direito muro vizinhanca

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. MURO DANIFICADO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO VERIFICADO. MODIFICAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sem a fixação, pelas instâncias ordinárias, do "termo inicial para a contagem do prazo prescricional n&

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADAS. DESFAZIMENTO DE MURO. ABUSO NO DIREITO DE VIZINHANÇA. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. - Constatando que a interposição do recurso de apelação fora protocolizado dentro do prazo legal, a rejeição da preliminar de intempestividade é a rigor.- A nulidade por

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADAS. DESFAZIMENTO DE MURO. ABUSO NO DIREITO DE VIZINHANÇA. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. - Constatando que a interposição do recurso de apelação fora protocolizado dentro do prazo legal, a rejeição da preliminar de intempestividade é a rigor.- A nulidade por

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Direito de vizinhança. Muro divisório. Destruição parcial. Responsabilidade do clube. Inércia do condomínio. Dever de cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - PERÍCIA - QUESITOS SUPLEMENTARES - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS AO IMÓVEL DA PARTE - MURO DE CONTENÇÃO E SISTEMA DE DRENAGEM - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO. Os quesitos suplementares somente podem ser apresentados até a juntada do laudo, durante a diligência, sob

Apelação Cível. Direito de Vizinhança. Elevação de muro divisório. Laudo pericial conclusivo quanto ao risco de queda do muro, resquício de construção já demolida. Sentença de improcedência do pedido. Recurso autoral. Prova pericial que corrobora com os fundamentos da sentença. Honorários de sucumbência devidamente arbitrados. Ausência de razão juridica para reforma do julgado. Manutenção da...

Apelação Cível. Direito de Vizinhança. Elevação de muro divisório. Laudo pericial conclusivo quanto ao risco de queda do muro, resquício de construção já demolida. Sentença de improcedência do pedido. Recurso autoral. Prova pericial que corrobora com os fundamentos da sentença. Honorários de sucumbência devidamente arbitrados. Ausência de razão juridica para reforma do julgado. Manutenção da...

Apelação civil. Direito civil. Direito de vizinhança. Muro divisório. Desabamento. Responsabilidade. Dano. Nexo causal. Ausente. Reconstrução. Custeio. Rateio. Proporcional. 1. Na hipótese em que o autor não comprova o nexo causal entre a conduta do réu e o dano sofrido, não há como acolher a pretensão indenizatória deduzida em juízo. 2. Chamado pela doutrina de direito de tapagem, o §1º do art. 1

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. REMOÇÃO UNILATERAL DE GRADE PROTETORA SOBRE MURO DIVISÓRIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESPESA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE QUEM DEU CAUSA À RESTITUIÇÃO DA PROTEÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.297 DO CÓDIGO CIVIL. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ADVOGADO DESACOLHIDA. MANUTENÇ

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DO ALTEAMENTO DO MURO QUE DIVIDE AS RESIDÊNCIAS. DIREITO DE VIZINHANÇA. INADIMPLÊNCIA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Ementa: Apelação Cível. Direito de vizinhança. Demolição do muro. Perícia conclusiva no sentido de que o muro erigido pela ré invadiu os limites do terreno do autor. Levantamento no local que demonstra que as medidas indicadas no documento apresentado pela ré estão incorretas. Documento particular que não possui presunção de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO DO MURO ERIGIDO POR VIZINHO LINDEIRO. MANTIDA A DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU QUE NÃO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INVASÃO AO LOTE DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE USO ANÔMALO DA PROPRIEDADE. MANTIDO O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DESPROVIDO.

Direito de vizinhança. Muro. Alteamento por um dos vizinhos. Matéria sujeita a regime específico a par dos demais dispositivos sobre direito de vizinhança e servidões. Instrução necessária. Anulação da sentença. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 4004547-21.2013.8.26.0079; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível;...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE MURO. COMPROVAÇÃO DOS DANOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE. REQUISITOS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURADO. FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEITADA. SENTENÇA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESATERRAMENTO DE IMÓVEL VIZINHO - NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - CONSTATAÇÃO - PROVA PERICIAL - PERDAS E DANOS - CUMULAÇÃO - NÃO CABIMENTO - CONVERSÃO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS - DECOTE.- Não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO DE VIZINHANÇA - ATERRO INADEQUADO - DANOS ESTRUTURAIS NO MURO DIVISÓRIO - RISCO À SEGURANÇA - CONSTRUÇÃO DE NOVO TAPUME - NECESSIDADE- Demonstrado o nexo causal entre a intervenção ocorrida no terreno e os riscos de danos que atingem o imóvel vizinho, de modo a colocar em perigo a segurança dos residentes e

Apelação cível. Inovação recursal. Interesse processual. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Direito de vizinhança. Muro divisório. Risco de desabamento. Despesas. Rateio igualitário. Alteração do limite de terreno. 1. Cabe aos confinantes concorrer igualitariamente para as despesas de construção e de conservação dos intervalos, muros, cercas e tapumes divisórios, nos termos do § 1º do...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE MURO REALIZADA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. INOBSERVÂNCIA DO DIREITO DE VIZINHANÇA. ESPAÇO ENTRE PAREDES QUE SE NÃO IMPERMEABILIZADO COMPROMETERÁ A SEGURANÇA DA ESTRUTURA. REPARO NA OBRA NECESSÁRIO CONFORME DESCRITO NO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.

EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA POR NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AFASTADA. REVELIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONSTRUÇÃO DE MURO LIMÍTROFE. CONSTRUÇÃO DE CALHA PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUANTO AOS DANOS MORAIS ALEGADOS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO PARA DEMOLIÇÃO DE MURO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1301 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1302, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.01 –Não há de se deferir liminar para obrigação de fazer no sentido da demolição de muro quando não se tem como aferir, neste momento inicialAGRAVO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DIVISÓRIO ENTRE AS ÁREAS OCUPADAS PELAS PARTES LITIGANTES. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE CONSTATADO QUE O CORREDOR NO QUAL PRETENDE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DIVISÓRIO NÃO PERTENCE A AUTORA E NÃO SE TRATA DE SERVIDÃO. TRATA-SE DE UMA ÁREA QUE SEMPRE ESTEVE NA POSSE DA RÉ, DESDE A AQUISIÇÃO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE E AO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONSTRUÇÃO DE MURO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECOMENDÁVEL O CONTRADITÓRIO.NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1.277 CC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação demolitória. Muro divisório. Alegação de invasão de propriedade. Laudo pericial conclusivo em sentido contrário. Sentença correta nesse ponto. Litigância de má-fé afastada. Conduta abusiva não identificada. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0008456-67.2009.8.26.0019; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. QUEDA DE MURO DE ARRIMO SOBRE A PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. ACÓRDÃO QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO QUANTO A AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA, BEM COMO DO LAUDO PERICIAL, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS....

APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. USO INDEVIDO DE MURO LINDEIRO. OFENSA A PROPRIEDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não há...