direito constitucional descomplicado pdf
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Referências
... AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Ed. Revista ... Direito constitucional descomplicado. 2 ed rev. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, ...
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Referências Bibliográficas
AMADO, Frederico. Direito ambiental. 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017 ... Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a ... Direito constitucional descomplicado. 16. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... , aliás, fortemente desempenhado pelo Direito do Trabalho na busca e concretização dos ... artigo 193, § 2º, da CLT, embora constitucional, é inaplicável ao caso em análise, visto que ... Direito constitucional descomplicado. 16. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... ções trazidas pela Lei 13.655/2018 ao Direito Público Brasileiro tais como a responsabilidade ... O segundo tópico traz o desenho constitucional do controle interno e externo da atividade ... Direito administrativo descomplicado. 24ª ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense; ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ema constitucional brasileiro, a proteção ao meio ambiente do ... Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São Paulo: Método, 2010. p. 458 ...
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Referências bibliográficas
... 2018 ... AGUIAR, Antonio Carlos. Direito do trabalho 2.0: digital e disruptivo. São ... Direito constitucional descomplicado. 3 ed. rev. e atual. Rio de ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da ... capaz de solucioná-los de modo descomplicado e efetivo, garantindo segurança jurídica para ... em rigorosa perspectiva constitucional, albergada pelos princípios da igualdade, da ...
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O grande questionamento constitucional do FGTS
... correção monetária como instituto constitucional, inerente ao direito de propriedade dos créditos de FGTS ... Para fixar é sabido que o Fundo ...
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O visual law como ferramenta de garantia do direito à informação aos jurisdicionados
Historicamente, o Direito caracteriza-se como uma das ciências mais evolutivas ao mesmo passo que preza tanto pelos seus dogmas. A comunicação é um desses dogmas, uma vez que tem seguido um padrão engessado por anos. A linguagem massiva, com o uso de termos jurídicos incomuns aos usuários leigos, e a complexidade dos instrumentos processuais têm afastado cada vez mais o jurisdicionado da efetiva...
... busca “viabilizar ao público um acesso fácil e descomplicado ao Judiciário, fornecendo a ele as ferramentas necessárias para que lhe ... MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional", Tomo IV, 4ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2008 ... SÃO PAULO. Justi\xC3" ... -
A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... aAnhanguera Educacional, Curso de Direito. SC, Brasil. *E-mail: luuymar@outlook.com ... incluída em 1998 pela Emenda Constitucional nº 19. Desse modo, define-se tal princípio ... Direito Administrativo Descomplicado. Rio de Janeiro: Método, 2010 ... ARAUJO, ... -
A advocacia-geral da união
... Procurador Público naquele texto Constitucional ... Ainda no Império, por meio do Decreto de ... coisa alguma, que exigisse questão de direito, sem sua audiência; fiscalizar o andamento das ... Direito constitucional descomplicado. 2 ed rev. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, ...
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Uma Releitura Constitucional da Sucumbência no Direito Processual Penal Brasileiro
“A questão reside na aferição da sucumbência no caso concreto, uma vez que a denúncia ou queixa requer a condenação do acusado nos termos dos tipos penais das respectivas infrações penais que compõem a imputação” “A fi scalização da aplicação da lei penal reforça o dever de se manifestar especifi camente sobre a dosimetria e justifi caria o interesse recursal e aquilo que gerou a sucumbência do...
... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 968 ... 6 VICENTE, Paulo; ALEXANDRINO, Marcelo; apud SILVA, José Afonso da. Direito constitucional descomplicado. 14. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 60 ... 7 PADILHA, Rodrigo. Direito constitucional. 4. ed. São Paulo: método, 2014, p. 608 ... 8 BULOS, ... -
A constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais em meios digitais no Brasil: itinerário desde a lei geral de proteção de dados - LGPD até a emenda constitucional 115/2022
... A experiencia do cidadão deve ser facilitada, o desenho de sites, plataformas e aplicativos deve ser simples, de uso intuitivo e descomplicado, tanto no momento de anuir aos serviços digitais como no momento de revogar o consentimento ... Por fim, nem sempre a interpretação ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ema constitucional brasileiro, a proteção ao meio ambiente do ... Direito administrativo descomplicado ...
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O papel dos consórcios públicos no setor de saneamento básico à luz da Lei n. 11.445/2007 e do Decreto n. 7.217/2010
... básico – Conceito, previsão constitucional e gestão associada. 2. Lei n. 11.107/05 e o ... ao saneamento básico o status de direito social à saúde, contando com a participação ... Direito constitucional descomplicado ... 4ª ed. São Paulo: Método, 2009 ...
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Referências
... ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São ... 7º, n. 7), Natureza constitucional ou caráter de supralegalidade dos tratados ...
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Referências
... 2003 ... ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 7ª ed., Rio de ... Direito Administrativo Descomplicado. 19ª ed. São Paulo: Método, 2011 ... ALVIM, ... Curso de Direito Constitucional Tributário, 27ª ed., São Paulo: Malheiros, ...
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A Influência Religiosa no Processo Legislativo: Obrigação de Neutralidade do Estado
O Brasil, dentre todas as normas e preceitos trazidos em sua Constituição Federal promulgada em 1988, trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos assuntos de doutrinação religiosa. Todavia, diversos são os exemplos de afronta a tal garantia constitucional, tanto no processo legislativo, quanto na...
... exemplos de afronta a tal garantia constitucional, tanto no processo legislativo, quanto na ... a laicidade do Estado como um direito subjetivo e a obrigação dele de assegurar a ... Direito constitucional descomplicado ... -
Mídia e sociedade do espetáculo: uma manifestação do direito penal do inimigo
O presente artigo tem por objetivo analisar o poder que a mídia tem, interferindo no curso de processos criminais. A questão a ser enfrentada é a espetacularização irresponsável e a propagação de notícias que influenciam o pensamento do público, e que muitas vezes desrespeitam regras e princípios penais e processuais, em especial os previstos constitucionalmente. Tal situação tem por consequência
... os princípios morais e principalmente o direito constitucional da pessoa humana, mencionados na Constituição da República Federativa ... 2019 ... ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo ... 16. ed. São Paulo: Método, 2017 ... -
Sentença nº 1000453-17.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... II – FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERTEMPORAL Considerando que tanto o ... o crescimento de um Banco Simples, Descomplicado, Diferente e Inovador.” – grifo nosso) ... prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários e FGTS + 40%. Observe-se que a ...
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Tucano - Vara cível
... Juíza de Direito em Substituição ... body { ... e, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração dos processos, a ... Direito Administrativo Descomplicado. Editora Método. Rio de Janeiro: 2011): ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... “ mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional , (…) não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, ... Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2014, pág. 428] ... Não obstante, a EC ...
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Tucano - Vara cível
... JUÍZA DE DIREITO em Substituição ... body { ... Federal de 1988, status de norma constitucional, haja vista se encontrar inserta no rol dos ... Direito Administrativo Descomplicado. Editora Método. Rio de Janeiro: 2011): ...
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Tucano - Vara cível
... a matéria litigiosa é exclusivamente de direito e porque os fatos encontram-se comprovados pelos ... Federal de 1988, status de norma constitucional, haja vista se encontrar inserta no rol dos ... Direito Administrativo Descomplicado ... Editora Método. Rio de Janeiro: 2011): ...