletins de notas ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048785-27.2019.8.19.0000 (Cível), 10-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO E SUA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO ENCERRADA POR IRREGULARIDADES E ALVO DE INVESTIGAÇÃO DENOMINADA "NOTA ZERO", DEFLAGRADA PELA DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVOLVENDO SUSPEITAS DE FRAUDES E VENDA DE DIPLOMAS. AUSÊN
... ENVOLVENDO SUSPEITAS DE FRAUDES E VENDA ... DE DIPLOMAS. AUSÊNCIA DE PROVA ... PRÉCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... escolares, eventualmente falsos, com a informação de que os funcionários que ... -
Acórdão Nº 0011510-52.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... DIPLOMAS ESCOLARES, ... ATESTADOS MÉDICOS, CÓPIA DE CARIMBOS E ... AUTENTICAÇÃO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013300-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 10-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. Expedição de 2ª via de diploma de curso de ensino médio. Instituto Latino de Ciências e Tecnologia fechado. Requerimento formulado perante a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Suspeita de fraude na emissão de diplomas. Matéria trazida pelo próprio impetrante. Dilação probatória. Inadequação da via eleita. Precedentes. INDEFERIMENTO DA INICIAL na...
... Estado do Rio de Janeiro. Suspeita de ... fraude na emissão de diplomas ... Matéria trazida pelo próprio impetrante ... Dilação probatória ... NA EMISSÃO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS ... ESCOLARES PELO INSTITUTO LUMINIS EM ... APURAÇÃO PELA POLÍCIA CIVIL DO RJ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050510-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
EMENTA: Embargos de Declaração em Mandado de Segurança. Infundada alegação de omissão. Questões suscitadas que foram exaustivamente enfrentadas. Modalidade de recurso com fundamentação vinculada, somente podendo ser interposto se a situação concreta se enquadrar nas hipóteses de cabimento previstas em lei, o que não ocorreu no caso sub judice. Descabimento. Hipóteses do artigo 1.022, e...
... diplomas e certificados escolares, eventualmente falsos, tal qual ... amplamente ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028185-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO. IMPETRANTE QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO EM DEZEMBRO DE 2015, JUNTANDO HISTÓRICO ESCOLAR E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA A COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA.ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À ASSINATURA DO DIPLOMA E À AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. SENTENÇA CONCESSIVA...
... SUSPENSÃO DAS PUBLICAÇÕES E DA ... ASSINATURA DE DIPLOMAS A CONTAR DE ... MARÇO DE 2015, DATA ANTERIOR À SUPOSTA ... CONCLUSÃO DO ... Zero", por fraude na emissão de diplomas e certificados ... escolares, eventualmente falsos. 2. Histórico escolar emitido ... pela ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065101-18.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA. - Impetrante que busca compelir a autoridade coatora a expedir diploma de conclusão de ensino médio sob a modalidade de ensino a distância. - Constatação de que o direito alegado pela impetrante não é aferível de plano, não sendo, portanto,...
... declarada a autenticidade dos documentos escolares de conclusão de ensino médio, ... apresentados pela autora, com a devida ... praticando a venda de diplomas, fato que vinha sendo alvo de investigações policiais à ... época ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053287-09.2019.8.19.0000 (Criminal), 06-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA. - Impetrante que busca compelir a autoridade coatora a expedir diploma de conclusão de ensino médio sob a modalidade de ensino a distância. - Constatação de que o direito alegado pela impetrante não é aferível de plano, não sendo, portanto,...
... que seja declarada a autenticidade dos documentos escolares de conclusão de ensino ... médio, apresentados pela autora, com a devida ... praticando a venda de diplomas, fato que vinha sendo alvo de investigações policiais à ... época ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais ... , em particular, mediante a modificação dos livros e programas escolares e adaptação dos métodos de ensino; ... d) As mesmas oportunidades para ...
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SECRETARIAS - 89SUBSTITUIÇÃO MARIA LUIZA TROIAN PELO SERVIDOR TIAGOVALIDADOR DE REGISTRO ACADEMICO SINOP
... diplomas,certificados e históricos escolares aos alunos concluintes dos cursos ...
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DECRETO Nº 1838, DE 20 DE MARÇO DE 1996. Regulamenta a Lei 7.549, de 11 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre o Ministerio da Aeronautica.
... Art. 10. Os diplomas e certificados expedidos por instituições escolares integrantes do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0157944-96.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0157944-96.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: RICARDO GARCIA JOSÉ RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...
... Assunto : Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso / Ensino Superior / Serviços / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050510-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. Inobstante as declarações de conclusão de curso assinalem que o impetrante concluiu o ensino médio em 30/03/2016, certo é que o conteúdo do histórico escolar adunado se revela...
... 62.2019.8.19.0000, especificamente no campo “DADOS ESCOLARES ... DO ENSINO MÉDIO”, é idêntico àquele que consta desta ação ... e diplomas do Ensino Médio de cursos de Educação de Jovens e Adultos ... (EJA), na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246106-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0246106-67.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DELMIRO ALMERITO SERAFIM RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...