direito militar castelo branco
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081376320174050000), 04-12-2019
PROCESSO Nº: 0808137-63.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ZORAIDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Anne Lago Vianna e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE DE EX-MILITAR....
... GOMES DA SILVA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL ... ção da prescrição do próprio fundo de direito do pleito à pensão por morte de ex-militar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008849620164058200), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800884-96.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOAO RICARDO GOMES NETTO ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO...
... RICARDO GOMES NETTO ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da SilvaAPELADO: Os ... , sendo seu pai aposentado da polícia militar, onde era dentista, e sua mãe professora de ... 135/2015), com o fito de ver assegurado direito à pensão por morte, ao argumento de que a ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NO EXAMECLÍNICO/ANTROPOMÉTRICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL/2015. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO NOSDISPOSITIVOS INDICADOS. SÚMULA 284/STF.DISSÍDIO JURISPRUDENCIALPREJUDICADO.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... direito constitucional em 1946 a Ditadura Militar? ... Sobre o periodo posterior a Getulio Vargas, ... O presidente Humberto Castelo Branco, Arnaldo Sussekind, entao ministro do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08059120220194050000), 05-08-2020
PROCESSO Nº: 0805912-02.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA . AUTOR: RUTH MORAIS SOUTO MAIOR e outros ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V E VIII, DO CPC/2015. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE EX-COMBATENTE....
... MORAIS e outros ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro RÉU: UNIÃO ... incapacitado definitivamente por Junta Militar de Saúde, não sendo essa a situação debatida ... caso concreto, reconhecendo-se o patente direito das demandantes ao recebimento da pensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003407020194058308), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800340-70.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENIGNO BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: Cicera Jaira Lima Cavalcanti e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... ência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (preparo, ... ância, foi instaurado Inquérito Policial Militar para apurar responsabilidade e qualificar dano ao ... Regis Vasconcelos Castelo Branco Mourão). Nesse aspecto, o Apelante foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052792020214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0805279-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WASHINGTON MARIANO DE AQUINO ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801228-77.2016.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB...
... MARIANO DE AQUINO ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ... ível, permitindo, assim, a limitação do direito nele estabelecido, sendo legal e constitucional a ... -
Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... , salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80" ... 7.15.3 Ziraldo e o Castelo das Bundas ... O cartunista Ziraldo Alves Pinto ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet ... pena se encontra ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0169719-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. 1) Consta da de denúncia que no dia 26 de agosto de 2020, por volta das 19h50min, na Rua Presidente Castelo Branco, ao lado do 12º Batalhão da Polícia Militar, o acusado tentou subtrair uma bateria do automóvel Volkswagen/Fox, cor preta, ano 2006, placa LUX4994, não se...
... Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói ... Castelo Branco, ao lado do 12º Batalhão da Polícia ... , ao lado do 12º Batalhão da Polícia Militar, Centro, Niterói, o denunciado, com ... vontade ... - Acórdão nº 80047039020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Abril de 2019
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... área perto de Windsor, local do famoso Castelo de Windsor) é o ponto de inflexão na ... 396 ... 103 BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Teoria Geral dos Direitos ... âmbito da defesa nacional, pelo serviço militar obrigatório (art. 143) ... No mesmo sentido, ...
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Acórdão nº 0536227-84.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Adolescente ... Def ... foi apresentado por prepostos da Polícia Militar à Delegacia para o ... adolescente infrator, ... Adolescente, notadamente o direito a assistência por advogado, e, assim, ...
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Acórdão nº 0000069-44.2016.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Natanael Dantas Messias ... INACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE ... RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU ... ção perante a Autoridade (policial militar) procurando se ... passar por policial, mostrando ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... A. Coelho Branco Filho, Rio, 1955, p. 2) esclarecia: “A ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... Castelo ...
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Processo nº 0120581-46.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Mayo de 2018
... : LEANDRO ALBERTO CASTELO BRANCO ... : KLEBER NEVES NOBRE ... : RAQUEL DE ...
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Acórdão nº 0501361-40.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Jonata Alcantara de Souza ... DIREITO PENAL – ISENÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS – ... ções da vítima e depoimento do policial militar que efetuou o flagrante do réu ... 5. Com ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... interdependentes, estruturados como um castelo de cartas, suscetível de desabar se as ... ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ... ), 0713.33.29 (outros tipos de feijões branco) e 0713.33.99 (outros tipos de feijões) 08 ...
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Acórdãos nº 2099530-50.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... em 30.10.2016, na Rodovia Castelo Branco, Km 46,3, por constatação ... ça Pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio ... ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores de ... do Estado-Maior do Exército, Marechal Castelo Branco 1 ... Não se tratou de um Movimento ou de ... - Acórdão nº 80006561020178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Enero de 2018
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Acórdão nº 0000129-85.2017.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Enero de 2018
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Alan Vieira de Brito dos ... foram rememorados pelo Policial Militar inquirido durante a instrução criminal, ... DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... 43. Por fim, pugna a ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Na Suécia, uma desastrosa derrota militar imposta pela Rússia em 1809 catalisou um ... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... com o mesmo significado de “colarinho branco”: ... “O miserável farroupilha, que tem ... 2009: Operação Castelo de Areia (25/03/2009) e Operação Caixa de ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... de assisti-los juridicamente e que tal direito ficaria desatendido ... Aduz, por fim, que ... e revigorado com o fim da ditadura militar, na década de 80 do século XX. (NASCIMENTO, ... vigência do regime militar, o Marechal Castelo Branco anunciou iniciativa de medida legal ...
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Decreto nº 87.891 de 03/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
... únebres e nos atos de sociedade civil ou militar que exijam esse procedimento ... Parágrafo ... - Calça azul; ... - Caxangá branco; ... - Camiseta branca de meia manga; ... - ... Peito de transpasse abotoando ao lado direito. Duas ordens de quatro botões dispostos em linha ... presa à parte superior, à frente, um castelo do mesmo material, com cerca de 4,5cm de altura, ...