Direito das sucessões no Direito internacional privado
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Teoria Geral do Direito
... ção entre direito público e direito privado , direito subjetivo e direito objetivo , ... penal, previdenciário, financeiro, internacional público e internacional privado. Já o campo do ... também foi adotada em matéria de sucessões, como se depreende da análise do art. 10 da ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Introdução 2 1. O direito internacional privado e a sucessão mortis causa ... O direito material das sucessões constitui uma matéria de inegável complexidade técnico-jurídica a que não é alheia, desde logo, a íntima ligação que existe entre o ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Especialista em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... Crise do direito das sucessões e planejamento sucessório como resposta à ... Sucessão internacional com ativos no exterior na perspectiva do direito ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... Professora de Direito Internacional Privado, PUC-Rio. Doutora em ... de perto o aumento considerável de sucessões hereditárias com aspectos internacionais. Esta ...
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Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... , na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que ... ‘interesses da personalidade no direito privado’; é preciso predispor-se a reconstruir o ... e até o Direito Privado Internacional, “em face da sucessão de bens deixados no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... FIXADAS PELAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO STJ. ( ... ) 4. Segundo as diretrizes fixadas ... PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de ... , Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte: Del Rey Editora e Mandamentos ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... é inversamente proporcional ao entusiasmo com que fala do ramo privado da disciplina: “Tem um potencial enorme em tolerar a diversidade, ... de família, no direito das obrigações, no direito das sucessões, no que se refere aos bens e tantos outros temas. Os contratos ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... sucessões podem engendrar ... 61 BRASIL, Superior Tribunal. SEC n. 14.525/EX, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe 14/6/2017). Em igual ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... , insinuando-se em âmbito de Direito Privado, fincando aí toda a sua força com o objetivo ... posse), direitos de família e das sucessões, direitos absolutos e direitos potestativos, bem ...
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Regras de conexão
... -se às normas de DIPr que indicam o direito aplicável às relações jurídicas ... ao fato com elemento de conexão internacional, a norma alienígena, exceção ao princípio ... como falência, direito de família e sucessões, contratos de trabalho, seguridade social, vendas ... "Direito internacional privado - ação de petição de herança - hereditando ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... privado; c) na aquisição de acervo da massa falida ou ... ( Evaristo de Moraes Filho , Sucessões); e) é possível a sucessão num só ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ro-UERJ; Especialista em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade ... , na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que ... e até direito privado internacional, “em face da sucessão de bens deixados no ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo ... RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões ... 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p .219 ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil (EPD) e LLM em Direito ... fundador da “ProcNet – Rede Internacional de Pesquisa sobre Justiça Civil e Processo ... um tema novo no estudo do Direito das Sucessões - necessita ser revisitado, adequando-se às ... , austríaco e suíço (Tratado de Direito Privado. tomo LIX. Rio de Janeiro: Borsoi, 1969, p ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... O pródigo, em verdade, só fica privado da prática de atos que possam comprometer o seu ... ância do tema está no direito das sucessões. Se um dos mortos na mesma ocasião tiver ... que forem regidas pelo direito internacional público são pessoas jurídicas de direito ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... de parceria entre os setores públicos e privado; ... quanto em face de normas que condicionam a ... 6º da Convenção Internacional sobre a ... Proteção e Promoção da ... tabela que sintetiza essa cadeia de sucessões ... normativas: ... Redação original do ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... é, de fato, um ponto chave no direito privado. Entretanto, diz respeito apenas à prática de ... por organismo de proteção internacional de crianças e adolescentes, e, por fim, a ... Cruzes – 2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/06/2018; Data de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... sua sujeição a um princípio de direito privado, como o da responsabilidade por dano – que já ... ílio, da propriedade e do direito das sucessões.” ... 90. ACKERMAN, Bruce A. Social justice ... Direito constitucional internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p. 333.) 126 ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito ... ção do Direito Processual Civil Internacional, coordenado pela Prof. Dra. Valesca Raizer Borges ... IN: Revista de Direito Privado. Vol. 105 - 2020. página 225 - 235. Jul - Set - ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... áveis pelo processo, tanto no plano internacional (arts. 26 e ss.) como no plano nacional (arts. 67 ... A pessoa jurídica de direito privado interno, por quem seus respectivos atos ... Recurso especial. Direito das sucessões ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ro-UERJ; Especialista em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade ... , na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que ... e até direito privado internacional, “em face da sucessão de bens deixados no ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 147 ... DIREITO ... sobre aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças, internalizada no Direito brasileiro ... envolve tema ligado ao Direito das Sucessões sob o prisma do início e da conclusão dos ...
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O que é direito internacional privado?
... : a respeito de contratos, direitos, e remédios jurídicos, e especialmente, em relação a casamentos, divórcios, testamentos, sucessões e julgamentos”) de Joseph Story, de 1834, e a Über die Kollision der Privatrechtsgesetze verschiedener Staaten (“Sobre a colisão de diversas ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... ção do afeto parental e, uma vez privado de tal convivência pela alienação parental, o ... Direito de família e das sucessões. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, ... A Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde ...