direito bancário nelson abrão
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... ópria questão da sucessão trabalhista, Nelson Mannrich 35 afirma: “Em geral, o processo de ... que levaram ao surgimento do Direito Bancário ... A expressão “Direito Bancário”, nas palavras de Nelson Abrão 119 , envolve: “Ramo do Direito Comercial, ...
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Contratos bancários
... : diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma intermediação de ... Conforme explica Nelson Nery, sob a denominação genérica de crédito ... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... Como observa Carlos Henrique Abrão", \"aquele que deposita valores no cofre de seguran\xC3" ...
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Direito bancário: noções gerais
... ativas e passivas e seus serviços prestados." 38 Conforme destaca Nelson Hungria: 39 Notadamente nas operações de crédito o sigilo bancário é ... Nelson Abrão conceitua o Direito Bancário como "( ... ) ramo do Direito Empresarial ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE ... O contrato bancário e a função social. Revista de Direito ... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 147; e ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 11. ed. São ...
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Garantias bancárias
... ocorre no caso dos contratos de mútuo bancário, antecipação bancária, abertura de crédito ... 2.1.1 Penhor ... O penhor é um direito real que consiste "na transferência efetiva de ... Nesta mesma linha, ver: ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 16ª ed. São Paulo: ...
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Contratos bancários
... Ao mesmo tempo, o setor bancário é nicho estratégico e de extrema importância ... Direito bancário ... São Paulo: LEUD, 1975, p. 31; ... 98. 37. A esse respeito, observa Nelson Abrão: “é, pois, fora de dúvida que as ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL.CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIMITE ITAÚ PARASAQUE PJ (LIS).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONALCOMPLETA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTEPACTUADAS. ADOÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de
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Bibliografia
... 39, 2004 ... ABRÃO, Nelson. Direito bancário ... 6. ed. São Paulo: ...
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Algumas considerações sobre a quebra do sigilo bancário
Felipe Herdem: Considerações sobre a quebra do sigilo bancário
... dos dados bancários está localizada no direito à privacidade, já que o inciso XII do artigo ... [5] ABRÃO, Nelson. Direito bancário. São Paulo: Revista ... -
Bibliografia
BIBLIOGRaFIa ... ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 5. ed. São Paulo: ...
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O Direito a Inviolabilidade de Dados da Pessoa Natural no Sistema Positivo Brasileiro e sua Incursão nas Relações de Trabalho em Face da LGPD
O objetivo do presente trabalho, sem a pretensão ingênua de esgotar o tema da abordagem, é fomentar a discussão acerca das garantias individuais da pessoa natural, frente às necessidades da regulação da proteção de dados individuais nas relações sociais do trabalho e do processo do trabalho, no enfrentamento das transformações das relações sociais, nela incluindo-se as relações do trabalho, em...
... bancário, a partir da necessidade de resguardas as grandes ... (2017) (3) , com apoio em Cotelly (4) e Nelson (5) , faz referência a operações de natureza ... Arayú, 1956. p. 297 ... (5) NELSON, Abrão. Direito Bancário. 16. ed. ver., atual. e ampl ... -
Juros. Cálculos nos cartões de crédito e no cheque especial. Metodologias diferentes
... DIREITO BANCÁRIO E COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... estabelecimentos previamente habilitados (ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 11ª ed. rev., ampl ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Advogado, Árbitro, Parecerista e ... 22. Cf ... ABRÃO, Nelson. Direito bancário ... 17. ed. São Paulo: ...
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Referências
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 16ª ed. São Paulo: ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVADE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUBMISSÃO AOPROCESSO DE FALÊNCIA. CABIMENTO. ESPECIALIDADE DA LEI 6.024/1974ANTE A LEI 11.101/2005. INVIABILIDADE DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DOTRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DA INSOLVÊNCIA DA COOPERATIVA E DAEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME FALIMENTAR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1....
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5036334-52.2017.4.04.7000), 22-01-2021
... Não foi pactuado no referido contrato bancário cobrança de juros capitalizados, conforme ... Direito Bancário, 2ª ed., p. 200, por último ... se colhe do RESP 271.217, repercutido por Nelson Abrão, no seu Direito Bancário, 17ª ed., sendo ...
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Referências
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário ... 14. ed. São Paulo: ...
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Cooperativas de crédito e processo administrativo sancionador: entre a perspectiva de um tratamento isonômico e a necessidade de preservação do diferencial cooperativo
No presente artigo, pretendemos analisar, sob a ótica do direito cooperativista, as regras constitucionais e infra jurídicas, o processo de sanção administrativa contra a ótica do diferencial cooperativo, preservando a identidade, natureza e valores da cooperação. Palavras-chave: Cooperativas de Crédito; Processo Sancionador Administrativo; Isonomia; Preservação do Diferencial Cooperativo;...
... ROBERTO CARDOSO BRAGA Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação ... amparo na sempre lúcida lição de Nelson Abrão, as cooperativas de crédito são: ... ABRÃO, Nelson. Direito Bancário ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... AGUDO, José ... -
Bibliografia
B iBliografia ... ABRÃO, Nelson. Direito Bancário ... 7ª ed. São Paulo: ...
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Acórdãos nº 0015785-43.2010.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... é modalidade de depósito bancário em pecúnia (Direito Bancário, lson Abrão, 5ª edição, 1.999, editora Saraiva, ...
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Direitos da personalidade e a quebra do sigilo bancário
O presente trabalho tem como escopo o estudo dos Direitos da Personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase especial nos direitos à intimidade e à privacidade, a fim de melhor compreender as hipóteses legais de violação do sigilo bancário. Foram abordados conceitos envolvendo os Direitos da Personalidade e o sigilo bancário, com destaque na possibilidade de quebra do sigilo bancário
... O trabalho conclui que a proteção ao direito à intimidade e privacidade não é absoluta e em ... De acordo com Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, os direitos da personalidade podem ser ... 9 ABRÃO, NELSON. O sigilo bancário e o direito ... -
Acórdão nº 1.0290.15.004054-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - INCIDÊNCIA DO CDC - DESCONTOS EM RENDIMENTOS/PROVENTOS E CONTA-CORRENTE 'SALÁRIO' - SUPERENDIVIDAMENTO - IMPERATIVO DO "MÍNIMO EXISTENCIAL" - RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) - OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CONTRATAÇÃO. O CDC incide na espécie (STJ, súmula 297) e dada a submissão das instituições
... Com efeito, no mbito do direito comparado, no se extrai nenhuma experincia ... (ABRO, Nelson. Direito bancrio. 16 ed. So Paulo: Saraiva, 2016, ... -
O Papel dos Bancos como Agentes Econômicos.
... econômico do País - tem no Direito o instrumental tencionado a influir diretamente ... ômica em sentido estrito no segmento bancário, por empresas públicas e sociedades de economia ... Op. cit., p. 768 ... Para Nelson Nazar, "o conceito de Sistema Financeiro Nacional ... Sobre o tema, verificar: ABRÃO, Nelson. Direito Bancário ... 14. ed. São Paulo: ...
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Acórdãos nº 1007836-37.2016.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... sua atividade principal (Direito Bancário, Nelson Abrão, 3a. ed., p. 20). Sua ...
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Anotações sobre o cartão de crédito
... e incorporada com sucesso no nosso Direito". 1 Imprescindível, pois, remontar aspectos hist\xC3" ... atinente ao cartão de credenciamento bancário para acesso a crédito previamente aberto junto a ... Nelson Abrão 7 e Fran Martins 8 lembram que o uso dos ...