direção assessoramento superior
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: ... a) ... instituições de ensino profissional e superior ... Parágrafo único. Cada uma dessas ... e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... servidor de nível hierárquico igual ou superior ao nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ão poderá instalar Núcleos de Assessoramento Jurídico nas Capitais dos Estados e, quando o ... por profissionais idôneos de nível superior ... ARTIGO 19 ... São transpostos ... , e de cargos de natureza especial, de direção e assessoramento superiores e daqueles efetivos, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , empresarial, sindical ou de direção político-partidária ... ARTIGO 58 ... III - os cargos efetivos de nível superior de Procurador; ... IV - os Cargos ... em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS, para efeito de aplicação de ...
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Em vigor
Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário, e dá outras Providências.
... diplomado no Brasil por Curso Superior de Secretariado, reconhecido na forma da lei, ou ... II - assistncia e assessoramento direto a executivos; ... III - coleta de ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de ... sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na hipótese do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da República, como órgãos de assessoramento ao Presidente da República: ... I - o Conselho ... XI - o Conselho Superior do Cinema; ... XII - o Conselho Nacional de ... ário, para ter exercício nos cargos de direção, gerência, assessoria e supervisão da ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de diretor, que será unificado e não superior a 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 ... a qual forem indicados em função de direção superior; ou ... b) 4 (quatro) anos ocupando pelo ... especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III- descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ... IV- ... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ... #Incluído pelo Decreto ...
- DEC 8918 de 29/11/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.894, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... , empresarial, sindical ou de direção político-partidária ... § 1É vedado aos ... Especial e do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores - DAS, com a finalidade de integrar a ... Superior serão exercidos, preferencialmente, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8868, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Transformação de Cargos Efetivos e em Comissão, Nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
... os atuais cargos em comissão, integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código DAS-100, dos Quadros de Pessoal das ...
- Em vigor Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
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Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... de função de confiança equivalente ou superior à Função Comissionada do Poder Executivo de ... nível igual ou superior a 5 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; e ... III – ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... atas e demais documentos de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal devem ... ao órgão partidário hierarquicamente superior ... ções e institutos, bem como as de assessoramento e as de apoio político-partidário, assim ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... documentos, a reprodução demande prazo superior ... ARTIGO 19 ... Negado o pedido de ... caput e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia do Grupo-Direção e ...
- DECRETO Nº 7353, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superior - das que Menciona; Altera os Anexos Ii Aos Decretos 6.099 e 6.100, Ambos de 26 de Abril de 2007, que Aprovam, Respectivamente, as Estruturas Regimentais e os Quadro Demonstrativos Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... de 10 de abril de 1987, e dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas, de que trata a Lei nº ... de especialistas de nível médio e superior são os constantes do Anexo VII desta lei ... § ... em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS é a do Anexo XV desta lei ...
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Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... em comissão de nível equivalente ou superior ao nível 5 do Grupo-Direção e Assessoramento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... SEÇÃO II Do assessoramento ao comandante supremo ... ARTIGO 2 ... de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva Força ... SEÇÃO II Da Direção Superior das Forças Armadas ... ARTIGO 9 ... O ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da República, como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República: ... I – o ... de Proteção da Amazônia, o Conselho Superior do Cinema, o Arquivo Nacional, a Imprensa ... V- um cargo de direção e assessoramento superior DAS 101.6 de Porta-Voz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... FC-10, que compreendem as atividades de Direção, Chefia, Assessoramento e Assistência, a serem ... de valor igual ou imediatamente superior ao do cargo ou função exercida ... § 2° ...
- DEC 8818 de 21/07/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR- DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - FCPE, ALTERA O DECRETO Nº 8.365, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 9.321 de 28/03/2018. Altera o Decreto nº 9.110, de 27 de julho de 2017, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS que menciona.
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DECRETO Nº 1590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho Dos Servidores da Administração Publica Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais, e da Outras Providencias.
... de cargos em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento superiores, cargos de ... turnos ou escalas em período igual ou superior a quatorze horas ininterruptas, é facultado ao ...