direito bancário especialização
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no ... -se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ... currículo, com comprovação de especialização; ... III - contatos profissionais, em ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... XV - a cláusula de extinção do direito de crédito representado pela Letra Financeira, ... GRU, por intermédio de estabelecimento bancário integrante da rede credenciada ... ARTIGO ... com as atividades de sua especialização ... § 1º Ato do Ministro de Estado da ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com ... ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de ... ções que sejam revestidas de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... bancário à ordem do juízo e com correção monetária, ... á, dentro em 10 (dez) dias, a especialização ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus ... será feito em qualquer estabelecimento bancário autorizado a receber receitas federais localizado ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... leilão, é assegurado ao fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por ... máximo garantido constantes da especialização da garantia original. § 2º A extensão da ... da evolução da dívida; IV - boleto bancário, dados bancários ou outra indicação de meio de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... agência, a qualquer estabelecimento bancário acreditado, o juiz mandará recolher, no ... especialização e inscrição da hipóteca legal ... Mediante ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , Sistema Financeiro Nacional, sigilo bancário e lavagem de dinheiro, ordem financeira; ... III ... parte não afeta às áreas de especialização das outras Procuradorias-Gerais Adjuntas; ... IV ... ções, contratos e outros ajustes de direito administrativo; e ... b) assuntos disciplinares e ...
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Comunidade jurídica defende o aumento do número de varas especializadas
Comunidade jurídica defende criação de mais varas especializadas
... desembargador Afonso Bráz, da Seção de Direito Privado, vai na mesma linha: “É fundamental ... de dez anos, entende que “a especialização é uma forma de tratar diferente e especial ... e presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-SP, também defende especialização em ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ou mental definitiva, quando não tiver direito a reforma ... 10) desligamento - Ato de ... especialização militar das praças, assim como qual a ... á ser recolhida a um estabelecimento bancário, pelo órgão referido, até a solução do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2071-07.2012.5.03.0014) 22-11-2017
... 1. BANCÁRIO". CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. N\xC3" ... O ... cargo de confiança, no Direito do Trabalho, recebeu explícita tipificação ... técnicas, sem nenhuma especialização ou poder de decisão" ... Diante desses dados ...
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Acórdão nº 1021873-61.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE SEGURO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR – INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CONTEÚDO FINANCEIRO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - CONFLITO PROCEDENTE. A ação de execução lastreada em contrato de seguro de despesas de assistência médica e hospitalar não traz matéria afeta à Vara Especializada, ou seja,
... Parte(s): [3ª Vara Especilaizada Direito Bancário Cuiabá/MT (SUSCITANTE), JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DE DIREITO BANCÁRIO - ESPECIALIZAÇÃO PELA MATÉRIA E NÃO PELAS PARTES - CONFLITO PROCEDENTE. As varas ... -
Contratos bancários
... : diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma intermediação de ... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... a validade da notificação a especialização, no respectivo documento, do quantum debeatur ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... parcial a prescrição do direito de pleitear diferenças de complementação de ... 4 ... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR ... 1 ... o enfoque da escolha da área de especialização do perito ... judicial - se oriundo da ... -
Acórdão nº 1.0024.13.250105-7/024, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a existência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou ainda o objetivo de sanar erro material, nos termos do art. 1.022, do NCPC.2. . Explicitando a decisão embargada os motivos que justificaram a...
... provar a sua especialidade na esfera do direito bancrio; que, apesar da meno expressa de que foi ... -
Acórdãos nº 2105108-23.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Octubre de 2019
... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS. AUSÊNCIA DE ... recebíveis, pois não há individualização e especialização a permitirem a inequívoca identificação do objeto da ...
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Decisão monocrática nº 1007158-51.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-03-2021
... MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ ... Processo: 1007158-51.2021.8.11.0041 ... AUTOR(A): ... DE COMPETÊNCIA – VARA DE DIREITO BANCÁRIO – ESPECIALIZAÇÃO PELA MATÉRIA E NÃO PELAS PARTES – CONFLITO PROCEDENTE. As varas ...
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Decisão monocrática nº 1023696-10.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-07-2021
... MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ ... Processo: 1023696-10.2021.8.11.0041 ... REQUERENTE: ... DE COMPETÊNCIA – VARA DE DIREITO BANCÁRIO – ESPECIALIZAÇÃO PELA MATÉRIA E NÃO PELAS PARTES – CONFLITO PROCEDENTE. As varas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... SUM-239 BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ... 3.214/78, NR-4, quadro II. Da especialização, cuida a Lei n. 7.410/85. Tem-se como qualificado ...
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Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3 ... Terceirização da fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de ... vínculo trabalhista ... ção empresarial, visando à especialização dos ... serviços, o argumento deve estar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... criminoso, o elevado grau de especialização de atividades, a criação de offshores, a ... -
Acórdão nº 1026445-60.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CONTEÚDO BANCÁRIO/FINANCEIRO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - CONFLITO PROCEDENTE.I – Após analisar a petição inicial dos autos da Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova de nº 1037049-54.2020.8.11.0041, evidencia-se que, como realmente apontado pelo Juízo...
... PROVA – INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CONTEÚDO BANCÁRIO/FINANCEIRO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - CONFLITO PROCEDENTE ... DE COMPETÊNCIA – VARA DE DIREITO BANCÁRIO – ESPECIALIZAÇÃO PELA MATÉRIA E NÃO PELAS PARTES – CONFLITO PROCEDENTE ... As varas ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... especialização em Direito Tributário do IBDT e da PUC/SP ... 2 ... , neste sentido, que um depósito bancário de ori- gem não comprovada pode representar não ...
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Decisão monocrática nº 1035701-64.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-12-2021
... MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ ... Processo: 1035701-64.2021.8.11.0041 ... REQUERENTE: ... DE COMPETÊNCIA – VARA DE DIREITO BANCÁRIO – ESPECIALIZAÇÃO PELA MATÉRIA E NÃO PELAS PARTES – CONFLITO PROCEDENTE. As varas ...