diplomas escolares
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Documento de Segurança
... d) escolares - emitidos por entidades de ensino, tais como boletins, certidões, icados, diplomas etc.; ... e) contratuais - instrumentos firmados nas compras e vendas, nos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.481465-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. EVOLUÇÃO NA CARREIRA COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.102/1990 E 2.160/199. DESCABIMENTO. SUJEIÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90/2010. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Os servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC do Poder Executivo do...
... -se dos autos que a apelante ocupa o cargo de Auxiliar de Servios Escolares do Municpio de Contagem e que pretende, com base na Lei Municipal n ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016394-48.2021.8.19.0000 (Cível), 10-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESCOLA PARTICULAR INVESTIGADA NA OPERAÇÃO DENOMINADA NOTA ZERO, DEFLAGRADA PELA DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL. SUSPEITA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS IRREGULARES DE CONCLUSÃO DO CURSO. O mandado de segurança presta-se à correção de ato violador de direito líquido e certo, apoiado em prova pré-con
... demais fraudes atinentes à emissão de diplomas e certificados escolares, ... eventualmente falsos -, havendo necessidade ... -
Em vigor
Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... Os diplomas e certificados expedidos por estabelecimentos de ensino de 1 e 2 graus, bem como de nvel superior, em todo o Pas, consignaro, quando bastarem para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008579020194058303), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800857-90.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SOLANGE PEREIRA MARTINS e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Alexandre Gomes De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... improcedentes os pedidos de anulação do ato de cancelamento dos diplomas" de graduação no curso de Administração cumulado com pedido de indeniza\xC3" ... completaram todo o cronograma educacional, conforme históricos escolares anexados, sendo possível concluir que os registros de seus diplomas ... -
Decreto nº 5.840 de 13/07/2006. INSTITUI, NO AMBITO FEDERAL, O PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BASICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROEJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos cursos oferecidos e pela expedição de certificados e diplomas ... Parágrafo único. As áreas profissionais escolhidas para a ... e habilidades obtidos em processos formativos extra-escolares ... Art. 8o Os diplomas de cursos técnicos de nível médio ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017796-93.2019.8.19.0208 (Cível), 02-08-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Como se sabe, em regra, cumpre: (i) ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 333, I do CPC); (ii) ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 333, II do CPC). As partes possuem a iniciativa da ação da prova, ou seja, possuem o encargo...
... diplomas. A sentença ... julgou procedente o pedido sob o fundamento de que a ... apurava a emissão de diplomas escolares, históricos e ... certificados de conclusão fraudulentos, e culminou com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020627820194058102), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802062-78.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERA WALCICLEIDE DE FRANCA CALIXTO e outros ADVOGADO: Jacila Macedo Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. IES DESCREDENCIADA. PEDIDO DE INTERMEDIAÇÃO DE...
... que julgou improcedentes os pedidos de expedição e registro de diplomas de graduação no curso de Licenciatura em Pedagogia dos autores ou, ... completaram todo o cronograma educacional, conforme históricos escolares anexados, sendo possível concluir que os registros de seus diplomas ... -
Acórdão nº 50032779820198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA JORNALÍSTICA. NÃO VERIFICADA CONDUTA ILÍCITA DA RÉ. DIREITOS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A pretensão autoral é a condenação da parte ré, empresa jornalística, ao pagamento de indenização por danos morais por veicular em notícia acerca do falecimento de seu pai...
... local e em programas televisivos sobre a compra e venda de diplomas escolares falsos, sendo possível perceber que constava fotografia do ... -
SECRETARIAS - DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE VALIDADOR DE REGISTROS ACADÊMICOS DAS ESCOLAS TECNICAS
... na impressão e entrega dos diplomas, certificados e históricos escolares aos ... alunos concluintes dos ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 083/2020/SECITECI/MT
... diplomas, certificados e históricos escolares aos alunos concluintes dos cursos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029872-90.2019.8.19.0066 (Cível), 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. ENCERRAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM BASE EM IRREGULARIDADES (PARECER CEE Nº 58/2018). FATOS APURADOS TAMBÉM EM SEDE CRIMINAL (¿OPERAÇÃO NOTA ZERO¿). NÃO FORNECIMENTO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À...
... pela autora estar envolvida em esquema criminoso de venda de diplomas ... Conclui-se, portanto, que a existência de irregularidades no ... Zero, que apurava a emissão de diplomas escolares, históricos e certificados de ... conclusão fraudulentos, e culminou com ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029878-97.2019.8.19.0066 (Criminal), 29-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINIO MÉDIO. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CURSO REALIZADO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, À DISTÂNCIA, NO INSTITUTO LUMINIS, CUJAS ATIVIDADES FORAM COMPULSORIAMENTE ENCERRADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA. 1. Atividades...
... diplomas. A sentença julgou procedente o ... pedido sob o fundamento de que a ... a emissão de diplomas escolares, históricos e certificados de con- ... clusão fraudulentos, e culminou ... -
Decisão Nº 08035287920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-06-2020
... , que cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações ... históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações ...
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Decisão Monocrática nº 5008900-15.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Junio de 2012
... objetos de uso comum, existem fotografias, documentos pessoais, diplomas escolares, cadernos de anotações, alguns possuem cadernos escolares, ...
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Convenção da Apostila é compatível com estrutura brasileira
Fabrício Polido: Convenção da Apostila é compatível com estrutura brasileira
... nascimento, casamento, óbito, documentos emitidos por tribunais, diplomas escolares e universitários, documentos particulares com firma reconhecida ... -
LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado ... de Pernambuco ... O GOVERNADOR ... IX - certificados; e ... X - diplomas ... Parágrafo único. As Unidades Escolares expedirão, em casos ...
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Portaria
... certificados e diplomas" escolares ... ϯ\u0003 \u0003ZΨ\u0003ϴϳ͕Ϯϳ\u0003 \u0003\u0003 ... 10.5.3 Interpretação ϴ\u0003 \u0003ZΨ\u0003\xCF" ...
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Acórdão, Processo nº 5003812-60.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A conduta de apresentar diplomas e históricos escolares inautênticos ao conselho de fiscalização se ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N 44 VALIDADOR DE REGISTRO ACADEMICO CACERES
... diplomas, certificados e históricos escolares aos alunos concluintes dos cursos ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 04 2021 SECITECI MTVALIDADOR DE DOCUMENTOS
... diplomas, certificados e históricos escolares aos alunos concluintes dos cursos ...
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SECRETARIAS - 45VALIDADOR DE REGISTROS ACADÊMICOS
... diplomas, certificados e históricos escolares aos alunos concluintes dos cursos ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28613 de 30/10/2023 - PORTARIA N 132 Validador de registro academico -ETE Poxoreu
... diplomas, certificados e históricos escolares aos alunos concluintes dos cursos ...
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Serra dourada - Vara cível
... , a determinação para que a INET possa proceder ao registro dos diplomas por meio de outra instituição de ensino superior, conforme facultado ... do Ministério da Educação, conforme Diplomas e Históricos Escolares" anexos ... Conforme se observa nos sobreditos diplomas, após a conclus\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006470-41.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... ão do acesso ao Portal do aluno e a suspensão do fornecimento de diplomas aos alunos formados. Fato que suspendeu o atendimento da parte autora. Foi ... ao sistema, impedindo a parte autora em emitir históricos escolares, diplomas e outros” ... Prossegue sob o argumento de que “com base ...