direito internacional privado elementos de conexão
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...IV - direito de todos à arte e à cultura;. V - direito à ... na área cultural nos setores público e privado;. XII - profissionalizar e especializar os ... artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos ...ção da infraestrutura de serviços de conexão às redes digitais. 1.10.5 Articular os órgãos ... espaços públicos que projetem os elementos simbólicos locais de forma competitiva com os ...
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Em vigor
Código Penal
...ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ..., quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;. #Incluído pela Lei ... constante de bom comportamento público e privado;. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ..., a agravação da pena resultante da conexão. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em ..., quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;. Tentativa. II- ..., a agravação da pena resultante da conexão". Espécies de prescrição. ARTIGO 124. A prescri\xC3"... constante de bom comportamento público e privado;. c) tenha ressarcido o dano causado pelo crime ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal ...ções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas dêste Código:. Tempo de ... finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. ...a) conexão ou continência;. b) prerrogativa de pôsto ou ... êsse tempo, bom comportamento público e privado;. c) atestados de bom comportamento fornecidos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, ... de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre ... será exigido na hipótese de escala ou conexão no território nacional, desde que o visitante ...ção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos;. VI - recebimento de ...º 55.929, de 19 de abril de 1965, e os elementos impeditivos constantes da legislação ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
..., funcionários de organização internacional e seus familiares. Seção II. Dos Princípios e ...VIII - garantia do direito à reunião familiar;. IX - igualdade de ... não será exigido em caso de escala ou conexão em território nacional, desde que o visitante ...elementos formais de admissibilidade dos processos ...Art. 123. Ninguém será privado de sua liberdade por razões migratórias, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores ...Na fixação da pena de multa, os elementos que forem utilizados para a fixação da ...ARTIGO 40-B. Na hipótese de haver conexão temática entre os processos administrativos e as ... - por mecanismos de cooperação internacional. #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021. § ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ífica estabelecida por organismo internacional ou filiação a regime de seguridade social em ... ou motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou como operador de ...ção dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à caracterização do ... de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ...ípios que não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar ...III- entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;. IV- ocorrer ...CAPÍTULO II Da competência internacional. ARTIGO 88. É competente a autoridade ..., apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve ... sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o ...
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Noções introdutórias
. @1. Noções Gerais. @@1.1. Objeto. O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado ...ções jurídicas de direito privado com elementos de conexão internacional, em especial associada ...
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Regras de conexão
...-se às normas de DIPr que indicam o direito aplicável às relações jurídicas ... ao fato com elemento de conexão internacional, a norma alienígena, exceção ao princípio ... competente para conhecer litígios com elementos de conexão. @@7.1. LIDB. · Lei Aplicável: art. ..."Direito internacional privado - ação de petição de herança - hereditando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ..., quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;. Tentativa. II - ... constante de bom comportamento público e privado;. III - tenha ressarcido o dano causado pelo ..., a agravação da pena resultante da conexão. Prescrição antes de transitar em julgado a ...
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Aplicação, prova e interpretação da Lei Estrangeira
...à aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro refere-se ao momento em que o ... para relações jurídicas de caráter privado com elementos de conexão internacional. Seguindo ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... reduzir a insegurança jurídica em matérias que integram elementos de conexão inter-nacional. Por meio de tratados internacionais ...
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Qualificação e elementos de conexão
...Direito Internacional Privado, pois fazem parte de sua ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da ...ência, os problemas em Direito Internacional Privado de família também aumentam. A ...ância e a compreensão dos chamados “elementos de conexão”, passa a ser decisivo para o ...
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Regras de conexão específicas
..., desenvolveremos um pouco mais al-guns elementos de conexão, que já foram mencionados no ...A . Elementos de Direito Internacional Privado ─ 91. soma das ...
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Direito Desportivo Internacional
... tipo contra um País, pessoa ou grupo privado devido à raça, cor da pele, etnia, origem ...São elementos caracterizadores dessa autonomia: . Autoprimazia ... (..) o elemento de conexão aqui é a própria vontade manifestada pelas ...
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Direito Desportivo Internacional
... tipo contra um País, pessoa ou grupo privado devido à raça, cor da pele, etnia, origem ...São elementos caracterizadores dessa autonomia:. Autoprimazia ...(..) o elemento de conexão aqui é a própria vontade manifestada pelas ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
...Dá-se a conexão por critérios vários como fonte do rendimento; ... de distingui-la do direito internacional privado , mas isso é prescindível. 20 Na realidade, ..., da terminologia deste último - elementos de conexão, estraneidade, qualificação . ... -
Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou...
... eletrônicos e direito internacional" privado. Na atualidade, graças à internet, rela\xC3"... da internet, contratos contendo elementos" de conexão trazem dúvidas quanto à determinaç\xC3"... -
A determinação finalística do direito aplicável: reflexões sobre os influxos pragmatistas no direito internacional privado
... tem como objetivo explicar a ascensão normativa de regras de conexão consequencialistas no direito internacional privado contemporâneo. . ... duas espécies de regras desse gênero: regras de conexão com elementos alternativos e regras de conexão com elementos cumulativos. . 2. ...
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O direito internacional privado brasileiro
... estrangeiro em determinada relação jurídica composta por elementos estrangeiros relevantes (o fato extranacional). Não confunda norma ...) determinada relação jurídica que possui algum tipo de conexão com esses direitos. Diante dessa concorrência de Direitos nacionais, ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
..., em relação a determinado Estado, há um elemento ou vários elementos de estraneidade, isto é, elementos estranhos àquela ordem jurídica. No ..., uma vez que tal diploma nos fornecerá o(s) elemento(s) de conexão, que servirá(ão) para a solução do caso concreto. . As normas de ...
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O método colisional
... a principal particularidade do Direito Internacional Privado, como ramo jurídico ... fato (particular), ele trabalha com os elementos da relação jurídica (compreensão) para ...; e (2) a teoria dos elementos de conexão. . Porém, antes de esmiuçar cada uma dessas ...