direito de representação sucessões
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Acórdão nº 1.0024.14.218684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - PETIÇÃO DE HERANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO - ERRO NO ARROLAMENTO DOS HERDEIROS - NULIDADE DA PARTILHA.- Comprovada a relação de parentesco, possuem legitimação para demandar o reconhecimento do direito sucessório aqueles que se afirmam herdeiros.- Em se tratando de herdeiro pós-mor
...Sucessões e Ausências da Comarca de Belo Horizonte que, ... filhas deste como herdeiras por representação, excluindo as Apelantes. Corroboram, nesse ...Afirmam que o direito à herança é constitucionalmente garantido pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 33528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
...ípio da irredutibilidade de vencimentos (Direito Administrativo Brasileiro, 33ª edição, pp. ... de Direito da 2ª Vara das Famílias e SucessÕes...adv.(a/S) : sem Representação...
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Decisão da Presidência nº 1038313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
...direito de ampla defesa do contribuinte. Ressaltavam que ... de Direito da 4º Vara de Família e SucessÕes...adv.(a/S) : sem Representação...
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Decisão da Presidência nº 970955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 4º Vara de Família e SucessÕes da Comarca e Santo André. adv.(a/S) : sem Representação...
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Decisão da Presidência nº 686884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 4º Vara de Família e SucessÕes da Comarca e Santo André. adv.(a/S) : sem Representação ...
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Decisões Monocráticas nº 31502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... administrativa sem a observância do direito de petição e dos princípios da legalidade, do ... de Direito da 2ª Vara de Família e SucessÕes...adv.(a/S) : sem Representação...
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Decisões Monocráticas nº 1146514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... e matrícula do impetrante no curso de Direito" na Universidade Federal da Paraíba (Campus de Jo\xC3"... de Direito da 2ª Vara de Família e SucessÕes da Comarca de . adv.(a/S) : sem Representação...
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Decisão monocrática Nº 50966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... e outros em face de decisão da Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e ...
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Decisões Monocráticas nº 31530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
..., o ente público busca: (i) assegurar o direito de ter calculada a parcela incidente sobre sua ... de Direito da 2ª Vara de Família e SucessÕes...adv.(a/S) : sem Representação...
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Decisões Monocráticas nº 31265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... este ente a contratar sob o regime de direito celetista, bem como, não pertence a justiça ... de Direito da 2ª Vara de Família e SucessÕes...adv.(a/S) : sem Representação...
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Decisões Monocráticas nº 31489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... Ribeiro da Silva contra ato do Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Porto ... de Direito da 2ª Vara de Família e SucessÕes...adv.(a/S) : sem Representação...
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Decisões Monocráticas nº 954262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
...recldo.(a/S) : Juiz de Direito... de Direito da 2ª Vara de Família e SucessÕes...adv.(a/S) : sem Representação...
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Direito das sucessões
...(b) O quinhão de Lúcio será herdado por Miguel, seu filho, por representação, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão. (c) O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ...REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MENOR. GUARDA CONCEDIDA A TERCEIRO ...PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...
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Do direito das sucessões
... inexistente, hipótese em que a herança volta para o monte a fim de ser dividida entre os outros herdeiros, pois inexiste direito de representação na renúncia da herança legítima e testamentária. Excepcionalmente, o testador pode, expressamente, indicar a representação na sucessão ...
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Direito de família
...ão da união estável entre homem e mulher (deveres, alimentos, sucessões etc.; sobre o direito a alimentos no caso vide a decisão do STJ no REsp ...Em ambos os casos deve haver representação por advogado. . b) Não consensual: também chamado de divórcio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"... filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no ... posse), direitos de família e das sucessões, direitos absolutos e direitos potestativos, bem ...
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A natureza jurídica do 'contato herdeiro'
... Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – ... alguma espécie sui generis de representação para atuação post mortem em nome (mas, não ... Direito das sucessões : problemas e tendências. Indaiatuba: Foco, ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades . O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E .... A representação supre a incapacidade absoluta e é feita pelos ...ância do tema está no direito das sucessões. Se um dos mortos na mesma ocasião tiver ...
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Decisões Monocráticas nº 33558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... de serviços, pessoa jurídica de direito privado, forma-se o vínculo de emprego ... de Direito da 2ª Vara das Famílias e SucessÕes...adv.(a/S) : sem Representação...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ..., na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que ... com poder de deliberação e de representação. Nasce por meio de um ato constitutivo ao qual a ...
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Decisão Monocrática nº 50547741620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.1. NÃO HAVENDO DESCENDENTES, ASCENDENTES OU CÔNJUGE, A HERANÇA DEFERE-SE AOS COLATERAIS (ARTIGO 1.829, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL).2. NA CLASSE DOS COLATERAIS, OS MAIS PRÓXIMOS EXCLUEM OS MAIS REMOTOS, SALVO O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO CONCEDIDO AOS FILHOS DE IRMÃOS (ARTIGO 1.840 DO CÓDIGO...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA ... MAIS REMOTOS, SALVO O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO CONCEDIDO AOS FILHOS DE IRMÃOS (ARTIGO 1.840 DO ... -
Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
As Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal, por intermédio de ... das Sucessões, a comissão analisou a possibilidade de representação nos casos de comoriência, reconhecendo-se a hipótese em que essa ocorre ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... O direito material das sucessões constitui uma matéria de inegável complexidade técnico-jurídica a que ... sucessão do autor da disposição, a admissibilidade de representação na disposição mortis causa , a sua interpretação, a fraude, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X - convenção de .... Recurso especial. Direito das sucessões...