direito de família parentesco
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... 4 A impugnao do direito gratuidade no suspende o curso do processo de ... suas necessidades, provando, apenas, o parentesco ou a obrigao de alimentar do devedor, indicando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e ... ção, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o adolescente ... pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 4 ... É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder ... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO" CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇ\xC3" ... PARENTESCO ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples ... § 4º A impugnação do direito à gratuidade não suspende o curso do processo ... suas necessidades, provando, apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO" CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇ\xC3" ... INDENIZAÇÃO. ... SOLIDARIEDADE. PARENTESCO. NOVO PEDIDO. FACULDADE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... contraída por um dos cônjuges a bem da família; ... IV - que tenha por objeto o ... da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em ...
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Acórdão nº 2009/0007040-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REALIZADA POR TERCEIRO SEM PARENTESCO" COM A ... DE CUJUS - TRIBUNAL A \xC2" ... família ... direito" adquirido por aplicação da lei \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... básicas, traduzidas em proteção à família", à maternidade, à infância, à adolescência, \xC3" ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ...
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Acórdão nº 2014/0016609-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... PARENTESCO ... constante acompanhamento da família e de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem ... de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... ívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o ... da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre ... estabelecerá outras hipóteses de parentesco para fins de concessão do visto de que trata o ... civil, desacompanhado ou separado de sua família, não será repatriado ou deportado, exceto se a ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...
- Acórdão nº 2012/0133876-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 50033332420168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GENÉTICA EM JUÍZO. EXAME DE DNA REALIZADO EM LABORATÓRIO PARTICULAR, E DE FORMA EXTRAJUDICIAL, EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO PROVIDA POR
... apelação cível. direito de família. relações de parentesco. ação de ... -
Decisão Monocrática nº 50009576020218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, DO CPC. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL HOMOLOGANDO A AVENÇA. NULIDADE. ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANDO...
... apelação cível. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ação de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO" DE FAMÍLIA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. \xC2" ... parentesco ...
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Acórdão nº 2011/0258535-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FAMÍLIA ... dever de assistência fundado no parentesco consanguíneo ... direito ...
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Acórdão nº 2014/0332923-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... parentesco ...
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Decisão Monocrática nº 50906182720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família, relações de parentesco. ação de ...
- Acórdão nº REsp 876434 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 51228543220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ALIENAÇÃO PARENTAL. INCIDENTE DE APURAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL INTERROMPIDA POR ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO PAI CONTRA AS FILHAS. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VISITAÇÃO PATERNA DIFICULTADA POR CONDUTA DA GENITORA. RELACIONAMENTO EXTREMAMENTE...
... agravo de instrumento. direito de família. relações de parentesco ...