direito constitucional descomplicado saraiva
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A sétima dimensão dos direitos fundamentais
... estado democrático constituciona‘ de direito, cua essência e razão de ser residem ...Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 296-300. . ...Direito constitucional descomplicado. 14. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 104. . ...
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Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... não estão inseridos no texto constitucional, porém as Leis Orgânicas dos Municípios, os ...7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. . PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado . 4. ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: ... -
Direito constitucional
..., ‹Direito Processual Civil Brasileiro›, 2ª ed., 1986, Editora Saraiva, pág. 297). (..)" - STJ - MS 8722 DF, Rel. Min. Ministro FRANCIULLI ... Direito Administrativo Descomplicado . 19ª ed. São Paulo: Método, 2011, p. 216. . Idem . STF - Voto do ...
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Referências Bibliográficas
.... Curso de Direito Constitucional. Saraiva. 12ª edição. 2008. ...Direito Constitucional Descomplicado. Editora . Método. 5ª edição. 2.010. TAVAREZ, ...
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Bibliografia
... Especial – Do Direito de Família. vol. 18 (arts. 1.591 a 1.710). ... São Paulo: Saraiva, 2004. . ABREU DALLARI, Dalmo de. ... direito Civil Constitucional. In: direito Civil Constitucional. Caderno 3. ... direito Constitucional descomplicado. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense. São ...
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Referências bibliográficas
...Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, ...Direito Constitucional Descomplicado. 7. ed. São Paulo: Forense, 2011. ...
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Uma Releitura Constitucional da Sucumbência no Direito Processual Penal Brasileiro
“A questão reside na aferição da sucumbência no caso concreto, uma vez que a denúncia ou queixa requer a condenação do acusado nos termos dos tipos penais das respectivas infrações penais que compõem a imputação” “A fi scalização da aplicação da lei penal reforça o dever de se manifestar especifi camente sobre a dosimetria e justifi caria o interesse recursal e aquilo que gerou a sucumbência do...
...Direito constitucional esquematizado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 968. 6 VICENTE, Paulo; ALEXANDRINO, Marcelo; apud SILVA, José Afonso da. Direito constitucional descomplicado. 14. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 60. 7 PADILHA, Rodrigo. Direito ... -
A Cura do Câncer, a Droga Experimental (Fosfoetanolamina Sintética) e suas Implicações Legais e Jurídicas
“Por ora, aproximadamente 820 pacientes já obtiveram tutela jurisdicional para o fornecimento da medicação, via correio, na medida em que a substância vai sendo confeccionada, o que foi paralisado por força da decisão emanada do sodalício supracitado” “Parecem existir interesses fi nanceiros envolvendo a utilização ou não do remédio, haja vista a quantidade de pacientes que são acometidos pela...
...Pós-graduando em Direito Administrativo e em Direito Constitucional. ...17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 968. 6 VICENTE, Paulo; ALEXANDRINO, ...Direito constitucional descomplicado. 14. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 60. 7 ... -
Direito Constitucional
...ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p.129, “A questão que pode ser posta, no entanto, é a de saber ... Paulo e Marcelo Alexandrino, em Direito Constitucional Descomplicado, 20ª Ed., p. 904, ensinam que: “.. em tese, as restrições poderão ...
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Referências bibliográficas
... ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 4. ed. São Paulo: RT, 2020. . .... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020. . ... Direito Constitucional Descomplicado. 9. ed. São Paulo: . Método, 2012. . ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... o Estado é visto como demo-crático de direito, o que representa um estado constitucional. Com ... Direito constitucional descomplicado . 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. ALEXY, ...rev. e atual. São Paulo, São Paulo: Saraiva, 2012. . ÁVILA, Humberto. Teoria dos ... -
A Admissibilidade da Prova Obtida Mediante Acesso do Aplicativo Whatsapp
As provas no direito são de essencial importância para a instrução do processo, a comprovação dos fatos, e o convencimento do juiz quando da sua decisão acerca do litígio, não obstante, algumas provas não são aceitas pelo ordenamento jurídico, constando do art. 5º, LVI da Constituição Federal, bem como Código de Processo Penal no artigo 157, por serem consideradas inadmissíveis “provas ilícitas”,
... Resumo: As provas no direito são de essencial importância para a instrução ..., em obediência a exigência constitucional do art. 5, LVI, da Constituição Federal, que, ...25ªed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 364. . 143 NUCCI, Guilherme de Souza. ...Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. Rio de Janeiro: Método. 2017. . ... -
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... estabelecidos pela nossa ordem constitucional, é perfeitamente viável a realização do ...ção nº 183 do CNMP atualizada de Direito. Ao lado dessa Carta Política, encontramos os ...Direito Constitucional descomplicado. 15. ed. São Paulo: Forense. 2016. p. 513. . ... Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 81. . a) o contraditório como ...
