direito de visita do pai
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular. ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ... visita ...
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Santa cruz cabrália - Vara cível
... Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUÍZA DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... -se a situação ora existente, fixando-se, contudo, o direito de visita do pai, tido como de pleno direito deste. Em relação aos alimentos o ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Eu, LYLIAN BITENCOURT SANTOS BRITO, o ... para a fixação da guarda em favor da genitora e o direito de visita ao genitor. Destarte, antes de me manifestar acerca do pedido para a ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Ressalta-se, contudo, que o direito de visita do pai ou mãe aos filhos, também denominado de "direito à ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Ressalta-se, contudo, que o direito de visita do pai ou mãe aos filhos, também denominado de "direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037221220164058200), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0803722-12.2016.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: UNIÃO FEDERAL PARTE RÉ: ROSA PATRICIA PEIXOTO DE FREITAS ADVOGADO: Abraao De Oliveira Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE HAIA...
... julgou parcialmente procedente o pedido da União, autorizando a visita regular entre Armando Marinho Faria, cidadão português, e sua filha ... Na presente demanda, a União visa obter a regulamentação do direito de visitas, a fim de que Armando Marinho Faria possa visitar sua filha, ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende ... 2. TUTELA DE URGÊNCIA 2.1. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA Compulsando os autos, constata-se que a exordial preenche os pressupostos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085993720214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808599-37.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATHERINE EDITH QUEVEDO ARESTEGUI ADVOGADO: Bernardo Maia Nobre De Paiva e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO DE...
... assola o mundo (covid-19), e também por seu pai (estrangeiro em visita ao país) ter sido diagnosticado com covid-19, uma semana antes de sua ... ção da matrícula da impetrante/apelante, mas, mesmo assim, seu direito foi negado pela autarquia federal ... Nessa linha, requer que o presente ... -
Santo amaro - Vara cível
... Santo Amaro, 13 de abril de 2022 ... Juiz(a) de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... Apesar de ter buscado por meio da tia paterna exercer o direito de visita no feriado de 21.04.2022, a tia guardiã sempre coloca dificuldades para ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... que vierem a ser arroladas, até porque a parte requerida tem o direito de saber a identidade de cada uma, assim como poderá formular perguntas, ... crianças, o autor passou a desrespeitar o acordo relacionado à visita, retirando as crianças do lar materno enquanto estas estavam sob os ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... PRESIDENTE ... Alberto Raimundo Gomes dos Santos ... Juiz de Direito Substituto de 2º Grau – Relator ... body { font-size: 12pt; ... os pleitos relativos ao exercício do direito de guarda e de visita, mantendo integralmente a decisão anterior, inclusive porque ressalvada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.020923-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS. DIREITO DO PAI DE VISITAR OS FILHOS. VIA INADEQUADA. QUESTÃO SUJEITA A RECURSO COM POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO QUE NÃO CONFIGURA VIOLÊNCIA, COAÇÃO OU AMEAÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABIMENTO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS. DIREITO DO PAI DE VISITAR OS FILHOS. VIA INADEQUADA. QUESTÃO SUJEITA A RECURSO ... a legalidade de decisão judicial que suspendeu o direito de visita do pai aos filhos ... AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0000.13.020923-2/001 - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.020923-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS. DIREITO DO PAI DE VISITAR OS FILHOS. VIA INADEQUADA. QUESTÃO SUJEITA A RECURSO COM POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO QUE NÃO CONFIGURA VIOLÊNCIA, COAÇÃO OU AMEAÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABIMENTO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS. DIREITO DO PAI DE VISITAR OS FILHOS. VIA INADEQUADA. QUESTÃO SUJEITA A RECURSO ... a legalidade de decisão judicial que suspendeu o direito de visita do pai aos filhos ... AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0000.13.020923-2/001 - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.020923-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS. DIREITO DO PAI DE VISITAR OS FILHOS. VIA INADEQUADA. QUESTÃO SUJEITA A RECURSO COM POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO QUE NÃO CONFIGURA VIOLÊNCIA, COAÇÃO OU AMEAÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABIMENTO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS. DIREITO DO PAI DE VISITAR OS FILHOS. VIA INADEQUADA. QUESTÃO SUJEITA A RECURSO ... a legalidade de decisão judicial que suspendeu o direito de visita do pai aos filhos ... AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0000.13.020923-2/001 - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.020923-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS. DIREITO DO PAI DE VISITAR OS FILHOS. VIA INADEQUADA. QUESTÃO SUJEITA A RECURSO COM POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO QUE NÃO CONFIGURA VIOLÊNCIA, COAÇÃO OU AMEAÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABIMENTO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS. DIREITO DO PAI DE VISITAR OS FILHOS. VIA INADEQUADA. QUESTÃO SUJEITA A RECURSO ... a legalidade de decisão judicial que suspendeu o direito de visita do pai aos filhos ... AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0000.13.020923-2/001 - ... -
Catu - Vara cível
... Fabio de Oliveira Cordeiro ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... ÊNCIA – PERMANÊNCIA SOB A GUARDA DA MÃE – DIREITO DE VISITA DO PAI – ... É inconveniente à boa formação da personalidade do ...
