direito do trabalho resumo
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... 4 A impugnao do direito gratuidade no suspende o curso do processo de ... nome e sobrenome, residncia ou local de trabalho, profisso e naturalidade, quanto ganha ... 5. O edital dever conter um resumo do pedido inicial, a ntegra do despacho nele ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... título de domínio ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), autorizada a cobrança da ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... Quando o valor fixado para a causa, na forma dste artigo, no exceder de 2 (duas) vzes o salrio-mnimo vigente na sede do Juzo, ser dispensvel o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a concluso da Junta quanto matria de fato ... 4 - Salvo se versarem sobre matria constitucional, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ísica ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins; ... órgão federal competente, que atribui o direito de produzir, comercializar, exportar, importar, ... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e ... ós a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... , preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos ... no fórum local, na íntegra ou em resumo ... #Redação dada pela Lei nº 13.688, de ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) os planos de trabalho anuais e plurianuais e seus orçamentos; ... b) ... o quórum mínimo de quatro membros com direito a voto ... § 3º As decisões do Conselho ... Chefe DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... , moralidade e publicidade, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa ... rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006 ... C) QUADRO-RESUMO DOS CUSTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou modelo de utilidade ser assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... V - resumo; e ... VI - comprovante do pagamento da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Nacional de Telecomunicações, sem direito a voto ... #Partes mantidas pelo Congresso ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... ública, nem às relativas a acidentes do trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... preferentemente dentre bacharéis em Direito, na forma da lei local ... Art. 7º - Os ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
- Resumo Prático de Direito Processual do Trabalho
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Direito" Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenç\xC3" ... à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
- Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... § 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... repasse, de recursos de instituições de direito" privado; ... c) deságio na colocação de t\xC3" ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... , é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...