direito de representação sucessões
60673 resultados para direito de representação sucessões
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
.... Compete ao Direito das Sucessões regular o destino, depois da morte ... herança, 44 que sucederão por representação (art. 1.851 até art. 1.855, CC). E não terá o ...
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Acórdãos nº 2219391-93.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
Agravo de instrumento. Interdição. Agravante que é sociedade da qual a interditanda é sócia, usufrutuária de quotas e administradora. Dúvida já a respeito da representação processual da agravante. De todo modo, falta de interesse e legitimidade à empresa para discutir a contratação de advogado, pelo curador dativo, e autorizado pelo Juízo, para representar a interditanda nas ações em que...
... Dúvida já a respeito da representação processual da agravante. De todo modo, falta de interesse e ... -
Acórdãos nº 2196473-32.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
INVENTÁRIO - Pedido de expedição de ofício à Prefeitura Municipal visando à busca de dados sobre imóvel integrante do monte, bem como de alvará para a locação deste - Descabimento - Medidas inerentes aos poderes de representação e administração do espólio depositados na pessoa do inventariante - Intervenção do Judiciário que não se justifica - Art. 618 e 619, CPC - Recurso desprovido. (TJSP; ...
... - Medidas inerentes aos poderes de representação e administração do espólio depositados na pessoa ... -
Acórdãos nº 2169239-75.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIOS – PRETENSÃO À CUMULAÇÃO PARCIAL – FALECIMENTO DE HERDEIRA NO CURSO DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR SEU GENITOR. Recurso em face de decisões que rejeitam pretensão manifestada por herdeiro, por representação de sua falecida mãe, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de seu avô, que já tramitava desde o ano de 2012 – Alegação de imposição
... pretensão manifestada por herdeiro, por representação de sua falecida mãe, nos autos do inventário ... -
Acórdãos nº 2023843-33.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de alvará para representação da interdita na SPPREV, para que expresse concordância com a habilitação da companheira do seu pai, como beneficiária da pensão por morte. Desacolhimento. Pedido que suprime direitos da incapaz, igualmente beneficiária, e conflita com seus interesses. Decisão mantida. Recurso...
... decisão que indeferiu o pedido de alvará para representação da interdita na SPPREV, para que expresse concordância ... -
Acórdãos nº 2021459-34.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS – DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ANTE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU – PROCURADOR CONSTITUÍDO QUE REQUEREU HABILITAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO – IRRELEVÊNCIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA E REGULAR INVESTIDURA PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EVIDENCIADAS – PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DE DEFESA NÃO OBSERVADO – ARTIGO 239, § 1
... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. REPRESENTAÇÃO. I O réu não precisa estar representado por advogado com ... -
Acórdãos nº 2148936-40.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
Agravo de instrumento – Inventário – Remoção de inventariante – Está caracterizado o desinteresse da agravante no bom andamento do inventário, pois não cumpriu as determinações no prazo nem providenciou a pronta regularização de sua representação processual - Confirma-se decisão – Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148936-40.2017.8.26.0000; Relator (a): Mary Grün; Órgão
... nem providenciou a pronta regularização de sua representação processual - Confirma-se decisão Nega-se provimento ao ... -
Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná – ...O livro de sucessões do Código Civil de 2002 foi editado sob este ... mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos”. . 36. ...
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Acórdãos nº 2190315-24.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
Agravo de instrumento – Inventário – Determinação para a regularização da representação processual da viúva - Ainda que não tenha direito sucessório sobre os dois bens arrolados, é imprescindível que ela tenha ciência deste processo – Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2190315-24.2018.8.26.0000; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de...
...representação processual da viúva - Ainda que não tenha direito ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... EX POSITIS, tendo em vista os documentos acostados e as regras de direito aplicáveis à espécie, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, ... do processo; esse último fato, se a requerida ficar sem a representação buscada na primacial. . Em assim sendo, porque entendo satisfeitos os ...
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Acórdãos nº 2240908-28.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de escritura de inventário e partilha. Decisão que decretou revelia, ante irregularidade na representação dos réus. Preliminar. Intempestividade recursal. Inocorrência. Agravo protocolado no último dia do prazo. Preliminar. Violação ao art. 1.018, §2º, CPC. Inocorrência. Comunicação de interposição do recurso realizada no terceiro dia útil....
...ão que decretou revelia, ante irregularidade na representação dos réus. Preliminar. Intempestividade recursal. Inocorrência. ... -
Acórdão Nº 0624493-57.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REPRESENTANTE. INVENTARIANTE. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NORA DA AUTORA DA HERANÇA. I - A representação do espólio em juízo se dá pelo inventariante; e diretamente pelos herdeiros somente se não aberto o inventário. Os recorrentes carecem de legitimidade para defender os direitos do espólio de sua genitora. Precedentes. II
...INVENTÁRIO. REPRESENTANTE. INVENTARIANTE. DIREITO. DE. REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NORA DA AUTORA DA HERANÇA. I - A. representação do ...Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação de Inventário nº. ... -
Una - Vara cível
... . Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, eis, Comercial, Família, Sucessões, Registros e Fazenda Pública da Comarca de ... Dos Santos (OAB:0051123/BA) Reu: Representação Banco Cetelem Intimação: .diario { ...
