direito de retenção benfeitorias
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2o O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... SEÇÃO VI Das benfeitorias ... ARTIGO 35 ... Salvo expressa ... e permitem o exercício do direito de retenção ... ARTIGO 36 ... As benfeitorias ...
-
Acórdão nº REsp 841905 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ...
-
Acórdão nº 2011/0064091-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONHECIMENTO ... BENFEITORIASDIREITO ... RECONHECENDO O DIREITO DE RETENÇÃO. FORMA DE ...
-
Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
Direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença judicial, a reforma ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO POR ... estar precluso o eventual direito ... de retenção por benfeitorias realizadas deve ser exercido no ...
-
Acórdão nº 2015/0283968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. BENFEITORIAS. DIREITO ... retenção ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , assistirá ao Poder Público o direito de retenção, bem assim o de rescisão do ... § 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de ... VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados ... no exterior, fica responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda incidente ...
-
Acórdão nº REsp 1278094 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXERCÍCIO MEDIANTE AÇÃO DIRETA. DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO QUANDO DA CONTESTAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇAS COM ACENTUADA CARGA EXECUTIVA. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias tem de ser exercida no momento da contestaç
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO POR ... ício do direito de retenção por benfeitorias tem de ser exercida no momento da contestação ... -
Acórdão nº 2015/0011919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. BEM PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a área em questão, objeto da ação ...
... INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. ... imóvel público afasta o direito de retenção pelas benfeitorias ... -
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito ... e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na ... do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2011/0141024-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. PRETENSÃO. DIREITO NÃO EXERCIDO NA AÇÃO POSSESSÓRIA. PRECLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O direito de retenção por benfeitorias realizadas deve ser exercido no momento da contestação de ação de cunho possessório, sob pena de preclus&
... RETENÇÃO" POR BENFEITORIAS. PRETENSÃO. DIREITO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0309609-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULAR. ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, assentada no sentido...
... o que afasta o direito" de retenção por benfeitorias e \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0087560-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BENFEITORIAS E ... ça vício que inquine seu direito, gozando de ... reconhecimento do direito de retenção, nos termos do art. 1.219 do CC ...
-
Acórdão nº 2012/0223075-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. LIMITES DOS PEDIDOS. RESCISÃO DO CONTRATO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS REALIZADAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PREFERÊNCIA NA RENOVAÇÃO DO...
... DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS ... -
Acórdão nº 2015/0167754-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ANALOGIA. SÚMULA Nº 282/STF. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. DIREITO DE RETENÇÃO. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implíc
... REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. ... DIREITO DE RETENÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0151955-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bem público. Ocupação indevida. Direito de retenção por benfeitorias. Precedentes da ...
-
Acórdão nº 2014/0180072-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. O fato de as conclusões do acórdão recorrido serem contrárias aos interesses da parte, não configura viola&
... BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DIREITO ... retenção ... - Acórdão nº 2011/0148226-7 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0129430-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS QUE REGEM O CONDOMÍNIO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Respeitados os limites objetivos da lide, não há falar em...
... 3. No que respeita ao direito ... a realização de benfeitorias ... -
Acórdão nº 2011/0239796-0 de T4 - QUARTA TURMA
... normativo do direito ... retenção pelas benfeitorias, ...
-
Acórdão nº 2006/0156092-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão jurídica, relativamente ao alegado direito de retenção pelas benfeitorias realizadas ...
-
Acórdão nº 2004/0099031-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS (ART. 744 DO CPC). DISCUSSÃO ... ário que a discussão acerca de eventual direito de retenção seja ventilada na ação cognitiva, ...