direito do consumidor
- Direito do Consumidor Aplicado: garantias de consumo por: Editora Foco, 2022
- Direito do consumidor na sociedade da informação por: Editora Foco, 2022
- Manual de direito do consumidor. Tópicos & Controvérsias - 2ª edição por: Editora Processo, 2020
- Manual de direito do consumidor. Tópicos & Controvérsias por: Editora Processo, 2018
- Curso de direito do consumidor por: Editora Processo, 2023
- Direito do consumidor: presente e novas perspectivas por: Editora del Rey, 2016
- Situação jurídica e direitos fundamentais do consumidor idoso por: Editora del Rey, 2017
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... interna ordinria, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princpios gerais do direito, analogia, costumes e eqidade ... Pargrafo nico. Tendo mais de um autor a ofensa, todos respondero solidariamente pela reparao dos danos ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... IV – o nome e o endereço, inclusive o eletrônico, do fornecedor; ... V – o direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, nos termos do § 2º do art. 52 deste Código e da regulamentação em vigor ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... II - receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais; ... III - prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias; ...
- Direito do Consumidor
- Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
- Direito do Consumidor
- Direito do Consumidor
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Criptoativos, metaverso e direito do consumidor
Criptoativos, metaverso e direito do consumidor
O Senado Federal aprovou no último dia 26 de abril o Projeto de Lei nº 4.401/2021[1], que dispõe sobre diretrizes na p... - Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
- Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
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Punitive damages no direito do consumidor brasileiro
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras. O método aplicado ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como a análise de...
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O Direito do Consumidor como matéria de ordem pública e interesse social
Faria: O Direito do Consumidor como matéria de ordem pública
O Direito do Consumidor corresponde ao conjunto de normas e princípios que visam a cumprir um triplo mandamento constitucional: o artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal- A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
- Novos desafios do direito do consumidor nos mercados digitais
- O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
- A vulnerabilidade jurislinguística nas relações contratuais: uma análise semântico-pragmática à luz do direito do consumidor
O contrato, instituto que congrega duas ou mais partes na sua formação, destina-se à produção de efeitos no mundo jurídico-social. A manifestação da vontade, elemento imprescindível para a celebração do contrato, dá-se pela linguagem. No contrato, as partes discutem seus efeitos, ajustando-os às suas vontades. No âmbito do Direito do Consumidor, esse acordo apresenta uma relação assimétrica,...
- O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
- Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
- Direito do consumidor
- Direito do consumidor
- 2020: Sindemia e resistência do direito do consumidor
- O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
- Novas tecnologias, tokens não fungíveis (NFT) e direito do consumidor
As diversas transformações sociais, econômicas e tecnológicas na contemporaneidade culminaram na criação (ou desenvolvimento) de uma sociedade digital. Nesse contexto, as novas tecnologias impactaram significativamente o modo de vida das pessoas e o consumo de bens e serviços. Nesse giro, se verifica o surgimento de uma nova categoria de bens, os denominados bens digitais, os quais se apresentam...
- Em vigor Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... , de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor ... Parágrafo único. Os bancos de dados instituídos ou mantidos or pessoas jurídicas de direito público interno serão regidos por legislação específica ...