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Da colação e sonegados
...ão se opera a título de antecipação do direito hereditário, e não no intuito de prejudicar ... Direito das sucessões" . Campinas: Red Livros, 2000, p. 439. . 2 BEVIL\xC3"... os bens os herdeiros por representação, independente da existência ou não, na data da ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Camila Buarque Cabral . Mestre em Direito Privado pela UFPE. Professora Universitária. ... especialidade em Direito de Família e Sucessões. . Karina Barbosa Franco . Mestre em Direito ... parental sobre os filhos, de representação ou assistência, o dever de obediência dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0185841-31.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0185841-31.2021.8.19.0001 Apelante: Maria Dau Apelado: Magdalena Dau Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - REJEIÇÃO DA QUEIXA -CRIME POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - CRIME CONTRA A HONRA - CALÚNIA - AÇÃ
... : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL. : MAGDALENA DAU. APELADO. : THIAGO CHAGAS ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
..., dos costumes e dos princípios gerais do Direito (artigo 4º da Lei de Introdução às Normas ... tutela de interesses, mediante representação ou substituição processual. 88 Diante de tais ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... e adotado e era excluído qualquer direito sucessório se os adotantes tivessem filhos ...Novaes. . Direito das Sucessões. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos ... mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos. (CC, art. ...
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Acórdão Nº 0624493-57.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REPRESENTANTE. INVENTARIANTE. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NORA DA AUTORA DA HERANÇA. I - A representação do espólio em juízo se dá pelo inventariante; e diretamente pelos herdeiros somente se não aberto o inventário. Os recorrentes carecem de legitimidade para defender os direitos do espólio de sua genitora. Precedentes. II
...INVENTÁRIO. REPRESENTANTE. INVENTARIANTE. DIREITO. DE. REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NORA DA AUTORA DA HERANÇA. I - A. representação do ...decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de. Fortaleza, às fls. 26/31, nos autos da Ação de ... -
Acórdãos nº 0005789-54.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
PETIÇÃO DE HERANÇA. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO DOS RÉUS PROVIDA E DO AUTOR PREJUDICADA. 1- A sentença, reconhecendo a nulidade de negócio jurídico celebrado em inventário (audiência), da bisavó do autor, julgou procedente ação de petição de herança em favor deste. 2- O autor não é herdeiro de sua bisavó, pois, antes, tinha seu pai, que sucedeu esta por representação e foi seu curador (
....8.26.0100 Comarca: São Paulo (3ª Vara da Família e Sucessões) Juiz(a): Rui Porto Dias Aptes/Apdos: Aldo Araújo Pinto, Antonio ... antes, tinha seu pai, que sucedeu esta por representação e foi seu curador (em razão de interdição), sem ... -
Acórdãos nº 2116965-71.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
Inventário. Direito de representação. Pretensão do agravante, casado pelo regime da comunhão universal de bens, suceder os direitos da esposa, filha pré-morta do de cujus. Inviabilidade. Aplicação conjunta dos artigos 1829, I, e 1.852 do Código Civil. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2116965-71.2016.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito...
... Direito de representação. Pretensão do agravante, casado pelo regime da comunhão ... -
Acórdão Nº 0000998-65.2010.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. EXPOSIÇÃO CLARO DOS PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. VIA ELEITA ADEQUADA. CONCORRÊNCIA ENTRE IRMÃ DO AUTOR DA HERANÇA E SOBRINHOS DESTES, FILHOS DE IRMÃOS PRÉ-MORTO, POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. ART. 1840, DO CÓDIGO CIVIL. DOCUMENTOS ESSENCIAIS CONSTANTES NOS AUTOS. DIREITO DE HERANÇA RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO...
... DESTES, FILHOS DE IRMÃOS PRÉMORTO, POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. ART. 1840, DO CÓDIGO CIVIL. ...IMPOSSIBILIDADE. 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a. qual o ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Carlos Alberto C. Brandão Filho . Juiz de Direito . ... testamentárias , a renúncia da herança, o direito de representação, por exemplo. (Sílvio Venosa, Direito das Sucessões, 15ª Edição, ...
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Acordao N° 1353414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Agravo interno em ação rescisória. Processual civil. Indeferimento da petição inicial. Inexistência de vício na decisão. Desconstituição da coisa julgada por determinação do supremo tribunal federal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Aberto o inventário (autos n. N. 2012. 07. 1. 038804-5), a companheira, alegando ter convivido em regime de união estável com o de cujus, requereu equiparação de...
... ascendentes, deveria ser reconhecido seu direito à totalidade da. herança, em consonância com o ... 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, em decisão proferida. em ...representação, devendo constar apenas o espólio e a ... -
Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
.... 7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS . O Direito das Sucessões surgiu para garantir a continuidade do patrimônio através das ... cujus pelo Espólio ou pelo inventariante, mas apenas a representação dos interesses patrimoniais dos herdeiros pelo inventariante, não se ...