direito constitucional descomplicado livro
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ART. 1º
...808/2017, ao final deste livro) . . A legislação trabalhista é de extrema ... como fundamento do Estado Democrático de Direito no Brasil os valores sociais do trabalho (art. .... Essa circunstância constitucional permite gerar o entendimento de que a ... Direito Constitucional Descomplicado . 6. ed., Método, 2010. p. 241/242. 28. ...
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Direito constitucional
... Direito Administrativo Descomplicado . 19ª ed. São Paulo: Método, 2011, p. 216. . Idem . STF - Voto do ... Penal encartado como recurso, no Capítulo X, do título II, de seu Livro III, intitulado "Das nulidades e dos recursos em geral", a sua natureza ...
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Noções preliminares de direito administrativo
...Constitucional e Território. . B) Autonomia, Governo e Povo. ... (MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. Livro XI, Capítulo VI) . No texto acima transcrito, o ... Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.) . O trecho acima remete ao conceito de ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ema constitucional brasileiro, a proteção ao meio ambiente do ... (Rio-92), durante a produção desse livro, . (42) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ... Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São Paulo: Método, 2010. p. 458. ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... dos que inte-gram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí ...ção baseada no caráter fragmentário do direito penal, vale dizer, este ramo do direito só deve ... de atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições ... Direito administrativo descomplicado...
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Intervenção do estado na propriedade
. Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 297 . Capitulo XII . ... . Insta mencionar que a lei constitucional e infraconstitucional garantem ao proprietário o ... Direito administrativo descomplicado. p. 909. . Manual de Direito Administrativo - 4 ... registrar, inventariar, inscreverem livro próprio, denominado livro do tombo o ...
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Bibliografia
... Especial – Do Direito de Família. vol. 18 (arts. 1.591 a 1.710). ... direito Civil Constitucional. In: direito Civil Constitucional. Caderno 3. ... __________. direito intertemporal no Livro de Família (regime de bens e alimentos) e ... direito Constitucional descomplicado. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense. São ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... não os possa proscrever da vida, pode o Direito Positivo impor contornos ao seu exercício ... defendo desde a primeira edição deste livro, in verbis: . “A revisão da jurisprudência ... agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas ... Paulo, em Direito Administrativo Descomplicado, 17ª ed., revista e atualizada, Ed. Método ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; ....790 do Código Civil Brasileiro é constitucional ou inconstitucional? O princípio da isonomia ... do Título II ( Da Sucessão Legítima ) do Livro V ( Do Direito das Sucessões ), referente à ... direito Constitucional descomplicado. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense. São ...
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Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário
O estado brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. garantias constitucionais de acesso amplo ao judiciário foram ampliadas e reforçadas com o art. 98 do cpc/2015, que incluiu...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 15. ...(Das Partes e dos Procuradores), inserido no Livro III (Dos Sujeitos do Processo), só para tratar ... Direito administrativo descomplicado . 19. Ed. Ver. e atual. São Paulo: Método, ... Curso de Direito Constitucional Positivo . 39. Ed. São Paulo: Malheiros, 2016 . ... -
Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a ... 4 Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), ... Segundo o livro Receitas Públicas: manual de procedimentos: ... Direito Administrativo descomplicado... -
Direito Constitucional
... Paulo e Marcelo Alexandrino, em Direito Constitucional Descomplicado, 20ª Ed, p. 16, a “Constituição-garantia, de texto reduzido ... deste artigo, o Oficial do Registro Civil efetua o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor”; C: incorreta. ...
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Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de...
.... 1 Graduanda em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). ... 1. INTRODUÇÃO . A teoria constitucional passou por uma evolução nas últimas décadas, ... da Moral, fato que se ilustra também no livro da Teoria Pura do Direito (KELSEN, 1999, p. 28): ... Direito Constitucional Descomplicado... -
Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público
Este artigo apresenta uma visão geral acerca da sindicabilidade do ato administrativo em concursos públicos, baseado em julgamentos dos Tribunais Superiores, sob a exegese do que decidido em sede de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº. 632.853 - Tema 485 do STF, com ênfase na ilegalidade proveniente de erro grosseiro.
