direito de resposta kassab
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger ... , o controlador enviará ao titular resposta em que poderá: ... I - comunicar que não é ... Gilberto Magalhães Occhi ... Gilberto Kassab ...
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Acordão nº 23044 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Octubre de 2004
Direito de Resposta. Programa Horário Gratuito. Conteúdo Reputado Ofensivo a Dignidade e Decoro. Kassab. Associação. Homem do Pitta. Contexto de Crítica, Mas Não de Ofensa. Ausência de Conceito ou Assertiva Direta Qualificadora. Ausência de Forma Oblíqua neste Sentido. Expressões Que no Texto Não Guardam a Carga da Ofensa, da Injúria e da Difamação, Mas Restrições e Assertivas Próprias Ao Debate...
... ): COLiGAÇÃO ÉTICA E TRABALHO; GILBERTO KASSAB RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO UNIÃO POR SÃO PAULO ... Direito de resposta. Programa Horário Gratuito ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... resposta adequada. 4. O comitê nacional de coordenação deve ser dotado de ... Renato Janine Ribeiro Armando Monteiro Nelson Barbosa Gilberto Kassab Luis Inácio Lucena Adams Gilberto José Spier Vargas Guilherme Afif ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... Vigoram na Ciência do Direito alguns postulados fundamentais ... Um dos mais ... revisões constitucionais; quer dizer, a resposta para o excesso de rigidez (suposto excesso) é o ... No Governo de Gilberto Kassab o assunto tomou outro rumo: foi editada a Lei n ...
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Acordão nº 31633 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Octubre de 2008
... ÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO; GILBERTO KASSAB * ADVOGADO(S): HÊLIO FREITAS DE CARVALHO DA ... 47/51, que julgou improcedente direito de resposta promovido pela candidata Marta Teresa ...
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Acordão nº 30745 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... PARA SAO PAULO RECORRIDO(S): GILBERTO KASSAB; COLIGAÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO ... O PEDIDO DE VEICULÁÇIO DE DIRE/TO DE RESPOSTA - PROPAGANDA ELEJTORAL GRATUITA NO RÁDIO - ... 69/74) que julgou improcedente o direito de resposta pleiteado em face do candidato ...
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Acordão nº 30753 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... RECORRENTE(S): GILBERTO KASSAB; COLIGAÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO ... de São Paulo que julgou improcedente direito de resposta formulado pela COLIGAÇÃO SÃO PAULQ ...
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Acordão nº 30849 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Pedido de Direito de Resposta - Televisão - Improcedente - Horário Eleitoral Gratuito - Inserção - Afirmação Sabidamente Inverídica e Ofensa À Honra - Não Caracterizadas - Art. 58 da Lei N. 9504/97 - Não Provimento.
... RECORRENTE(S): GILBERTO KASSAB; COLIGAÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO (DEM, PMDB, ... de São Paulo que julgou improcedente direito de resposta formulado pela COLIGAÇÃO SAO PAULO ... -
Decisão monocrática Nº 48724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... como autoridade reclamada o Juiz de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de ... supostas condutas delituosas de GILBERTO KASSAB, relacionadas às narrativas extraídas da ... Em resposta, a Procuradoria da República no Distrito Federal ...
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O Processo de Implementação de Políticas Públicas Campo da Inovação no Brasil: um Estudo de Caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de 2016
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de implementação do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação (MLCTI) através da análise do discurso dos participantes do seminário realizado em 02/08/2016. O seminário apresentou as ideias e opiniões de seus colaboradores. O foco principal abordado foi que, com a regulamentação implementada, o Brasil terá um grande avanço em ciência,...
... autor ainda existem muitas perguntas sem resposta sobre a implementação: diferentes tipos de ... dispor ao cidadão, pois este possui direito frente ao Estado funcionando como uma importante ... Gilberto Kassab, ministro de estado da ciência, tecnologia, ... -
Ataques a Moraes: PSD expulsa suspeito de agredir ministro do Supremo no aeroporto de Roma
O PSD de Gilberto Kassab expulsou da legenda o empresrio Roberto Mantovani ... o assunto, mas at o momento no teve resposta ... O PSD j havia divulgado que iria expulsar ... dizem vtimas de ofensas ou agresso, igual direito tm os supostos autores". Assim, seria justo que ...