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Acórdão nº 1008788-31.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – REALIZAÇÃO DE ACORDO QUE FIXOU GUARDA UNILATERAL - AUSENCIA DE MOTIVOS ALBERGADOS PELA LEI - PREVALÊNCIA DA REGRA GERAL - §§ 1º E 2º DO CC/LEI 13.058/2014 – NECESSIDADE DE RETORNO PARA APURAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO COMPARTILHAMENTO DA CUSTODIA DA MENOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I – Em face da Lei 13.058/2014 que introduziu modificações no CC criando a...
... a sentença já que esta homologou acordo para guarda compartilhada, fixando a base da moradia com a genitora, e limitando o direito de visita do pai em finais de semanas alternados, devendo buscar a menor aos sábados as 08:00 horas e devolve-la aos domingos as 17:00 horas”; (ii) que não ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... podem ser solucionados mediante simples aplicação do direito à espécie, mostrando-se desnecessária a produção doutras provas ... antecipada em carácter incidental, para ter o direito livre de visita ao seu filho Arthur dos Santos Ribeiro ... Vieram os autos conclusos ...
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Itajuípe - Vara cível
... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de ... a guarda do menor com a genitora e estabelecido o direito de visita do pai; acordaram a fixação de alimentos no valor correspondente a 32% ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... /ou dados eletrônicos do requerido, ou requerer o que entender por direito, tendo em vista o regular prosseguimento do feito. Eu, Gabriel C ... O direito de visita do genitor não guardião ao filho menor é essencial e tem a finalidade ...
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Acordao N° 1331434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de modificação de regime de visitas. Tutela de urgência. Situação de perigo. Não comprovação. Ausência de contraditório. Matéria que necessita de ampla cognição. Nos termos do artigo 300, do código de processo civil, o juiz pode deferir, liminarmente ou no curso da ação, a tutela de urgência, desde que evidenciados a probabilidade do direito e
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... REGIME DE VISITAS. TUTELA ... recorrido, ele esteve embriagado durante seus dias de visita, havendo constantes alertas da avó paterna ... para que o infante não ... -
Amargosa - Vara cível
... JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO ... JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ... que o mesmo tenha uma boa formação e educação, o direito de visita do pai deverá ser exercido da seguinte forma: o menor passará com o pai ...
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São felipe - Vara cível
... Marineis Freitas Cerqueira ... Juíza de Direito ... Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 30/04/2020 ... 120445215 como resistência ao cumprimento do direito de visita do pai. A propósito, após o despacho supracitado, a parte demandada ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... sob ID número 365139412, bem como, requerer o que entender por direito e recolher os dispêndios necessários para diligenciar o ato ... 2 - ... O direito de visita do genitor não guardião ao filho menor é essencial e tem a finalidade ...
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Lauro de freitas - 2� vara criminal
... vítima, quando se verificar o perigo da demora e a fumaça do bom direito. Não podem, todavia, perdurar indefinidamente, uma vez que de natureza ... a modificação das medidas protetivas para permitir o direito de visita aos filhos comuns ou a revogação da medida protetiva de afastamento do ...