direito comparado no brasil
- Discurso de ódio no direito comparado: um enfoque sobre o tratamento jurídico nos Estados Unidos, Alemanha e Brasil por: Editora Foco, 2022
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Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil
O artigo reconstrói alguns dos avanços no campo do Direito Constitucional Comparado. Recorrendo à literatura recente, ele começa com uma definição do estado da arte da temática no Brasil. Segue-se uma advertência contra o predomínio de perspectivas que privilegiem o norte global. A relação entre comparativismo e judicialização indica as razões do renascimento da disciplina por meio de uma...
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O ensino do direito comparado no Brasil contemporâneo
O presente texto busca retraçar as condições em que se dá o ensino do direito comparado no Brasil de hoje, a partir do relatório da autora ao Congresso Internacional de Direito Comparado, realizado em Brisbane, em 2002. Focaliza o conteúdo da disciplina, sua presença nos currículos universitários brasileiros, a metodologia e as repercussões da globalização sobre esses diversos aspectos. Contém...
@1. Observações preliminares Dentre* os textos que versam sobre o ensino e o estudo do direito comparado no Brasil, mencionaremos apenas três deles, pela relevância dos dados que difundiram e pela experiência, nesse campo, de ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
- O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
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Corrupção, ética governamental e corporativa: uma visão geral do progresso no direito comparado e no Brasil
Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que...
- As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
- Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil)
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Os endowments no Direito Comparado: perspectivas para o Brasil
Opinião: Sobre os endowments no Direito Comparado
Os endowment funds são fundos de caráter permanente formados por recursos advindos de doações de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, os quais são investidos no mercado financeiro por gestor profissional, e ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ...
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Espécies tributárias no direito comparado Brasil – Espanha
Muito além da contemplação dos aspectos legais que caracterizam o instituto basilar do Direito Tributário, a sua perfeita compreensão exige uma análise crítica sobre os fundamentos e a forma como encontra-se configurado no sistema jurídico de determinado país. Neste contexto, a análise comparada mostra-se especialmente interessante, sobretudo enquanto agente relativizador de paradigmas. O...
@1. Introdução O estudo comparado do Direito tem como finalidade o aprofundamen-to, a ampliação e consolidação do conhecimento acerca dos distintos institutos jurídicos existentes. Serve, sobretudo, para analisar as implicações que as d... -
Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretendese apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ... tiverem sido cumpridos, será comparado com o valor da aposentadoria calculada na data de ...
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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
O ordenamento jurídico brasileiro e grande parte da doutrina ainda tratam os animais como meros objetos materiais dos delitos contra a fauna, considerando o Poder Público e a coletividade como os sujeitos passivos, ou seja, como os detentores do direito subjetivo. Porém, defende-se uma mudança na postura do Direito brasileiro em prol de reafirmar os animais como sujeitos de direitos básicos, tais
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O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado
Este artigo aborda o direito fundamental ao meio ambiente no ordenamento jurídico-constitucional de dois países lusófonos, o Brasil e São Tomé e Príncipe, de modo a demonstrar de que maneira se encontra resguardado o meio ambiente nesses dois países sob a ótica constitucional e analisar os impactos dessa tutela nos dois ordenamentos jurídicos. Assim, iniciou-se este artigo com um estudo comparado
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Anotações sobre o direito comparado
O presente texto se caracteriza pela exposição de noções relativas ao estudo do direito comparado. Aborda sua importância, evolução histórica, natureza, funções, técnicas e direitos a comparar, entre outros aspectos.
... de Beviláqua para o ensino de legislação comparada, o que foi ratificado por Haroldo Valadão (O estudo e o ensino do direito comparado no Brasil: séculos XIX e XX. Revista de Informação Legislativa , n. 30, v. 8, p. 9-10, abril-junho de 1971), o qual se reportou igualmente referindo-se à ... -
Direito coletivo: aspectos gerais
... que se aprofundem as reflexões sobre o Direito Coletivo no Brasil, em face de seu reiterado ofuscamento ao longo da evolução ...ábil a desfazer a singularidade do instituto no próprio Direito Comparado. . No Brasil, porém, embora instituída no cenário autoritário das ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... preciso que se aprofundem as reflexões sobre o Direito Coletivo no Brasil, em face de seu reiterado ofuscamento ao longo da evolução ...ábil a desfazer a singularidade do instituto no próprio Direito Comparado. No Brasil, porém, embora criada no autoritarismo das décadas de 1930 e ...
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Brasil é laboratório de Direito Comparado, diz eleito para a Academia de Haia
Brasil é laboratório de Direito Comparado, diz Luiz Kuyven
A Justiça brasileira muitas vezes aplica o princípio da boa-fé sem rigor algum, de forma ampla, e o faz mesmo quando existem artigos específicos para julgar o tema. Por outro lado, o Direito Ambiental brasileiro é visto com muita atenção e admiraç... -
Decisões Monocráticas nº 1182812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
.../SP, conforme seguinte ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. FORO ESPECIAL POR ... brasileira, nem no Direito Comparado. No Brasil, ainda que a prerrogativa tenha sido ...
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Decisão da Presidência nº 1182812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
.../SP, conforme seguinte ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. FORO ESPECIAL POR ... brasileira, nem no Direito Comparado. No Brasil, ainda que a prerrogativa tenha sido ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e ...No marco do Estado democrático de direito, as opções. disponíveis à solução de crises ...atualmente, também em renda, se comparado aos demais Estados. brasileiros, e menor ainda à ... -
A faculdade de Direito do Recife e a funcionalidade da comparação jurídica
A faculdade de Direito do Recife e a comparação jurídica
... sido assíduo atribuir-se a precedência no estudo do direito comparado[2], teria apontado que este se propõe a três objetivos fundamentais, a .... [6] O estudo e o ensino do direito comparado no Brasil: séculos XIX e XX. Revista de Informação Legislativa, v. 8., n. 30, p. ... -
O valor da multa deve ser limitado ao da obrigação de direito material?
O valor da multa deve ser limitado ao da obrigação de direito material?
... forte influência no posicionamento de Juizes e doutrinadores no Brasil pelo caráter indenizatório do instituto. Nesta toada, o parágrafo 2º ... Vera Jacob de Fradera, figura de proa na seara do Direito Comparado no Brasil e no exterior, assevera que: "a França e os países que ... -
Os Diálogos entre o Direito Interno e o Direito Internacional: Impactos na Concepção da Deficiência e seus Reflexos Assistenciais
... deste modelo meramente decorativo da utilização do direito comparado 16 para um modelo de efetiva interlocução, o que significa uma abertura ...5 da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
...ólica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: lucas.laurentiis@puc-campinas.edu.br. ... . Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 ...ão; Direitos fundamentais; Direito comparado. . Abstract . In this paper, we ...