direito do trabalhador com carteira assinada

13853 resultados para direito do trabalhador com carteira assinada

  • Classificação vLex
  • O que pauta o Supremo?
  • Na central, só quem dorme na fila consegue benefício

    Postos distribuem 40 senhas por dia a quem busca seguro-desemprego Nice de Paula nicedepaula@oglobo.

    ...Adriana Lorete. Dinheiro do trabalhador. Para trabalhadores que têm direito ao ... causa após seis meses de trabalho com carteira assinada - não basta cumprir os requisitos ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ...SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência social. #Redação ...-Ihe-á expedida carta de reconhecimento, assinada pelo ministro do Trabalho, Indústria e ...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 1. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ARTIGO 2. A ... o remetente lhe entregue, devidamente assinada, a relação discriminada das coisas a serem ... outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários. ... e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade. SEÇÃO IV Das relações com ...

  • Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De...

    ...Apesar do aumento, os trabalhadores brasileiros com quinze anos ou mais, em média, ..., diálogo social e garantia dos direitos humanos 26. Implantar uma infraestrutura ... dados relacional, o BD-PAC, contendo a carteira atual de projetos, independentemente do prazo de ...

  • Acórdão nº 70029035052 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Julho de 2009

    ... inção. Em sentença, o magistrado a quo declarou o direito do embargante de levantar os valores da conta do FGTS e determinou os encargos incidentes sobre o débito ¿ ou seja, revisou o contrato -. Desatendidos os comandos insertos nos a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-33.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. As instâncias de origem decidiram a controvérsia em estrita observância da causa de pedir e pedidos apresentados pelo reclamante na petição inicial, de modo que não há falar em julgamento extra petita. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. A decisão regional consignou que incumbia à reclamada...

    ...-fim e a contratação de outros trabalhadores como vendedores empregados, somente essa matéria ...(MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho, São Paulo: Atlas, 12 ed. Revista, ....2002, apenas em 12.12.2002 foi emitida a Carteira de Representante Comercial do Reclamante, ou ... a demandada possui vendedores com CTPS assinada, setor de televendas e representantes comerciais, ...

  • Acordão nº 0000866-43.2011.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Junho de 2013

    VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Em matéria de reconhecimento de vínculo de emprego, quando negada a prestação de serviços, incumbe ao autor o ônus de demonstrar os elementos caracterizadores da relação de emprego, fatos constitutivos do seu direito. A contrario sensu, admitida ou comprovada a prestação de serviços, mas negada a re...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... efetivamente recebidos pelos trabalhadores ao longo dos exercícios de 2007 a 2011, a ... dos trabalhadores contratados com carteira assinada nos 12 meses encerrados em dezembro de ... funções Segurança Pública (-21%) e Direitos e Cidadania (-21%). Para garantir os instrumentos ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ..., ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar ...A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por ..., quando possível, o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu;. II- a ... devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...

  • Decisão nº 1310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Fevereiro de 2010

    DECISÃO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ART. 297, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA EM DOCUMENTOS E PAPÉIS RELACIONADOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Relatório 1. Conflito negativo de atribuições protocolado neste Supremo Tribunal Federal, em 22...

    ...1.261/SP, Relator o Ministro Menezes Direito, os juízos federal e estadual da Comarca de ... de trabalho e da remuneração na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - de ... considerado obrigatório para todo trabalhador. A CTPS é o único comprovante da vida funcional ..., o empregado que trabalha com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência ...

  • Acórdão nº 3249/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Prestação de Contas do Bnb. Exercício de 1999. Omissão de Constituição de Provisão para Créditos em Atraso e Créditos em Liquidação. Rolagem em Bloco de Operações de Crédito Mediante Decisão Administrativa. Rolagem de Créditos Mediante Cartas Reversais Sem Análise Técnica. Demonstrativos Financeiros Irreais. Distribuição Indevida de Dividendos. Outras Irregularidades. Audiência. Exclusão de...

    ..., onde ficou assente que a concessão de direito de uso de imóveis residenciais, mediante ... com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, objeto de amostra em auditoria realizada ... represamento dos créditos ilíquidos na carteira normal, face à absoluta incapacidade patrimonial ... oferecida pelo Banco do Nordeste foi assinada pelos então Diretores Osmundo Evangelista ...