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Ataques a Moraes: PSD expulsa suspeito de agredir ministro do Supremo no aeroporto de Roma
O PSD de Gilberto Kassab expulsou da legenda o empresrio Roberto Mantovani ... o assunto, mas at o momento no teve resposta ... O PSD j havia divulgado que iria expulsar ... dizem vtimas de ofensas ou agresso, igual direito tm os supostos autores". Assim, seria justo que ...
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Acordão nº 30629 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... RECORRENTE(S): GILBERTO KASSAB; COLIGAÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO ... RECURSO ELEITORAL - PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA - RÁDIO - IMPROCEDENTE ... HORÁRIO ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no Novo Código de Processo Civil
... , em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ... Último acesso em: 7 mar. 2022. KASSAB, Gilberto. Cidade Limpa - um di visor de ... procura ao buscar uma resposta do Poder Judiciário (STRECK, 2018). A ...
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Acordão nº 30573 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... RECORRENTE(S): GILBERTO KASSAB; COLIGAÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO ... RECURSO ELEITORAL - PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA - RÁDIo ~ - IMPROCEDENTE - HORÁNÕ ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e ... Gilberto Kassab ... Luis Inácio Lucena Adams ... Gilberto José ...
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Acordão nº 30597 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... RECORRENTE(S): GILBERTO KASSAB; COLIGAÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO (DEM, PMOB, ... ~ ! , RECURSO ELEITORAL - ... PEDIDO DE DIREITO DE ... RESPOSTA ~ RÁDIO - IMPROCEDENTE ... - ...
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Acordão nº 30071 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Septiembre de 2008
... RECORRENTE(S): GILBERTO KASSAB; COLIGAÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO ... Estado deSão Paulo ... RECURSO ... RESPOSTA" ... IMPROCEDÊNCIA ~ DA REPRESENTAÇÃO. IMPUTA\xC3" ... DIREITO DE RESPOSTA DEFERiDO. RECURSO PROVIDO ... 30a ...
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Acordão nº 30596 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... RECORRENTE(S): GiLBERTO KASSAB; COLIGAÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO (DEM, PMDB, ... ~ ... RECURSO ELEITORAL - PEDIDO DE DIREITO DE ~ ... RESPOSTA ~- RÁDIO - IMPROCEDENTE - ...
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Acordão nº 31535 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
... ÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO; GiLBERTO KASSAB ... ADVOGADO(S): ... HMARCELO CERTAIN TOLEDO; ... PED/DO DE VE/C(JLIÇi() DE D/REI7'[) DE RESPOSTA - PR()PAG.4:VDA ELEITORAL GR-1 TU/T1 NO /t*ÍDI() ... 42145) que julgou improcedente o direito de resposta pleiteado em face do candidato ...
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Decisão Monocrática N° 07141313520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Primeira Vara Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, processo nº 0010226-36.2016.8.07.0001, acolheu parcialmente a exceção apresentada pelas executadas, ora agravadas, reconhecendo a...
... MAGDA RIBEIRO BATISTA, KARIMA BATISTA KASSAB COELHO, MARIANA BATISTA KASSAB, JULIANA BATISTA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENA ... COISA JULGADA. PEDIDO. RESPOSTA AO RECURSO. I - A resposta ao agravo de ... -
Acórdão, Processo nº 5834433-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022
... do(a) APELADO: SAMIRA MUSTAFA KASSAB - SP137561-NOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... Resposta (ID 77338774) ... É o relatório.PODER ... Tratamento similar na doutrina do direito comparado: México, Alemanha, França e Itália ...
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Acordão nº 31658 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Octubre de 2008
... ÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO; GILBERTO KASSAB ADVOGADO(S): HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA ... ELEITORAL ... J~ 4 ( ~! ... DIREITO DE RESPOSTA impruceden te ci represeri taçcw - ...
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Decisão monocrática Nº 1398374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2023
... ão geral de alegada violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa ... do município de São Paulo, Gilberto Kassab, informando, além de sua política ambiental, ... Na resposta ao auto de intimação 081246/09, foi informado ...