direito das sucessões resumo
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A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
Resumo: No presente artigo, é analisada a inconstitucionalidade dos argumentosconstantes dos Recursos Extraordinários n.º 1045273/SE e n.º 883.168/SCem prol de direitos previdenciários nas relações de mancebia ou adulterinas.Com base na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional e na jurisprudência,demonstra-se que o concubinato ou relação adulterina não geraefeitos de Direito de...
... Regina Beatriz Tavares da Silva 1 Resumo: No presente artigo, é analisada a ... relação adulterina não gera efeitos de Direito de Família, de Direito das Sucessões e de ... -
Teoria Geral do Direito
...A referida teoria também foi adotada em matéria de sucessões, como se depreende da análise do art. 10 da LIDB: “A sucessão por ... As lacunas no direito , p. 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil (EPD) e LLM em Direito ... um tema novo no estudo do Direito das Sucessões - necessita ser revisitado, adequando-se às ...São Paulo: RT, 2014, p. 157. 9. Com resumo histórico do instituto, confira-se: PONTES DE ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... Data de Aceite: 07/12/2022 . Resumo: O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da ...O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará ... -
Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos ... Vitória de Castro Capute 3 . RESUMO : O modo de se proceder a colação vem sendo ... Tratado de direito das sucessões . São Paulo: Max Limonad, 1952, v. III, p. 824. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ...PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
...2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p49. ISSN: 2178-8189. . Resumo: As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, ...Seria, então, um desaio frente aos princípios clássicos das sucessões? . Há a problemática que decorre da transmissão das moedas virtuais, ... -
A advocacia na contemporaneidade: o advogado na mediação de conflitos
...Especialista em Família e Sucessões. Mediadora judicial e extrajudicial. Consteladora ... . 3 Advogada colaborativa atuante em Direito Contratual. Mediadora de Conflitos. Especialista ... Resumo: O acesso à Justiça é um tema que traz ...
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Bibliografia
. BIBLIOGRAFIA. ALMADA, Ney de Mello. Direito das Sucessões. 2.ed. São. Paulo: Exite Ltda, ...Paulo: Saraiva, 1999. GASPAR, Walter. Resumo de Direito das Sucessões. Rio de. Janeiro: Lumen ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, .... Recurso especial. Direito das sucessões...
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Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
...direito fundamental de herança. Princípio da ... seu clássico Tratado de Direito das Sucessões, elenca, entre outros, os seguintes princípios ...636-637. Adiante conclui o autor: “Em resumo, a interpretação é obra importante de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3".... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ... posse), direitos de família e das sucessões, direitos absolutos e direitos potestativos, bem ...
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Decisão Monocrática N° 07070166020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por T. G. S. contra decisão proferida I. Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF que, nos autos da Ação de n. 0700990-23.2020.8.07.0019 ajuizada em desfavor de C. C. C. R., determinou a renovação do ato de citação do agravado, a ser cumprido presencialmente por oficial de justiça. Em breve resumo, narra
...contra decisão proferida I. Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e ...Em breve resumo, narra que ajuizou ação de dissolução de ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... Cruzes – 2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/06/2018; Data de ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
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Bibliografia
... Especial – Do Direito de Família. vol. 18 (arts. 1.591 a 1.710). ... In: direito de família e das sucessões : temas atuais. Coords.: HIRONAKA, Giselda Maria ... Resumo de direito Civil. vol. 3. 33ª edição. São ...
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Colação
...ônio do falecido segundo as regras do Direito Romano vigentes à época. . Assim, visando ... 1. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões . 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 614. ... para apresentação, na modalidade de resumo, para o VI Congresso . IBDCivil de 2018 sem ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA. UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE ...Bonavides. Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias. ... tabela que sintetiza essa cadeia de sucessões. normativas:. Redação original do. Redação ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
. “Para o jurista, estudar as sucessões é estudar um meio de garantir que a família ... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; ... Resumo de direito Civil. vol. 3. 33ª edição. São ...
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As inovações biotecnológicas e o direito das sucessões
Resumo: Por biodireito tem sido entendido o que seria supostamente um novo ramo do Direito, que busca apreciar juridicamente as novas práticas humanas de manipulação da vida. É no interior do biodireito que surge a discussão das inovações biotecnológicas (cujo maior exemplo é, hoje, a manipulação genética); estamos inteiramente fincados no horizonte da exploração comercial dessa indústria da...
...Em resumo: o tema do consumidor existia no direito civil e no direito constitucional, mas não podia ser confinado nem só a um, nem só a outro dos segmentos ... -
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
...Membro do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Membro do ... . Em resumo, no atual sistema substantivo civil pátrio, em relação ao imóvel que ...
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Direito grego
...Outra lei pertencente ao direito das sucessões demonstra o nascimento embrionário do espólio. “Se tiver falecido uma ... Por fim, Arnaldo Godoy faz um máxime resumo de toda a ritualística processual grega:. “No dia marcado, as partes ...
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O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
O direito sucessório brasileiro no que diz respeito ao cônjuge e ao companheiro passou por um longo processo evolutivo, com significativa influência do direito português até chegar à fase atual, através do Código Civil de 2002. A codificação civil atual estabeleceu regras distintas ao direito hereditário das famílias constituídas por casamento e união estável, destacando-se que todo o regramento...
... Resumo: O direito sucessório brasileiro no que diz respeito ao cônjuge e ao .... Palavras-chave: Sucessões. Casamento. União Estável. . INTRODUÇÃO . Diante da ampla ... -
Ação de sonegados
3.1 Cabimento - 3.1.1 Legitimidade Ativa do Fisco - 3.2 Legitimidade Passiva - 3.2.1 Legitimidade Passiva do Cônjuge-Meeiro - 3.3 Ônus da prova atribuível ao autor - 3.4 Defesa do Réu - ônus probatório - 3.5 Efeitos da Sentença - 3.5.1 Penas: Civil e/ou Criminal - 3.5.2 Extensão da Pena de Sonegados - 3.6 Distribuição de Bens em Vida do de Cujos - 3.7 Bens Sonegados Sujeitos à Sobrepartilha - 3.8
... 1. GASPAR, Walter. Resumo de Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Lumem ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a estrutura até então vigente no direito brasileiro; sem dúvida, os efeitos desta ... e psicólogos das Varas de Família e Sucessões e da Infância e Juventude da capital, o ...Em resumo, somos cinco pais de quatro crianças em três ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... Daniela de Carvalho Mucilo . Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia ...Sucessões. Advogada. . Sumário: 1. A importância do .... Assim e, em resumo, tratando-se de testamento, vícios sanáveis ...