  • Acordão nº 00686-2008-702-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Dezembro de 2009

    VÍNCULO DE EMPREGO. Presentes os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT, imperativa a declaração de existência da relação jurídica de emprego em período diverso do reconhecido e anotado na CTPS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da existência de agente gerador de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo autor. RESCISÃO INDIRETA DO...

    ... e posteriores às datas anotadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social do autor, lapso ... de emprego, fatos constitutivos do seu direito. A contrário senso, admitida a prestação, mas ... do empregador e direito do trabalhador. E, em face da ausência de anotação na sua ... aos trabalhadores com a carteira assinada, constrangendo-o perante terceiros e impedindo-o ...

  • Prestações previdenciárias

    ... com ação judicial para garantia de seu direito. É importante observar que a doença ou lesão ... doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data ...XV - carteira de vacinação;. XVI - título de propriedade de ... os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em 30.3.2007 (Convenção de Nova York), ...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... do treinamento e formação de trabalhadores; e. II-o desembaraço aduaneiro, de máquinas, ..., devendo ser aplicado em cada maço, carteira ou outro recipiente, que contenha vinte unidades ... de declaração de responsabilidade, assinada pelo mesmo vendedor, sobre a entrada legal no ...

  • Modalidades de contrato de trabalho

    ... deverá registrar na CTPS do trabalhador, na parte destinada a "Anotações Gerais", a ..., sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de ..., deverá o empregador anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - do ...), a carteira de trabalho (devidamente assinada pelo empregador) e atestado médico indicando a ...

  • Acórdão nº 3376/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Acompanhamento. Lei de Responsabilidade Fiscal (lc 101/2000). Relatórios de Gestão Fiscal. Primeiro Quadrimestre de 2012. Despesa Com Pessoal. Operações de Crédito. Garantias Concedidas pela União. Aderência Aos Limites Impostos pela Legislação Fiscal. Determinação. Recomendação. Ciência

    ... de motivo, de dotar o Bacen de carteira de títulos da dívida pública federal em ... do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que em abril de 2012 totalizaram R$ 161,6 ... (MG) e o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC-BH). 117. O pronunciamento ...�ão de empenho por meio de ato conjunto, assinada pelos chefes dos tribunais superiores e do TJDFT. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120700-36.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO. 3.AFASTAMENTO DAS FÓRMULAS CENSURÁVEIS DA -PEJOTIZAÇÃO- E DA -PARASSUBORDINAÇÃO-. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. (ART. 7º, CAPUT, CF/88). 4. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Os princípios constitucionais...

    ... refere-se à expressão trabalhador quando enfatiza os inúmeros direitos ... entre o período em que este laborou com carteira de trabalho assinada e o período em que a ...

  • Decisões Monocráticas nº 1450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Setembro de 2014

    O Plenário desta Corte, ao julgar os MI's 183 e 306, decidiu estarem eles prejudicados, porquanto, embora não-auto-aplicável o inciso I do artigo 202 da Constituição Federal, fora ele regulamentado pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24.07 Dessa orientação discrepou o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (grifei) O autor, ...

    ... do disposto no parágrafo anterior, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de ... pelo autor, ou seja, registros em carteira de trabalho por longos períodos. XII. Assim, s. ..., por sua Procuradora ‘ex lege’ e infra-assinada, vem, respeitosamente, nos autos da Ação ... sem qualquer razão, o reconhecimento do direito do autor à aposentadoria previdenciária. ...

  • Decisão da Presidência nº 1450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Setembro de 2014

    O Plenário desta Corte, ao julgar os MI's 183 e 306, decidiu estarem eles prejudicados, porquanto, embora não-auto-aplicável o inciso I do artigo 202 da Constituição Federal, fora ele regulamentado pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24.07 Dessa orientação discrepou o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (grifei) O autor, ...

    ... do disposto no parágrafo anterior, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de ... pelo autor, ou seja, registros em carteira de trabalho por longos períodos. XII. Assim, s. ..., por sua Procuradora ‘ex lege’ e infra-assinada, vem, respeitosamente, nos autos da Ação ... sem qualquer razão, o reconhecimento do direito do autor à aposentadoria previdenciária. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3601-41.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Demonstrada a violação do artigo 21, I, da Lei n.º 8.213/91, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado na decisão proferida...

    ... mesmo de iniciar as atividades como trabalhador portuário avulso, ressaltando que ainda que sua ... a ele equiparada, quando prevê o direito dos trabalhadores ao "seguro contra acidentes do ... anos, sendo que na primeira função com carteira assinada o autor tinha 19 anos" (fl. 262). ...