diplomas escolares

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. 1. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0200933-20.2019.8.19.0001 Recorrente: MIQUEAS DA SILVA NASCIMENTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0197906-29.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Veronica Silva Gregorio de Oliveira RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209075-13.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BACHO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0059363-46.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alexandre Bassani Teixeira Alencar Loureiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0214578-15.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DEBORA CORDEIRO PESSOA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0061304-94.2020.8.19.0001 Recorrente: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE JESUS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0253176-38.2019.8.19.0001 Recorrente: WALLACE HENRIQUE PEREIRA FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO.

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). NÃO INCLUSÃO DE SEU NOME NA LISTA DE ALUNOS APTOS, POR CULPA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO. COLAÇÃO DE GRAU. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1. Tendo o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) a finalidade de avaliar a qualidade do ensino superior, e não os...

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). NÃO INCLUSÃO DE SEU NOME NA LISTA DE ALUNOS APTOS, POR CULPA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO. COLAÇÃO DE GRAU. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1. Tendo o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) a finalidade de avaliar a qualidade do ensino superior, e não os...