direito de representação sucessões
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Decisão Monocrática nº 70085374478 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE NETA DO DE CUJOS DIRETAMENTE NO INVENTÁRIO DO AVÔ. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO DO GENITOR DA RECORRENTE, QUE É PÓS-MORTO. Conforme o princípio da saisine e art. 1.784 do CC, a herança é transferida imediatamente após a morte. O direito de representação, por sua vez, ocorre quando a lei...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... não é obstáculo ao exercício do direito de busca da. origem genética ou de ...Sucessões da Circunscrição. Judiciária de Taguatinga-DF ... pessoalmente para regularizar sua representação processual. e comparecer ao Laboratório ... -
Aceitação e renúncia da herança
...É o momento em que nasce o direito hereditário, não importando para que herdeiro. ...ÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria . Aceitação ou ...representação para os filhos do herdeiro renunciante. Ex.: o ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Doutora e Metsre em Direito pela UFPR e mestre em Derecho Humano pela ... quotidianamente renovável, uma representação fática da vontade de manutenção do vínculo ... Manual de Direito de Família e Sucessões . 3. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2017, p. 347. ...
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A ordem da vocação hereditária: dos descendentes aos colaterais
... III, do Título I, do Livro destinado ao Direito das Sucessões. A legitimidade sucessória não ... aqueles que herdam por direito de representação a receberão por estirpe, conforme preceitua o ...
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Novos bens e outorga conjugal
... Graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA. . Renata de Lima ... especiais que lhe permitiam a representação legal da família, a administração dos bens ... Contratos, família e sucessões . Diálogos interdisciplinares. Indaiatuba: Foco, ...
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Acórdão Nº 0621429-39.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REPRESENTANTE. INVENTARIANTE. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NORA DA AUTORA DA HERANÇA. I - A representação do espólio em juízo se dá pelo inventariante; e diretamente pelos herdeiros somente se não aberto o inventário. Os recorrentes carecem de legitimidade para defender os direitos do espólio de sua genitora. Precedentes. II
...INVENTÁRIO. REPRESENTANTE. INVENTARIANTE. DIREITO. DE. REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NORA DA AUTORA DA HERANÇA. I - A. representação do ...decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de. Fortaleza, às fls. 23/25, nos autos da Ação de ... -
Definição do direito
... de Direito Roberto Arriada Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de dissolução de ...ó o parlamento, mas também o tribunal constitucional como representação do povo. A representação ocorre, decerto, de modo diferente. O ...
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Acórdão nº 2010/0047028-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DESERDAÇÃO - MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE REMOÇÃO DA HERANÇA, AMBOS EM DESFAVOR DO TESTADOR SUCEDIDO - "INJÚRIA GRAVE" - NÃO OCORRÊNCIA - EXPEDIENTES QUE SE ENCONTRAM SOB O PÁLIO DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - EXIGÊNCIA DE QUE A ACUSAÇÃO SE DÊ EM JUÍZO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS
... SOB O PÁLIO DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - EXIGÊNCIA ... de Direito da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de ...ção de queixa, seja mediante representação ao Ministério Público" (Pereira, Caio Mário da ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
.... Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho . Juiz de Direito . . . . . . . . . . JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE ...Por outro lado, mister se faz seja regularizada a sua representação processual, com juntada de procuração pos si outorgada. Nesse sentido ...
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Decisão monocrática Nº 0013629-34.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0013629-34.2021.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Bancários Recorrente(s): Francisca Didi Freire Recorrido(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. Trata-se de Recurso Inominado apresentado por Francisca Didi Freire, tendo sido noticiado seu falecimento em sequencial 23.1....
...-se a regularização da representação. através da habilitação dos sucessores da ... à informação da Vara de Família e Sucessões de Astorga/PR a. respeito do presente feito, via ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Carlos Alberto C. Brandão Filho . Juiz de Direito . (assinado digitalmente) . . body { font-size: 12pt; .... Note-se que a hipótese difere do direito de representação", que se dá quando o herdeiro é chamado a receber a herança de outro, pr\xC3"...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
O presente artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na união estável. Buscar-se-á compreender os fundamentos da referida decisão mediante uma análise histórico-social, bem como entender as repercussões sociais dela decorrentes. Objetiva-se,...
