direito de visita do pai
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São desidério - Vara cível
... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... Juízo de Direito da Comarca de São Desidério-Bahia – Entrância Inicial ... Cartório ... passou a encontrar obstáculos para o exercício do direito de visita do pai” ... Sendo assim, requereu “a antecipação dos ...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
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Acordao Nº 159417 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO QUANTO A GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Os alimentos devem ser fixados com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso em concreto; 2) Apesar de a sentença de...
- Acórdão Nº 0800474-26.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... (s): JADE ARAUJO LIMA, ERINALDO ROCHA DA LUZ IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA Advogado (s): ACORDÃO ... /Requerente com quem já se encontra, assegurando o direito de visita do pai/requerente aos sábados e domingos das 8:00 às 18:00 horas, em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.146954-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VISITAÇÃO DO GENITOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROTEÇÃO INTEGRAL. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.- Ambos os pais, independentemente da situação conjugal, detêm o exercício do poder familiar sobre os filhos, devendo, quanto a eles, exercer a guarda unilateral ou...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Helvécio Giudice de Argôllo ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... convencionou que ficará com a genitora, respeitando o direito de visita do pai, que será exercida de forma livre ... 3. O casamento sob o ...
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Governador mangabeira - Vara cível
... permanecerá sob a guarda do cônjuge virago, estando regulado o direito de visita do pai. As partes dispensam alimentos recíprocos, contudo, ...
- Governador mangabeira - Vara cível
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Decisao Nº 0500216-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MORTE DA GENITORA DO MENOR. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ROBUSTEZ DO CADERNO PROBATÓRIO. MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A FIGURA PATERNA. AUSÊNCIA DE LAÇOS ESTREITOS COM O PAI BIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. Os documentos acostados aos autos dão conta de que o requerente efetivamente foi o...
... Salienta que o Sr. Fariston jamais exerceu qualquer direito decorrente de seu poder familiar, abandonando afetivamente e materialmente ... Não há direito de visitá-lo, há obrigação de conviver com ele, e o distanciamento entre pais e ... -
Acórdão nº 1.0024.16.111859-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - VISITA DE MENOR A PAI CUSTODIADO - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA CRIANÇA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - CONVIVÊNCIA FAMILIAR - MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1 - O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos menores o direito à convivência familiar, mesmo que seus genitores estejam privados de liberdade, conforme disposto no § 4º do art. 19
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Acórdão nº 1.0439.17.000562-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - VISITA DE FILHO AO PAI RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DIREITO DE CONVIVÊNCIA GARANTIDO PELO ART. 19, § 4º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROTEÇÃO À FAMÍLIA - RISCO À INTEGRIDADE DA CRIANÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - REFORMA DA SENTENÇA.- Não evidenciado o risco à integridade física e moral da criança que pretende...
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Acórdão nº 1.0153.16.006913-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - MENOR - AVÓS - VISITA: REGULAMENTAÇÃO. 1. Como os avós têm direito próprio de visitar o neto, a convivência entre eles quando na companhia do pai não impede a regulamentação do regime de visitação avoenga. 2. O relacionamento conflituoso entre os ramos paterno e materno da criança torna necessário regulamentar a visita dos avós ao neto. 3. Objeções tardias ao...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... da tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que a ... de provimento do recurso, que se fundamenta nos direitos de visita e convivência entre genitor e filho garantidos por Lei. Afirma o ...