diplomatas a venda
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... venda, os dados que identifiquem a arma e o comprador ... ARTIGO 9 ... ser autorizado o Porte de Arma de Fogo pela Polícia Federal, a diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditadas junto ao Governo ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... c) o número e a data da nota fiscal de venda; ... d) a espécie, a marca e o modelo; ... e) o calibre e a capacidade ... diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditadas junto ao Governo ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... à qualificação pessoal, inclusive nas operações de compra e venda e nas ocorrências de extravio, furto, roubo ou recuperação de arma de ... diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditadas perante o Governo ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... c) o número e a data da nota fiscal de venda; ... d) a espécie, a marca e o modelo; ... e) o calibre e a capacidade ... diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditados junto ao Governo ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ... e) arrematação; ... suas missões diplomáticas ou consulares e à residência de diplomatas acreditados no País ... Do cálculo de impôsto ... Art. 31. As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... 120.000,00 ... Diplomatas: ... Ministro de 1ª Classe ... d) lucro apurado por pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias (arts. 9º e seguintes), prêmios de ...
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Outras formas de contratação
... outra com seus empregados para intermediar seus serviços, como venda de aparelho de telefone, colocação de postes de energia elétrica etc ... Direito Internacional Público, não devem ser esquecidos os diplomatas e os cônsules, cujas prerrogativas decorrem do e pelo exercício das ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... estruturas intricadas e muitos recursos: os sequestros de diplomatas e os assaltos a residências milionárias ... Daí em diante surgiram ... das prisões que o crime se organiza e tem planejado e executado a venda ...
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Acordao N° 1707984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Concessionária de veículos. Montadora. Competência relativa. Cláusula de eleição de foro. Incompetência do juízo de brasília. 1. Prevalece a cláusula de eleição de foro estabelecida em contrato de concessão, o qual abarca o contrato acessório de venda direta de veículos a corpo diplomático e consular, mormente quando a parte agravante não consegue comprovar...
... contrato acessório de venda direta de veículos a corpo diplomático e consular, mormente quando a ... representação comercial na venda de veículos da marca BMW a diplomatas, embaixadas e ... organizações internacionais instaladas no Brasil ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... recado é claro: o importante é o saber profissional, laboral, de venda de mão de obra. Assim, independentemente da questão da importância da ... instituições brasileiras, como o Itamaraty, que forma seus diplomatas através do Instituto Rio Branco. A formação profissional, para além ...
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Outras formas de contratação
... outra com seus empregados para intermediar seus serviços, como venda de aparelho de telefone, colocação de postes de energia elétrica etc ... Direito Internacional Público, não devem ser esquecidos os diplomatas e os cônsules, cujas prerrogativas decorrem do e pelo exercício das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para os efeitos legais, considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, levando em conta o ... ção do Estado, mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma consuetudinária ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , como a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e precisa a distinção elaborada por Alonso ... ção do Estado, mas tão somente de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma consuetudinária ...
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Acordao N° 1286535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação criminal. Estelionato. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório suficiente. Atipicidade. Dolo. Configurado. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Causa de diminuição. Estelionato privilegiado. Inviabilidade. Dia-multa. Redução. Continuidade delitiva. Art. 72 do cp. Não aplicação. Valor do dia-multa. Redução. I - inviável se...
... funcionário daEmbaixada Americana e também lidava com a compra e venda ... de veículosusados, inclusive de diplomatas americanos ... No final ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... no corpo diplomático foram realizadas com o intuito de nomear diplomatas alinhados com as propostas do governo, com demissões, inclusive, de ... A tentativa de venda da Embraer para a Boeing, o acordo com os EUA para que estes utilizem a ... -
Decisão Monocrática N° 07320555920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por General Motors do Brasil Ltda. contra a decisão interlocutória da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, em ação anulatória proposta em desfavor do Distrito Federal, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência antecipada para determinar a expedição de Certidão Positiva com Efeitos
... ao recolhimento do ICMS de 2010 a 2015, incidente sobre operaes de venda direta de veculos a consumidores finais (pessoas com deficincia, taxistas e diplomatas), cuja iseno est prevista no Decreto n 18.955/97. 3. Destaca que o auto de ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... LUIS ROBERTO BARROSO 28 ... saneamento e a venda dos bancos públicos estaduais, com renegociação da dívida dos Estados ... 64 Foram nomeados políticos (e.g., Raul Jungmann), diplomatas (e.g., Celso Amorim) e juristas (e.g., Nelson Jobim) ... 65 Também ... -
Cuba libera a compra de carros novos sem a necessidade de permissão do governo
... ou seminovo, nas agências do Estado - que mantém o monopólio para venda e aluguel de veículos ... O "Granma", o jornal do Partido Comunista, ... -ônibus para cubanos e estrangeiros residentes, empresas e diplomatas está liberado", informou o jornal ... As 300 reformas de Raúl ... A ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... à independência do Brasil, em 1822, pelas articulações dos diplomatas britânicos, Canning e depois de Charles Stuart, junto ao reino de ... seu, fosse renda ou o produto de uma «alienação» (por exemplo, a venda de uma obra, opus). Não serviam ninguém. Mas a prestatio opera, o ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... c) número e data da nota Fiscal de venda; ... d) espécie, marca, modelo e número; ... e) calibre e capacidade de ... , poderá ser autorizado o porte federal de arma de fogo a diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditadas junto ao Governo ...
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Acordao N° 1623399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Remessa necessária. Ação anulatória. Preliminar. Princípio da adstrição. Inobservância. Sentença extra petita. Cassação. Cabimento. 1. Por força do princípio da adstrição, a sentença deve restringir-se aos pedidos deduzidos pelo autor na petição inicial, sob pena de julgamento extra petita (cpc, art. 492). 2. O pedido deve ser certo e determinado (cpc, arts. 322 e 324) e são...
... não recolheu o ICMS de 2010 a 2015 incidente sobre operações de venda direta de veículos a ... consumidores finais (pessoas com deficiência, axistas e diplomatas), conforme isenção prevista no ... Decreto Distrital nº 18.955/1997 ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... de espécies ameaçadas, especialmente pela comercialização e venda ilegal: “as aves destacam-se dos demais grupos de animais por serem bem ... que é a de ovos de aves ameaçadas, pode estar sendo feita por diplomatas e funcionários com imunidade diplomática (HERNANDEZ, 2002) ... 156 ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 2º da Lei nº 1.521/1951 (Lei de Economia Popular), que consiste na venda" de produto acima do preço constante nas tabelas oficiais. Aponte a soluç\xC3" ... essas pessoas, e que são as seguintes: os chefes de Estado, os diplomatas e os parlamentares ... Essas exceções à eficácia territorial da ...
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Política Internacional
... Análises realizadas por diplomatas também retomam a noção de polos de poder: nos anos 1990, Celso Lafer e ... com que, entre o restabelecimento das sanções e meados de 2019, a venda de petróleo em bruto caísse de 2,5 milhões de barris diários para 260 ...
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Reconhecimento do Eciab pelo STF como mecanismo de contenção da insensatez
Laone Lago: Reconhecimento do Eciab pelo STF
... atual, tomemos como exemplo cerimônia de formatura de novos diplomatas do Instituto Rio Branco (IRB), oportunidade em que o presidente da ... Corporation (BBC), a qual deu origem ao documentário Amazônia à venda[12], oportunidade em que foram encontrados no Facebook dezenas de ...