direito do consumidor troca
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... , dotada de personalidade jurdica de direito pblico, vinculada ao Ministrio do Trabalho, com ... 4o O contrato de associao no implica troca de servios, pagamentos ou remuneraes entre a ... pelo ndice oficial de preos ao consumidor ... #Includo pela Lei n 10.795, de ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica atendido pelos ... o controlador for pessoa jurídica de direito público interno, vedação não extensiva aos ... ário deverá demonstrar a viabilidade da troca de controle e o benefício dessa medida para a ...
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) ... Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime ... § 2º Todos os multiproprietários terão direito a uma mesma quantidade mínima de dias seguidos ... IV - troca ou substituição de instalações, equipamentos ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... no caput deste artigo, resguardado o direito de regresso destes contra os primeiros ... 865, de 9 de outubro de 2013, realizarão troca de informações com a entidade emissora de DT-e ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais; ... III - ... XXIII - que impeça a troca de produto impróprio, inadequado, ou de valor diminuído, por outro da ...
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Decisão Monocrática Nº 0433356-76.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TROCA DO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. POSTERIORES ERROS DE LEITURA. REFATURAMENTO DAS DÍVIDAS QUESTIONADAS. FALHAS SANADAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PROCEDIMENTO REGULAR DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO, DE INSCRIÇÃO DO NOME DO USUÁRIO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU DE COBRANÇA VEXATÓRIA. PRECEDENTES DO TJCE. RECURSO
... CONSUMIDOR. TROCA DO ... MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. POSTERIORES ERROS DE LEITURA ... -
Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... ção indireta de ferrovias em regime de direito privado será exercida mediante autorização, na ... ário deverá demonstrar a viabilidade da troca de controle e o benefício dessa medida para a ... II - consumidor de energia elétrica, nas condições ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... da concorrência e de proteção do consumidor ... Ações programáticas: ... a)Garantir o ... A troca" de experiências entre crianças de diferentes ra\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... atividade comercial, o adquirente ou consumidor: ... I- vendendo, como verdadeira ou ... alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na ...
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Processo nº 0086812-23.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Apelados: os mesmos ... Direito do Consumidor. Troca do medidor. ...
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Processo nº 0054171-78.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
... JDS. DES. RELATOR: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito do Consumidor. Troca de endereço de ...
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Processo nº 0162701-17.2011.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: Direito do Consumidor. Troca do medidor. Faturamento a maior. Apelação parcialmente provida. 1. Demonstrado pela perícia que o consumo do apelante, ante a carga instalada em sua residência, é de 389 kWh e constatado que, mesmo depois da perícia, as contas continuam a chegar com valores absurdos, na forma do art. 290 CPC, deve ser estendida a condenaç
... Direito do Consumidor. Troca do medidor. ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... - o parcelamento das multas eleitorais é direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser ... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto ... , sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... á indicar os pressupostos de fato e de direito que terminarem suas decisões, inclusive a ... ência e com os órgãos de defesa do consumidor e de defesa do meio ambiente, quando couber ... em estreita cooperação, privilegiando a troca de experiências ... Art. 26. No exercício de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 80001866820158050090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 11 de Julio de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TROCA DO PRODUTO NÃO REALIZADA PELA EMPRESA. NÃO OCORRÊNCIA DO ESTORNO NO CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REDUZIR O MONTANTE RELATIVO AOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações ... econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... VII – nacionalidade, migrações e ... de órgãos entre os quais tenha havido troca ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... consumidora de titularidade de um consumidor-gerador, pessoa física ou jurídica, é ... troca de titularidade, hipótese na qual o direito ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... III- a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior ...
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Acordao N° 1602282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Troca paga de celular. Fornecimento de id apple e senha para funcionário da loja da vivo. Condenação da operadora de telefonia mantida. Perda dos dados. Ausente falha na prestação do serviço pela apple. Ausência de defeito do serviço. Nexo de causalidade afastado. 1. O código de defesa do consumidor (cdc) possui, de modo bastante claro, duas diferentes...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TROCA PAGA DE CELULAR ... -
Processo nº 0021761-39.2015.8.19.0008 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Vício Do Produto. Troca Recusada. Sentença de Parcial Procedência, Determinando a Devolução Dos Valores Gastos Com a Aquisição Dos Pneus. Insurgência Autoral Quanto À Improcedência Do Pedido de Compensação por Dano Moral. Ausência de Lesão a Direito Da Personalidade. Mero Aborrecimento. Manutenção Da Sentença. Precedentes Desta Corte. Negativa de...
... DIREITO" DO CONSUMIDOR. ... VÍCIO DO PRODUTO. \xC2" TROCA RECUSADA. ... PROCEDÊNCIA, ... -
Acórdão nº 1011019-31.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR – PRODUTO DEFEITUOSO – TROCA EFETUADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO FABRICANTE E FORNECEDOR - DANO MORAL- MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.É cediço que para a configuração do dever de indenizar há que se ter como inequivocamente provado e comprovado pela parte ofendida as...
... DIREITO DO CONSUMIDOR – PRODUTO DEFEITUOSO – TROCA ... -
Decisão Monocrática Nº 0101325-46.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL ... CONFIGURADO. GOLPE. TROCA DE CARTÃO ... BANCÁRIO NAS ...
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Acórdão Nº 08005530620218230020 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/03/2023
... tardio, que não é admitido em direito. Tece diversas considerações sobre o modelo ... não poupou e sforços em atender o consumidor da melhor maneira possível, inclusive ... VÍ CIO DO PRODUTO. TROCA NÃO REALIZADA DEPOIS DE EXCEDIDO O ...