direito natural classico
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... inovação tecnológica, do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados pela ... XVI - luz natural ou artificial e ventilação adequadas em todas ... e que não permitam seu enquadramento clássico ...
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Conclusões
CONCLUSÕES ... O direito deve estar ancorado no ser-aí (Dasein) e a ... : um caminhar na direção de um direito natural (não-clássico) de significado ontológico ...
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'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
Notas sobre 'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
... Tratou de teoria geral do Direito, de Filosofia, de Ciência Política, e mesmo de ... uma tradição e contrapõe o Direito natural ao Direito positivo, nos Direitos clássico, ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... , “com o qual se esboça a passagem do estudo do Direito Natural para o estudo da Filosofia do Direito propriamente dita” (destaques ... trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo clássico — e sua concepção do Direito —, por ser a Justiça especializada ...
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... e, muitas vezes, demanda a percepção do direito como uma ordem axiológica de princípios segundo ... Média tentou tornar a antiga moralidade natural popular novamente, perdendo toda a certeza, em ... divisória entre o direito natural clássico e o positivismo jurídico, que é inseparável do ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... nomotética constitui o horizonte das teorias do Direito Natural clássico, ao passo que a universalidade hipotética é o pressuposto ...
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Perspectiva história do direito natural
... 1.1.4 Aristóteles ... O pensamento filosófico clássico se completa em Aristóteles. Mesmo sendo discípulo de Platão, não concordou com muitas das teses do seu mestre. A visão aristotélica é de que o ...
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Direito Natural
... 1.2 O Jusnaturalismo Clássico ... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 11 que integrava o pensamento da filosofia clássica grega ...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... frente às demais criaturas na hierarquia natural do cosmos. Dessa forma, no pensamento ... como relação é importantíssimo para o direito, já que traduz a relação com os outros, o ... ção de direito natural não-clássico. Isto significa dizer que a dignidade da pessoa ...
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Direitos humanos e o direito de ser diferente
... seja do Estoicismo, seja do Cristianismo na tradição do Direito Natural clássico ... De um lado, a influência estoica irá acentuar a ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Existe a opção pela adoção do termo “direito natural"’’, que demonstra o intuito pelo reconhecimento de que esses direitos s\xC3" ... como "direito natural" ( lex naturalis ) no pensamento clássico grego e romano, "lei natural" ( jus naturale ) e a "lei das nações" ...
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Introdução
... O Direito tem essa função pacificadora, haja vista ... Esse Direito Natural não é entendido como um conceito fechado dentro ... Assim, no Direito Natural clássico, o pensamento central é copiar esse ...
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Contradições de Tomás Antônio Gonzaga e as relações entre política e Direito
As contradições do inconfidente Tomás Antônio Gonzaga
... as Cartas Chilenas, Marilia de Dirceu e um Tratado de Direito Natural; este último foi encontrado em fins do século XIX, por Teófilo Braga, ... Gonzaga fora influenciado pelos teóricos do Direito Natural clássico, a exemplo de Hugo Grotius (1583-1645) e de Samuel Pufendorf (1632-1694), ... -
Direitos humanos, uma visão antropológica
... A primeira tendência natural do homem é, pois, manter-se como um ser ... a íntima relação entre o direito natural e o direito positivo , porque tais ... E o direito natural clássico retorna desde a Primeira Guerra Mundial, e após ...
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Subjetividade jurídica e direito dos animais: um caso para a extemporaneidade
O presente artigo pretende realizar uma sucinta investigação acerca da subjetividade jurídica no contexto dos direitos dos animais. Detêm-se em expor alguns obstáculos para a formulação de uma noção de subjetividade jurídica animal a partir de certos pressupostos teóricos da teoria do direito contemporânea. Por isso propõe uma noção extemporânea, deslocada, de subjetividade: uma que, não...
... O direito natural clássico e as definições modernas iniciais extraíram suas forças ... -
Entre direito, economia e política - As contribuições da ciência do estado alemã (Staatswischenchaft) para o surgimento no século XIX de uma nova ciência do direito
O ensaio trata das contribuições da Ciência do Estado alemã (Staatswischenchaft), especificamente aquela desenvolvida em Göttingen, formada pelas pesquisas históricas sobre o direito de propriedade, para a formação de uma nova Ciência do direito. (R)estabelece-se a afinidade fundamental do direito com a economia e de ambos com a política, todos, por assim dizer, ressignificados em relação ao...
... , por assim dizer, ressigniicados em relação ao aspecto racional/natural clássico que os estabelecia. Forma-se, diante disso, o que se pode chamar ... -
O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Elden Borges Souza ... Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade ... A origem da tese do direito natural remonta ao pensamento grego clássico, concentrado na physis , na ordem da natureza diferente da ordenação ... -
A Idade Moderna
... , o próprio Lutero acreditava no valor do direito, mas de um direito secular editado por um ... ólica na infusão de um direito divino e natural em instituições legais foi levada à frente ... considerada uma obra de direito natural clássico ou escolástico. Em verdade, foi a primeira obra ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... se verifica que, em matéria sexual, o Direito penal acaba por ser acionado de acordo com as ... dos valores ditados pelo Direito penal clássico na dogmática penal; moderado, cujo expoente ... , não se busca em seu, digamos, ‘lugar natural’ clássico – o direito de polícia –, ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia ... Quando num grupo, numa comunidade natural, surge um conflito mãos ou menos agudo, mais ou ... No período pré-classico, os saberes sobre a pena fundamentavam o direito ... -
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... ência romana se desenvolve, então, sob a égide da doutrina do direito natural, na esteira das concepções herdadas do pensamento clássico. Em Roma, as ideias mais ou menos difusas na moral estoica, de que os postulados da razão teriam força e alcance universais, encontraram ambiência ...
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Posfácio
... Melo desenvolveu pesquisas no Mestrado em Direito do UNIVEM e proporcionou sua dissertação, com a ... O autor trabalha o direito natural, um conceito um pouco esquecido no mundo da ... antiga, passando pelo Direito Romano Clássico onde essa dicotomia foi tema de estudo entre os ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... bFaculdade Integrada do Recife, Curso de Direito, PE, Brasil *E-mail: yumaravasconcelos@gmail.com ... natural, objetos das citadas orientações doutrinárias ... O Direito, à luz do positivismo clássico, é indiferente às concepções do bem e do mal ... -
Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Tiradentes (2023) com bolsa ... estado de natureza baseia-se num direito natural constituído previamente à existência humana, o ... que o direito natural no liberalismo clássico nasce simultaneamente enquanto direito humano ... -
Introdução
... , mormente nas questões do fundamento do direito e hermenêutica jurídica contemporânea. É ... a um fundamento transcendental (clássico), ao contrário, devemos ... re(pensar) o ... do direito se aproxima a um direito natural ontológico (nãoclássico) na medida que a ...