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Direito Constitucional
... Paulo e Marcelo Alexandrino, em Direito Constitucional Descomplicado, 20ª Ed, p. 16, a “Constituição-garantia, de texto reduzido ... Curso de Direito Constitucional , 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2017, p. 743). AN Gabarito “E” (Juiz de Direito – TJ/BA ...
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Referências
. Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 571. Referências. ALEXANDRINO, ...Direito Administrativo descomplicado. São Paulo: Editora . Método. 2011. . ALVES, ...São Paulo: Saraiva. 2005. p. 12. ARAUJO, Edmir Netto. Curso de ...Curso de direito constitucional. 8ª ed. São . Paulo: Editora Saraiva. 2013. ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
..., aliás, fortemente desempenhado pelo Direito do Trabalho na busca e concretização dos ... artigo 193, § 2º, da CLT, embora constitucional, é inaplicável ao caso em análise, visto que ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 392. . GOULART, Maria Silvia de ... Direito constitucional descomplicado. 16. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: ...
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Direito Constitucional
... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 55), a Magna Carta de 1215 constitui o marco do ...ária à livre concorrência)” ( Direito Constitucional descomplicado . 8. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012. p. 1.012); II: correta. De fato, ...
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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (80824)
... de Graduação em curso superior de Direito reconhecido. pelo MEC. . . . . . ...Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nemestar com idade de ...Constitucional Contemporâneo. Ed. Saraiva Jur. 7a ed. 2018.CUNHA JÚNIOR,. Dirley. Curso de ...Direito Administrativo. Descomplicado. Ed. Método. 26a ed. 2018.BANDEIRA DE MELLO, ...
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Direito administrativo
... penais, bem distinguidas no verbo constitucional, como exsurge, entre outras disposições, do ... Resumo de Direito Administrativo Descomplicado . 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: ...16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 1.211 . Cf. DI PIETRO, Maria Sylvia ...
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Referências
...AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Ed. Revista ...2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. ▷ 132 ◁ . a advocacia-geral da união ...Direito constitucional descomplicado. 2 ed rev. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... a efetividade da referida garantia constitucional. . No tocante ao alegado risco de dano grave, de ... Santos Advogado: Michelle Gordilho Saraiva Guimaraes (OAB:0036778/BA) Decisão: .diario { ...Direito administrativo descomplicado. 23. ed. Rio de Janeiro : Forense. 2015. p. ...
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Entre rios - Vara cível
... JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, .... . A Emenda Constitucional" nº 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova reda\xC3"...– 9. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017. . . . [2] PAULO, Vicente de; no, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... de Direito Administrativo & Constitucional , Belo Horizonte, ano 10, n. 41, p. 209-230, ... tutela judicial não goza de acesso descomplicado, nem mesmo de facilidade de acesso – nessa ... 18. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2018. . 61 GUSSOLI, Felipe Klein. Hierarquia ... -
Referências bibliográficas
...2018. AGUIAR, Antonio Carlos. Direito do trabalho 2.0: digital e disruptivo. São ...Direito constitucional descomplicado. 3 ed. rev. e atual. Rio de ...Código civil, 2002. 60.ed. São Paulo: Saraiva; 2015. ______. Constituição da República ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ema constitucional brasileiro, a proteção ao meio ambiente do ...3. ed. atualizada. São Paulo. Saraiva, 2004. p. 23. . 47 . . Esse é o direito mais ... Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São Paulo: Método, 2010. p. 458. ...