direito brasileiro e direito romano

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  • Os precedentes no direito romano e no CPC Brasileiro

    A comparação entre os respectivos diplomas se faz necessária para se refletir criticamente sobre o sistema que traz novos desafios ao processo civil..

  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ... ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o ... ão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de ...
  • Esforço para compreensão histórica do processo de execução

    O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...

    ... de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria ... Direito no Reino de Portugal do qual o brasileiro seria consectário, ao qual se chega através de ...
  • Declaração de vontade e boa-fé no direito civil brasileiro: perspectiva histórica

    1. Introdução 2. Da fixação do Direito Romano na Civilização Ocidental 3. A declaração de vontade no Direito Romano 4. Da fixação do Direito Romano no Brasil 5. Das declarações de vontade no Direito brasileiro 6. Da interpretação das declarações de vontade 7. Conclusão

    ... O mesmo ocorreu na gênese do direito romano 4 , fruto da sobreposição de normas morais, religiosas e jurídicas 5 ... Com a evolução da sociedade há simultaneamente o aprimoramento ...
  • Acórdão nº0007597-75.2013.8.17.0370 de 2ª Câmara de Direito Público, 25-05-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS EM "AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL". EXTINÇÃO DA PRETENSÃO DEMARCATÓRIA POR MEIO DE SENTENÇA NÃO RECORRIDA. PERSISTÊNCIA APENAS DA PRETENSÃO ANULATÓRIA. MATRÍCULA DE IMÓVEL ABERTA DE MODO INVÁLIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO DE SUAPE PROVIDA (PREJUDICADA A APELAÇÃO DOS ESPÓLIOS DE SEVERINO CARDOSO DE OLIVEIRA E ARMINDA DA SILVA PINTO). 1. Após a prolação...

  • A 'affectio societatis' no direito romano

    A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça

    ... ção não apenas diferente, mas também operada pelos romanos de maneira diferente daquilo que se costuma encontrar no ambiente jurídico brasileiro ... Palavras-chave: Affectio societatis ; Animus societatis ; Communio ; Contrato; Direito comercial; Direito Romano; Sociedade ...
  • Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã

    ... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...
  • Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...

    ... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...
  • Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...

    ... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...
  • Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...

    ... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...
  • Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
    ... as diferenças culturais daquela sociedade patriarcal da Antiguidade, mais próxima talvez do nosso período colonial escravagista brasileiro, já imerso nas relações pré-capitalistas de produção típicas do capitalismo mercantilista colonial (pacto metropolitano) ... O nascimento ...
  • Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios

    Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...

    Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... com origem no sistema de civil law , ou romano"-germânica. Após 6 (seis) anos da vigência do C\xC3" ...
  • A litiscontestatio e o negócio jurídico processual

    A tutela jurisdicional a garantir maior eficácia ao processo passa pela ampla possibilidade de participação das partes na construção do procedimento e da convicção do julgador. Com essa premissa, as partes podem estabelecer convenções a respeito de seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, tornando flexível o processo, e favorecendo a construção da melhor tutela ao caso concreto. A...

    ... no âmbito do processo civil brasileiro. Há possibilidade de correlacionar de forma trativa esse fenômeno processual com o direito processual romano, que na fase in iure nos ...
  • Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
    ... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil de 2002, em seu art. 2º, ... 1 O Direito Romano, fonte fundamental do direito brasileiro, ...
  • Direito grego
    ... Romano. Demonstro a seguir ... Como tão bem assevera Fábio Cerqueira: ... cearense Clóvis Bevilácqua 17 , pai do Direito Civil Brasileiro, atestava sem receio que no ato de compilação das Doze Tábuas, o ...
  • Atos ilícitos
    ... e perpétua vontade de dar a cada um seu direito. § 1. – Tais são os preceitos do direito: ... DIREITO CIVIL BRASILEIRO – PARTE GERAL • RogéRio AndRAde CAvAlCAnti ... Desde a origem do direito romano, até nossos dias, tem-se produzido uma dupla ...
  • Dos direitos reais
    ... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... - Os interditos eram figuras do direito romano, que consistiam em ordens do magistrado para ... No direito brasileiro, não diferenciando do direito romano, excluem-se ...
  • Referências bibliográficas
    ... Revista de Direito Privado 3/203. ____. Vínculo obrigacional: ... O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva. Porto ... CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano: o direito romano e o direito civil brasileiro ...
  • O Instituto da Enfiteuse: Das origens romanas ao contexto nacional contemporâneo e tendências futuras

    O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens,...

    ... com raízes anteriores ao próprio direito" romano, embora neste tenha recebido a conceituaç\xC3" ... deixada para o ordenamento jurídico brasileiro ... O novo Código Civil de 2002, em seu ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ... entre estado estrangeiro e empregado brasileiro — Evolução do tema na doutrina, na ...
  • Função das arras
    ... Na medida em que a ela se vincula, o direito precisa mudar também. 4 ... 3 Diante da ... romano arcaico, quando o consenso não bastava para ... ção positiva do contrato no direito brasileiro. Revista de Direito do Consumidor, v. 101, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ” ( Estudos sobre o processo civil brasileiro ... São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 125/126) ... ão conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse ...
  • A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
    ... dos princípios fundantes do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência ... para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam ... Direito brasileiro teve origem no Direito romano ... IPVA.indb 141 06/11/2016 22:38:13 ...
  • Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002

    Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...

    ... de completar vinte anos desde a sua edição, o Código Civil brasileiro incorporou os princípios fundamentais nas relações privadas em virtude ... Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Universidade ... 3 AMARAL, Francisco. Os princípios jurídicos na ...
  • Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano

    O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.

    ... As reformulações posteriores do ensino jurídico brasileiro (nos anos de 1970, 1980, 1990 e 2000) não modificaram o panorama: seja quando se privilegia a ... 164 Seqüência (Florianópolis), n. 70, p ...

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