Direito Autoral
- O domínio público no direito autoral brasileiro por: FGV - Direito Rio, 2011
- Direito Autoral do Artista Plástico por: Letras Jurídicas Editora, 2011
- Curso de direito autoral. Do clássico ao digital por: Editora del Rey, 2021
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Ao autor de inveno ou modelo de utilidade ser assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condies ... , assim como os ttulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetveis de causar confuso ou associao, salvo com consentimento ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... dos autores, dos editores, dos distribuidores, dos titulares de direito autoral ou dos seus representantes a pessoas ou instituições vinculadas ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o ... ou cpia de programa de computador, produzido com violao de direito autoral ... 3 Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; ... II - transmissão ou ... , a exatidão das contas prestadas por essa associação autoral a seus representados ... #Redação dad pela Lei nº 12.853, de 14 ...
- As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito informao, comunicao e ... 1.9. 3 Aprimorar e acompanhar a legislao autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o tema, garantindo ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... ério da Cultura, nos termos do disposto no § 3º, não terão direito ao voto unitário previsto no § 1º do art. 99 da Lei nº 9.610, de 1998 ... com comprovada experiência e notório saber na área de direito autoral, que poderão ser escolhidos pelas partes na forma prevista na Lei nº ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - editor - a pessoa física a ou jurídica que adquire o direito exclusivo de reprodução gráfica da obra; ... X - produtor: ... a) ... , o registro poderá ser feito no Conselho Nacional de Direito Autoral ... Art. 18. As dúvidas que se levantarem quando do registro serão ...
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Competência para julgar violação de direito autoral na internet
Opinião: Competência para julgar violação de direito autoral na internet
Em um mundo globalizado, tem sido recorrente os atos violativos praticados na rede de computadores – internet (artigo 5 da lei 12.965/2014), a gerar para o titular de direitos autorais, o direito sucessivo em obter a indenização, pela via da prest... -
Direito autoral: mudança pode adiar votação
Uma mudança no projeto de lei que prevê a remuneração de conteúdo jornalístico e artístico na internet provocou um impasse nas negociações, o que vem atrasando a votação na Câmara. O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (União-AM), passou a pr...
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Qual era a visão do jurista Orlando Gomes sobre o direito autoral?
Direito Civil Atual: A visão de Orlando Gomes sobre direito autoral
O Direito Autoral sempre esteve presente na trajetória acadêmica de Orlando Gomes, que dedicou mais de cinquenta anos ao ensino jurídico. Em 1933, aos 23 anos, o civilista se inscreveu em seu primeiro concurso na Faculdade Livre de Direito... -
A polêmica em torno do artigo 13 da diretiva europeia sobre direito autoral
Opinião: O polêmico art. 13 da diretiva europeia sobre direito autoral
Recentemente, o Conselho da União Europeia aprovou a Proposta de Diretiva sobre Direito Autoral 2016/0280 (COD), que inaugurou grande polêmica por receber acusações desenfreadas de que causaria o fim da internet. A proposta, que ainda precis... -
A visão de Orlando Gomes sobre o direito autoral (Parte 2)
A visão de Orlando Gomes sobre o direito autoral (Parte 2)
Na coluna anterior, iniciamos a visão de Orlando Gomes sobre o Direito Autoral exposta nas suas obras. Naquela oportunidade, analisamos as seguintes obras: (i) Introdução ao Direito Civil; (ii) Anteprojeto de Código Civil de 1963... -
Ambiente digital: agente transformador do Direito Autoral?
Costa: Ambiente digital, agente transformador do Direito Autoral?
Ao passo que o mundo e as relações humanas vão passando por grandes transformações, vem à superfície o debate sobre a necessidade ou não de determinado sistema normativo ser ajustado para atendimento a contento do novo cenário. O Direito... -
Em vigor
Código Penal
... brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito" internacional, ao crime cometido no território nacional ... #Redaç\xC3" ... Violação de direito autoral ... ARTIGO 184 ... Violar direitos de autor e os que lhe são ...
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STJ divulga entendimentos sobre direito autoral em streaming, TVs e hotéis
STJ divulga teses sobre direito autoral em streaming, TVs e hotéis
O Superior Tribunal de Justiça publicou neste domingo (12/11) levantamento de entendimentos da corte sobre o pagamento de direitos autorais para os criadores das obras artísticas, tema que ganhou novos contornos com o avanço das tecnologias digita... - Autoralien': 'selfies' e o direito autoral
- Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de que trata o § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, ... para atestar o cumprimento das normas legais referentes ao direito autoral ... #Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, art. 113 ...
- Memes e direito autoral: da superação da lógica proprietária à tutela do elemento cultural
- Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento
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Uma obra e vários autores: o direito autoral e as 'fan-fictionals' na cultura da convergência
O presente artigo versa sobre os Direitos Autorais inseridos no contexto da “cultura da convergência”, analisando em específico, o caso das fan-fictionals. O fenômeno da covergência está com o surgimento de novas ferramentas de comunicação, de informação e a popularização da web. Um dos reflexos deste fenômeno é a cultura participativa, pois as fan-fictionals são narrativas criadas pelos fãs com...
- Direito autoral: Aplicação do ?fair use' na legislação brasileira
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Limites ao direito autoral post mortem
Os direitos autorais são caracterizados pela natureza dúplice que apresenta duas dimensões dignas de tutela: dimensões patrimonial e moral. Em sua complexidade os direitos autorais merecem especial proteção por meio de previsão em tratados internacionais, dos quais se destaca a Convenção de Berna. No Brasil, há uma tradição jurídico-constitucional em proteger os direitos autorais. Destacam-se...
@Introdução A Constituição Federal de 1988 os princípios atinentes à proteção da pessoa em sua dimensão bio-psíquica-social ganhou força normativa e sobrelevada importância na atividade hermenêutica. A proteção estatal às criações intelectu...