... 1 Procurador Federal, Graduação em Direito pela UFPR, Pós-graduado em Direito Público, ... forma de concretizar a democracia constitucional. Antes, porém, faz-se necessário alguns breves ...PARECER ELABORADO PELO AUTOR DO LIVRO CONSTANTE NA BIBLIOGRAFIA DO EDITAL. RELEVÂNCIA. ... Direito Administrativo Descomplicado . Rio de Janeiro: Editora Método, 2012. . Rev. ... -
Direito Constitucional
.... A: correta. O texto da alternativa foi extraído exatamente do livro: “Curso de Direito Constitucional”, Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio ... Paulo e Marcelo Alexandrino, em Direito Constitucional Descomplicado, 20ª Ed., p. 904, ensinam que: “.. em tese, as restrições poderão ...
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Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval
A Carta Magna de 1215 é costumeiramente citada no Brasil como sinônimo de Constituição. Partindo das conceções da função da história do direito de Hespanha e das críticas já apresentadas por Herzog sobre o uso contemporâneo da Carta Magna, o presente artigo pretende comparar as descrições brasileiras da Carta com uma pesquisa histórica.
... . Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p. ... nos livros de Direito Constitucional no país. O Supremo Tribunal Federal (STF), por ...O seu livro foi inspiração para o início da investigação ... Direito constitucional descomplicado . Rio de Janeiro: Método, p. 108. . 19 BRASIL. ... -
A advocacia-geral da união
... Procurador Público naquele texto Constitucional. . Ainda no Império, por meio do Decreto de 18 ... construção da Advocacia-Geral da União: livro comemorativo aos 15 anos / coordenação de ... coisa alguma, que exigisse questão de direito, sem sua audiência; fiscalizar o andamento das ...Direito constitucional descomplicado. 2 ed rev. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, ...
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Referências
...AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Ed. Revista ... construção da Advocacia-Geral da União: livro comemorativo aos 15 anos / coordenação de ...Direito constitucional descomplicado. 2 ed rev. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, ...
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Carta Magna não é sinônimo de constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval
... conceções da função da história do direito de Hespanha e das críticas já apresentadas por ... nos livros de Direito Constitucional no país. O Supremo Tribunal Federal (STF), por ... artigo, agora republicado em capítulo de livro, por conta do aniversário da Faculdade de ...Direito constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Método, p. 108. . 20 BRASIL. ...
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Limites do Poder de Polícia
... em nível de Especialização em Direito do Estado (Faculdades Integradas de Ourinhos-SP) ..., o Barão de Montesquieu, que em seu livro Do Espírito das Leis trouxe a difusão da ..., as liberdades previstas no texto constitucional, tais como as de locomoção, de manifestação ... Direito administrativo descomplicado . 19. ed. São Paulo: Método, 2011, p. 236). . ...
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Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... Beatriz Fruet de Moraes JUÍZA DE DIREITO NO PARANÁ . QUANDO A PARTE LITIGA SEM AUXÍLIO ... Esclarecedor e de leitura acessível, o livro explica direitos, reforça deveres e conduz ao ... aquele que tem a missão constitucional de promover o acesso à Justiça (art. 133 da ... um juízo célere, simples, eficaz, descomplicado, mais oral do que escrito, para atender as ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
...Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ema constitucional brasileiro, a proteção ao meio ambiente do ... (Rio-92), durante a produção desse livro,. . foi realizada a Conferência das Nações ... Direito administrativo descomplicado...
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Carta Magna n
... é citada constantemente nos livros de Direito Constitucional no país. O Supremo Tribunal ...Direito constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Método, 2017. ALONSO, José ...O seu livro foi inspiração para o início da investigação ...
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Prefácio à 1a edição
...texto descomplicado e direto. . Por tudo isso, fica fácil a quem lê este livro compreender a . importância do direito ...
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Do Tratamento dispensado aos municípios, pelo Novo Código de Processo Civil
..., merecendo atenção dos operadores do direito. Por se tratar de pessoa jurídica de direito ...É sabido que o princípio constitucional da igualdade não veda que a lei estabeleça ... de periculum in mora, a dissipação do livro das ações cautelares, a ausência de previsão ...Direito Constitucional Descomplicado...