direito de resposta brizola
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Resolução nº 10355 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Septiembre de 1989
... Pedi do de direito de resposta - COLLOR X BRIZOLA ... - Alegação ...
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Deveres do colunista: há limites à liberdade de opinar?
... Advogado. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Law & Economics pela ... 36 ... Justamente por não haver uma resposta pré-determinada ao cenário fático sobre o qual ... leitura do direito de resposta de Leonel Brizola pelo jornalista Cid Moreira, no Jornal Nacional ...
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Acórdão nº 2000/0141580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : LEONEL DE MOURA BRIZOLA - ESPÓLIO REPR. POR : JOÃO OTÁVIO GOULART ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE RESPOSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ...
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Acórdão nº 51984046720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... antecipatória nos autos da ação de direito de reposta n. 50043399320218210009, ajuizada em ... ões sustenta que não há excesso em sua resposta, afirmando que "não restam dúvidas de que o ... do texto de direito de resposta de Leonel Brizola", o que torna evidente a necessidade de conceder ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Língua portuguesa
... aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados 19 (respeitada a finalidade ... da esquerda radical era Leonel Brizola, agora 28 deputado federal pelo PTB da Guanabara ... está expressa no texto, por isso a resposta correta é “brilhante”. Há de se ter cuidado ...
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Direito de resposta representa garantia ao contraditório
Roberto Requião: Direito de resposta representa garantia ao contraditório
... Quando se concedia o direito ao restabelecimento da verdade dos fatos, anos j haviam transcorrido, como o clssico caso da resposta de Leonel Brizola Rede Globo de Televiso ... O projeto de lei aprovado por unanimidade pelo plenrio do Senado, no dia 18 de setembro, corrige isso e estabelece ... -
Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... o primeiro estatuto jurídico geral do Direito Animal brasileiro, além de evidenciar os seus ... Thiago Brizola Paula Mendes ... Mestrando em Direito pela ... proteção dos animais, muitas vezes em resposta a requisições de entidades de protetores ...
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... Colou grau na Faculdade de Direito de ... Porto Alegre, hoje da UFRGS ... dos mais ferrenhos adversários de Leonel Brizola e João Goulart, os principais defensores do ... que eu falei, ele disse que daria a resposta oportunamente. Nunca deu. Esses dias achei um ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > ... E este, já na resposta, disse que era reconfortante ver um chefe de ... Maurício era do PDT, o partido de Leonel Brizola, e esse partido, não pela voz do próprio ...
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Animais têm direitos e podem ser autores de ações judiciais
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a aptidão dos animais não humanos para fi gurarem como parte em juízo. Trata-se de precedente histórico.
... Ʉ JUIZ FEDERAL, PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR Cristine Lopes Ʉ JUÍZA DE DIREITOɅ ... esboçar algumas possibilidades de resposta a essa rotineira indagação. ais do que isso, ... JUNIOR, Vicente de Paula; TOMÉ, Tiago Brizola Paula Mendes. Decreto 24.645/1934: breve ... -
Animais têm direitos e capacidade para estar em juízo
O presente ensaio tem como objetivo promover a análise da temática da capacidade dos animais não humanos de ser parte em processo judicial com base no estudo de novo ramo jurídico, o Direito Animal. A iniciativa do estudo se dá em razão de recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reconheceu a capacidade de estar em juízo pelos animais, tema abordado por meio de...
... base no estudo de novo ramo jurídico, o Direito Animal. A iniciativa do estudo se dá em razão ... esboçar algumas possibilidades de resposta a essa rotineira indagação. Mais do que isso, a ... JUNIOR, Vicente de Paula; TOMÉ, Tiago Brizola Paula Mendes. Decreto 24.645/1934: breve ... -
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a ... de políticos tradicionais, como Leonel Brizola (Partido Democrático Trabalhista – PDT), e o ... ção, quanto quando ela não o faz, a resposta menos custosa para o ofensor é exercer a ... -
Um padre e a revolução: uma conversa com o século XX
... podia ser vendida, e que eles não tinham direito à indenização nenhuma. Inclusive, o líder dos ... O arcebispo mandou uma resposta dizendo pra eu não atacar a família. E como ... com esses grupos e com o próprio Leonel Brizola? ... Alípio de Freitas: Tinha, sim, sim. E ...
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História do Brasil
... Em resposta, Lisboa procedeu à centralização dos negócios ... legislativo das câmaras, somava-se o direito de arrecadação tributária. Para a Coroa ... Leonel Brizola" ergueu-se como arauto da causa legalista. Dizia n\xC3" ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... e Democracia pelo IGC da Faculdade de Direito de Coimbra (Pt.); Doutor em Direito pela PUC/SP ... Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Leonel Brizola (PDT) e Mário Covas (PSDB) — sofreu ... A resposta ao problema de estudo — se a dignidade humana ...
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A necessidade de contemporaneidade do periculum libertatis para a decretação de medidas cautelares sob a égide da Lei nº 13.964/19
... Doutoranda em Direito pela PUCRS Mestra em Ciências Criminais pela ... computadores, permitindo-se, com isso, a resposta ao problema de pesquisa e a construção de ... Por isso, Brizola e Poll (2018) apontam que toda e qualquer ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ATIPICIDADE MATERIAL NÃO RECONHECIDA. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "o porte de...
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Estrutura dos afetos
... do que ela, também viria a se formar em Direito. Sua formação escolar começou no ... ê é meio pernambucana, sabe? ” E a resposta de pronto: “Lógico, vó. E a culpa é da ... todos do PMDB e o gaúcho Leonel de Moura Brizola do PDT, eleito governador do Rio de Janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 26 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... Brizola Rotta em face da União, no intuito de ser ... moléstia grave, não podendo aguardar a resposta da Comissão de Anistia, cujo pleito ainda não ... fictamente cumpridas, o que ensejaria o direito a todas as promoções, sob pena de esvaziar por ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Carlos Daudt Brizola ... ANEXO XI PARECER APRESENTADO PELA ... VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART ... A resposta, segundo o autor, é simples: “a dificuldade ...
- Legislação Complementar
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Autonomia Sindical
... se aproveita o inciso XVI que assegura o direito de reunião, logo de assembleia: ... todos ... Repreendi-o e a resposta foi: “sindicato é coisa séria e exige ... Restabelecida a democracia, Leonel Brizola, herdeiro político natural de Vargas, perdeu a ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e ... Carlos Daudt Brizola Miriam Belchior ... Luís Inácio Lucena Adams ...
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Armadilhas e saídas para a regulação de fake news
Armadilhas e saídas para a regulação de fake news
... projeto é o enfrentamento da questão do direito" de resposta. De fato, com a migração da produç\xC3" ... praticamente o mesmo público (vide caso Brizola"/Jornal Nacional), atualmente o ofendido não disp\xC3" ...