direito bancário porto alegre
59755 resultados para direito bancário porto alegre
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante ... ções que sejam revestidas de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão ... IX - no Hospital de Clínicas de Porto Alegre; ... X - na Indústria de Material Bélico ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
-
Acórdão nº CC 107441 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DE POMPÉIA - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE - RS ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TO BANCÁRIO". FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0099095-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - e oponível a ele - que não mais terá direito a certidão negativa de débitos em sentido ... da Jurisprudência", Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006, p. 1076) ... 4. A notificação ... (dez) dias da data fixada para depósito bancário" (art. 605, da CLT) ... 7. Deveras, a ...
-
Acórdão nº 2005/0052492-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - e oponível a ele - que não mais terá direito a certidão negativa de débitos em sentido ... da Jurisprudência", Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006, p. 1076) ... 4. A notificação ... (dez) dias da data fixada para depósito bancário" (art. 605, da CLT) ... 7. Deveras, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2301000-96.2001.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , para o cálculo do salário hora do bancário, deveria ser utilizado o divisor 180, o fez em ... , deve fundamentar as razões de fato e de direito que o levaram a decidir. Recurso não conhecido ... -06-1995 (em que houve a transferência para Porto Alegre) e 01-02-2000 (retorno ao local ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... reclamante no emprego, com fundamento no direito à estabilidade provisória resultante de doença ... do banco reclamado na mesma cidade de Porto Alegre-, resulta devida a equiparação salarial, ... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 224, ...
-
Acórdão Nº 0021663-98.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA AÇÃO AJUIZADA POR ENTE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE A UA. PORTO ALEGRE E REGIÃO. A jornada do trabalhador bancário é de 6 horas, conforme caput do art. 224 da CLT. Para sujeição do bancário à jornada de 8 horas, devem ser cabalmente comprovados os fatos que caracterizam o desempenho da função de confiança descrita no § 2º...
... (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E REGIAO, BANCO DO BRASIL SA ... A jornada do trabalhador bancário é de 6 horas, conforme caput do art. 224 da ... circunstância excepcional impeditiva do direito ao pagamento da 7ª e da 8ª hora como extras. A ... -
Acórdão Nº 0021209-35.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO. BANRISUL CORRETORA. ANALISTA. ARTIGO 224, §2º DA CLT. A previsão contida no § 2º do art. 224 da CLT tem caráter excepcional, por restringir o direito do empregado bancário à jornada de 06 horas, razão pela qual, tratando-se de fato impeditivo, é do empregador o ônus de provar sua adequação em relação ao empregado,
... (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E REGIAO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... caráter excepcional, por restringir o direito do empregado bancário à jornada de 06 horas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-163600/2004-0271-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ao período em que o recorrido trabalhou em Porto Alegre a condenação imposta está amparada na ... Súmula nº 109 do TST, que dispõe: "BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - REDAÇÃO DADA ... a Resolução 1600/64 teria contemplado o direito dos empregados da recorrente de incorporarem à ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Porto Alegre: UFRGS, 2011. Tese (Doutorado em ... não tem condições de ler um contrato bancário, considerando a alta concentração de ...
-
Contratos bancários
... : diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma intermediação de ... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... 9 a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011 ...
-
Acórdão Nº 0020126-66.2018.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
... (AP) AGRAVANTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E REGIAO AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO ... e, portanto, teriam esses empregados o direito à jornada do bancário comum, de 06 horas. Ainda ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... SUM-239 BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
-
Acórdão nº 691591 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agte.(s) : MunicÍpio de Porto Alegre ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... /A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de reserva de ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 460-53.2016.5.12.0038) 07-08-2018
... , expondo as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento no sentido de que ... controlada pelo gerente regional situado em Porto Alegre, seria necessário o revolvimento de fatos ... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ... O TRT registrou que o ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ... P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69 ... , neste sentido, que um depósito bancário de ori- gem não comprovada pode representar não ...
-
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988) ... VIGORITI, Vicenzo ... Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais , v. 49, p. 15, jul ...
-
Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... Anotações ao artigo 330. Porto Alegre: OAB RS, 2015 , p. 269/270.) ... ária e revisional do respectivo pacto bancário, qual seja, o contrato de financiamento havido ...
-
Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p ... dados acessados pela quebra do sigilo bancário sem a devida autorização judicial, ...
-
Petrobras e o preço dos combustíveis: os novos paradigmas da intervenção do estado na economia
O objetivo do artigo é discutir os novos paradigmas da intervenção do estado na economia e a interação entre o público e privado no Estado Moderno. O trabalho será abordado a partir de um caso concreto: o controle de preços da gasolina pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Será proposto uma leitura crítica dos limites, descritivos e normativos, da complexa interação público-privado, existente
... * Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008 ... AYRES, Marcela. Petrobras ... Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São ... -
Decisão Monocrática Nº 4035752-92.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
... pelo Juízo da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Balneário Camboriú que, nos autos ... objeto de ação revisional na comarca de Porto Alegre/RS, tendo sido afastada a cobrança de ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , Porto Alegre, v. 19, p. 51-73, março/2001 ... ível a despedida por justa causa do bancário por falta contumaz de pagamento de dívidas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador ... QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DECRETADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ...