direito de representação sucessões
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Decisão Monocrática nº 50779959120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESCENDENTES DE HERDEIRO PÓS-MORTO E DESCENDENTE DE HERDEIRO PRÉ-MORTO. PRETENSÃO DE DIVISÃO DA HERANÇA EM PARTES IGUAIS ENTRE OS 4 NETOS. DESCABIMENTO. A representação permite que os descendentes de uma pessoa falecida sejam chamados a substituí-la na sua qualidade de herdeira considerando-se do mesmo grau que a representada e exercendo, em sua...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESCENDENTES DE HERDEIRO ...DESCABIMENTO. A representação permite que os descendentes de uma pessoa ... e exercendo, em sua plenitude, o direito hereditário, que a esta competia. Sendo a ... -
Referências
.... Direito da Sucessões: problemas e tendências. São ...OLIVEIRA, Wilson de. Direito de representação no direito sucessório. São Paulo: Saraiva. ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES SUSCITADAS PELA PARTE EXPRESSAMENTE DECIDIDAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO A PARTIR DO DELINEAMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO DADO NA ORIGEM. REEXAME DAS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE.1. Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando, diferentemente do que se alega, todas as...
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Formas de suceder
...Existem três formas de suceder: 1. por direito próprio ou por cabeça (in capita); 2. por to de representação ou por estirpe (in stirpes); 3. por direito de ...ÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria. Ex.: o autor da ...
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Decisão monocrática Nº 51440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... decisões proferidas pela “MM JUIZA DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRICÃO JUDICIÁRIA ...ÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA JARAGUÁ/GOÁIS, em face de MM ...
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Decisão monocrática Nº 51440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... decisões proferidas pela “MM JUIZA DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRICÃO JUDICIÁRIA ...ÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA JARAGUÁ/GOÁIS, em face de MM ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.1. Embargos de declaração que apontam suposta contradição e obscuridade em sua fundamentação.2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os embargos de declaração.3. Embargos de declaração rejeitados.
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... de 1988 (atividade negocial, família, sucessões, propriedade). 174 SOARES, Mário Lúcio ... há o exercício do direito de representação...
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Decisões Monocráticas nº 1138214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e SucessÕes da Comarca e Maringá. adv.(a/S) : sem Representação" nos Autos. benef.(a/S) : NÃo Indicado. Observaç\xC3"...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO E DO APELO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. FALHA NÃO SUPRIDA OPORTUNAMENTE. SÚMULA 115/STJ.ESTIPULAÇÃO DE PRAZO RAZOÃVEL PARA REGULARIZAÇÃO DO VÃCIO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÃCIO DEFERIDO.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM O DEFERIMENTO...
...SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M. EMENTA. AGRAVO INTERNO NO ...advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. O pedido poderá ser ...ASSUNTO. : DIREITO CIVIL - SUCESSÕES - INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO INTERNO. ... -
Acórdãos nº 2012727-30.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 1 de Marzo de 2018
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. Instauração para apurar a suposta prática de "conluio, manipulação de processos, comércio de sentenças e formação de quadrilha" por Promotores de Justiça, Juíza de Direito e Advogados militantes junto à 2ª Vara de Família e Sucessões do Fórum de São Bernardo do Campo. Pleito de arquivamento pelo Ministério Público que não pode ser recusado, face à impossibilidade de aplicaç
... estes autos do Representação Criminal/notícia de Crime nº 201272 ...ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLI A E ... -
Ascendentes
...Os pais herdam por direito próprio e, sendo o regime matrimonial diverso da ...ÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria. “Representação das ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO.LEGITIMIDADE DOS FILHOS DESERDADOS. PREPARO. OPORTUNIDADE PARACOMPROVAR RECOLHIMENTO EM DOBRO. JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO.AUSÊNCIA. PEDIDO FORMULADO NO RECURSO ESPECIAL INEXISTÊNCIA.INDEFERIMENTO IMPLÍCITO/TÁCITO, EXPRESSO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃOMANTIDA....
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Decisão monocrática Nº 7260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... de cautelar ajuizada pela Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS “tendo ...AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA. PARECER ...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PEDIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O INDEFERIMENTO DE UM PEDIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO NA INSTÂNCIA PRECEDENTE PORQUE INCABÃVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 382, § 4º, DO NCPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A...
...: B P DE S DA B. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ... por F., no qual visava resguardar seu direito à herança do. falecido genitor, situação que, ...ASSUNTO. : DIREITO CIVIL - SUCESSÕES - INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO INTERNO. ... -
Acórdãos nº 2114165-02.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
INVENTÁRIO – Sucessão Causa Mortis – Colaterais – Na sucessão por representação os herdeiros mais próximos excluem os mais remotos – Não há concorrência entre sobrinhos de 2º e 3º graus e assim sucessivamente – Inteligência do art. 1.840 do Código Civil - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114165-02.2018.8.26.0000; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de...
....2007.8.26.0562 Comarca: Santos (3ª Vara de Família e Sucessões) Agravante: Nilza Losso de Camargo Agravado: O Juízo Juíza: ... Mortis Colaterais Na sucessão por representação os herdeiros mais próximos excluem os mais remotos ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão...
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Decisão da Presidência nº 27196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... de decisão da 4ª Vara da Família e Sucessões Foro de Santo André/SP que, em ação de ... de suposta desconformidade de ato com o direito objetivo. Nas palavras do Min. Luiz Fux, a ...adv.(a/S) : sem Representação nos Autos. intdo.(a/S) : G. B. M. adv.(a/S) : ...
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Colaterais
...DIREITO PRÓPRIO E DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. Na classe ...ÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria. Ex.: João faleceu em ...
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Decisão monocrática Nº 38013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
...Representação por Excesso de Prazo nº ...-76.2020.2.00.0000) contra o Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca ...
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Ausência - sucessão provisória - Sucessão definitiva
... instituto da “ausência” da parte do Direito de Família e o inseriu na Parte Geral do Código ...ÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria. “Desaparecendo uma ... vir à sucessão por direito de representação. O assunto foi tratado no capítulo referente ao ...
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Decisão da Presidência nº 26780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 4º Vara de Família e SucessÕes da Comarca e Santo André. adv.(a/S) : sem Representação nos Autos. intdo.(a/S) : G. B. M. adv.(a/S) : sem ...
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Decisão monocrática Nº 45181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... face de ato da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de ...
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Decisão da Presidência nº 908766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
...ção que disciplina matéria relativa ao direito do consumidor Competência concorrente do ... de Direito da 4º Vara de Família e SucessÕes da Comarca de Santo André. adv.(a/S) : sem ...B. M. adv.(a/S) : sem Representação nos Autos. intdo.(a/S) : H. B. M. ...
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Decisão da Presidência nº 551372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... resistência à pretensão de direito material deduzida pela parte contrária, tornou ... de Direito da 4º Vara de Família e SucessÕes da ...adv.(a/S) : sem Representação...