... de Minas Gerais (PUC-MINAS) Faculdade de Direito Arnaldo Janssen (Faculdade Arnaldo) . Marina de ... inconstitucionalidade; regime de bens; sucessões; sustentabili-dade pela dignidade da pessoa ...-se de participação social e representação de valores dessa sociedade no âmbito jurídico, ... -
Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG. Coordenador Geral da Faculdade de ... A representação social da família: desvendando conteúdos e ... Tratado de Direito das Sucessões. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. ...
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Acórdãos nº 2138027-65.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de isenção de emolumentos para lavratura de escritura pública de procuração, sob a justificativa de que tal providência está relacionada à vida particular do inventariante. Inadmissibilidade. Agravante que, de forma voluntária, foi para o Japão e lá permanecerá por tempo indeterminado. Ônus exclusivo do
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ..., procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ...ções de direito civil – família e sucessões, v. 5, p. 235. . EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... Revista de Direito de Família e das Sucessões (RDFAS) , São Paulo: Associação de Direito de Família e das ... por meio da procuração que viabiliza os poderes de representação”. PONA, Éverton Willian. Testamento vital e autonomia privada . ...
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Acórdãos nº 0036555-88.2010.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Dúvida da empregadora (autora) acerca da incidência de pensão alimentícia sobre indenização devida ao alimentante por ocasião de distrato de representação comercial - Questão que se resolve pela própria Lei 4.886/65 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, ao dispor em seu artigo 27, alínea "j" que será devida ao representante "indenização" pela
... Comarca: São José do Rio Preto - 1ª Vara da Família e Sucessões 1ª Instância: Processo nº 576.01.2010.036555-0 Aptes.: Álvaro ... devida ao alimentante por ocasião de distrato de representação comercial - Questão que se resolve pela própria Lei 4.886/65 ... -
Una - Vara cível
... . Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, eis, Comercial, Família, Sucessões, Registros e Fazenda Púbica da Comarca de Una– ... Ramos (OAB:0060601/BA) Reu: Representação Banco Cetelem Intimação: .diario { ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade. . ...ômeno sob exame se aproxima da representação legal, deferindo legitimação extraordinária, ... façamos um paralelo com o direito das sucessões. Naquela seara, tem-se que, falecido o ...
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Acórdãos nº 2157881-16.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DE ARROLAMENTO. Inconformismo com a determinação de arquivamento de autos. Aduz que os autos não poderiam ser arquivados sem o julgamento de recurso de agravo de instrumento anteriormente interposto. Nos autos de Arrolamento de Therezinha Aloe, no qual a agravante é uma das sucessoras, vê-se que a recorrente persegue o desbloqueio de imóvel que lhe foi transferido....
... Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e das Sucessões Juíza de Direito: Dra. Margot Chrysostomo Correa Begossi ... Mediante a regularização de sua representação processual, poderá o autor requerer o desarquivamento e dar ... -
Acórdãos nº 2024662-33.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Exclusão dos sobrinhos-netos da autora da herança sobre o quinhão hereditário – Pedido de reforma da decisão – Descabimento – Existência de limite subjetivo ao direito de representação – Existência de parentes vivos em terceiro grau (filhos dos irmãos pré-mortos à falecida) – Vedação à intervenção dos postulantes, que ocupam posição de afinidade em quarto grau
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... e, sobretudo, passou a regular temas de direito privado, essen-ciais à melhoria da compreensão ... ao meio ambiente etc.); direito das sucessões (garantia do direito de herdar, bem como a ...Observe-se que a representação desta concepção sobre conceito tem base ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0064057-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...AGRAVADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E. SUCESSÕES DO PARANOÁ. ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. INTERES. : S L R R DE M. DECISÃO. ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
...ão comparada” e não propriamente de “direito comparado”, pois este exigiria um maior ... a lei ignora sua união no direito das sucessões. Daí resulta que, no caso de um dos conviventes ... italiano conhece o direito de representação nos mesmos moldes em que estabelecido no direito ...