direito de passagem inocente
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... grau é apenas uma instância de passagem – de nascer de sol; e nos tribunais se dá o ... reprimir investidas contra o processo, o inocente ou contra o próprio Estado-juiz. Pensar de forma ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... e outras penetráveis ( ... ) regiões de passagem, como ruas, trens, metrôs ( ... ) regiões abertas ... o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma professora, especialista na preparação ... gregos, a Justiça é uma deusa virgem e inocente — Astrea (57) , ... filha de Zeus e Têmis ...
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Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... á sofrer qualquer restrição ao seu direito de dirigir ... Nulidades dos atos ... ser provado com cópia do passaporte, passagem aérea, hospedagem em hotel, declaração de ... á também a possibilidade de um cidadão inocente ser punido, por não ter apresentado sua defesa, ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor ... , para alcançar verdades fragmentadas: passagem do homem contemplativo ao homem agente), anulada ... crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral: Pena – reclusão, de ...
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Decisão monocrática Nº 9802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... ou ato ímprobo de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 14.110, de 2020) ... Manual de Direito Penal: parte especial, vol. 3. 21ª ed. São ... Cito, a esse respeito, histórica passagem do voto condutor proferido pelo Ministro Nélson ...
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Imposto sobre a Renda
... é Antonio Mina-tel, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP; professor de Direito ... figura e natureza do ágio -, em rápida passagem pretendo localizá-lo no ordenamento jurídico, ... Não há simulação inocente", não no sentido daquela que não prejudica ningu\xC3" ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... É conhecida a passagem do Êxodo 41 , que determina: “vida por vida, ... delinquente de reincidir e dissuadisse o inocente de cometer um crime. Com as preocupações ...
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Os standards probatórios e a busca de maior objetividade na decisão sobre os fatos
O artigo tem por objetivo destrinchar o conceito de standard probatório, inserindo-o adequadamente no contexto do procedimento decisório, apresentando as suas principais funções e identificando sua aptidão para tornar mais objetiva a decisão sobre os fatos no processo decisório
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... de ônibus de João Pessoa a Recife, e a passagem pode ser adquirida no próprio veículo ... é preferível a falsa condenação de um inocente ou a falsa absolvição de um culpado; mais ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Em passagem elucidativa, afirma Serpa Lopes 334 que não se deve confundir a ... ao ridículo e à galhofa, não se coadunam com uma intenção inocente. Não é admissível que, por amor às pilhérias, se tolere que al- ...
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Língua portuguesa
... Parte tiver garantido ou puder garantir o direito de registrar um pedido de Patente em relação a ... ável, e o risco de executar uma pessoa inocente não pode ser ignorado. Trata-se de sanção ... Não é o que se verifica na passagem, em que vemos uma semântica de “nem, nem”, ...
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Um direito inocente?
... , e sim uma lei qualquer, quer dizer, uma lei que vale pela sua forma e pelo fato de fundar a si mesma, o que marcaria, segundo Deleuze, a passagem das sociedades disciplinares teorizadas por Foucault para as sociedades disciplinares que ele próprio batizou (pp. 74-77). Contudo, vivemos em ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... Instituições de direito civil , v. II, p. 149. 2. PEREIRA, Caio Mário ... 738. Em outra passagem, o autor delimita a cláusula penal das ... com escolha do credor: “A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... São Paulo, aplicada pena restritiva de direito ou concedido o sursis , com o trânsito em ... ão a lei vigente torna obrigatória a passagem pelo regime intermediário (semiaberto). Essa ... de se verificar se o beneficiário é inocente ou culpado pela nova infração penal praticada ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SEBASTIÃO LUIZ INOCENTE E OUTROS ADVOGADO : DANIEL SCHWENCK E OUTRO(S) ... relação às quais o Estado renunciou o direito de discriminar, por força de acordo homologado ... ão no sentido de ser viciada a suposta passagem das terras para a esfera da propriedade privada" ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... , traduzida por Gustavo Barroso; Hitler – Culpado ou inocente? de Sérgio Oliveira; Os conquistadores do Mundo – os verdadeiros ... , assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente ...
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Processos Coletivos
... ȋ͖͖͗Ȍ INSTITUTO IBEROǦAMÉRICANO DE DIREITO PROCESSUALǤ Aprovado pela Comissão de ... — Decorridos 60 (sessenta) dias da passagem em julgado da sentença de procedência, sem que ... ário, quando o autor da denúncia o sabe inocente ... Pena: detenção de seis a dez meses e ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... efetivar o exercício de um direito ... A ilegitimidade da pretensão do sujeito ... , deve existir um obstáculo visível à passagem (cercas, telas, correntes etc.) 1290 , a indicar ... conjuntura, a divulgação de segredo inocente, inofensivo e pueril, desprovido de qualquer ...
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Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
... áter público; é o direito de não ser lembrado, de não ter uma passagem ruim da vida - outrora legitimamente tornada pública por sua conexão com ... o cidadão médio, telespectador do programa, que não veria um inocente injustamente acusado, mas sim um acidentalmente absolvido ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... audiências públicas, embora, em outra passagem do voto, coloque em dúvida a utilidade de ... ência, ou ainda o direito de passagem inocente para os navios mercantes em tempo de paz, num ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... audiências públicas, embora, em outra passagem do voto, coloque em dúvida a utilidade de ... ência, ou ainda o direito de passagem inocente para os navios mercantes em tempo de paz, num ...
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Você diz a verdade e a verdade é o seu dom de iludir: estereópipos no sistema de justiça criminal quando a mulher é vitima de crime de estupro
Esse artigo teve por objetivo entender como os sentidos das decisões judiciais de casos de estupro estão atravessados fortemente pela visão androcêntrica. Observamos através das estatísticas que a sociedade vem atualizando as formas de opressão sobre as mulheres, e muito embora, os números apontem para um aumento significativo dos crimes de estupro, o Sistema de Justiça Criminal, ainda...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... “sedutora”, agindo contra um homem “inocente”. Desse modo, segundo a autora, a vítima é ... o encontro carnal, tal como narrado na passagem do clássico de Camões: (Lusíadas, canto IX, ... -
Função das arras
... Na medida em que a ela se vincula, o direito precisa mudar também. 4 ... 3 Diante da ... obrigacional, em momentos próximos à passagem do direito romano arcaico para o clássico, as ... ção prefixada em favor da parte ‘inocente’ pelo inadimplemento” ... Nessa linha, ...
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Decisao Nº 0501587-84.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... PRELIMINAR I- PRETENDIDA CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE, ANTE ... Posso ter a cara de inocente assim, mas não sou inocente para cair num papo ... que recebesse um presente por conta da passagem do aniversário dele e fiquei sabendo que o aluno ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... ção, redizendo o que já foi exposto em passagem precedente, ampliando ainda mais a mensagem da ... Não se perdoa quem é inocente.” Diante disso, sempre houve discussão sobre o ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, considerados, ... aos direitos da personalidade do inocente ... Nesse mesmo sentido caminha a ... ágio], São Jerônimo reconheceu que a passagem ... era encontrada “em muitas cópias, tanto ...