direito natural moderno
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... às normas trabalhistas infralegais e o direito" ao trabalho digno; ... II – buscar a simplifica\xC3" ... ório trabalhista infralegal harmônico, moderno e dotado de conceitos claros, simples e concisos; ... 019, de 1974, aquele prestado por pessoa natural contratada por empresa de trabalho temporário ...
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Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos
O presente trabalho aponta para uma das teses mais confusas acerca da fundamentação dos direitos humanos, que consiste na afirmação de que esses direitos são direitos morais a priori e universais, isto é, são direitos absolutos. Mas o que significa dizer que os direitos humanos são absolutos? Segundo os programas tradicionais de fundamentação, os direitos humanos seriam direitos inatos à natureza
... , independente de sua existência como direito positivo dentro de um ordenamento jurídico. A ... tem suas raízes tanto no discurso moderno do direito natural quanto no discurso kantiano do ... - Breve Histórico e Características do Direito Natural (tradicional): fragmentos de estudos e artigos de autores diversos sobre Filosofia do Direito e Ciência do Direito
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Acórdão nº 2015/0230806-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ÀS ÁGUAS. ART. 1.293 ... com o constitucionalismo moderno, deve ... uma riqueza natural ...
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Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
As questões envolvendo o ambiente, seja natural ou cultural, são complexas. O mundo moderno, por sua vez, é fragmentado. Isso torna difícil uma análise a respeito das questões ambientais, já que a formação acadêmica, de modo geral, não busca uma visão ampla da realidade. O objeto do artigo, após contextualizar a modernidade e a fragmentação do saber, volta-se ao entendimento de uma formação...
... As questões envolvendo o ambiente, seja natural ou cultural, são complexas. O mundo moderno, por ... transdisciplinaridade serão propostas ao Direito Ambiental, por meio da análise dos espaços ... -
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga ... ordens jurídicas distintas: o direito natural, com normas imutáveis no tempo e no espaço, ... O direito natural moderno possui as seguintes características: a) é ...
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Direitos humanos e sua possibilidade de exercício frente ao acordo de Schengen
O presente artigo versa sobre os direitos humanos e a sua possibilidade frente ao Acordo de Schengen. Por meio deste trabalho, buscamos analisar a evolução histórica dos direitos humanos, partindo da Antiguidade, com o direito natural, até o período moderno. Ainda, procuramos fazer breves referências a declarações de direitos para chegar à questão da internacionalização dos direitos humanos, bem...
... O Direito" Hum anitário, a Liga das Nações e a Organizaç\xC3" ... , pois, os fundam ent os do direit o natural. Para uns as norm as naturais vêm estabelecidas ... -
Responsabilidade civil na relação paterno - filial
1. Primeiras palavras - o enfrentamento do tema e o modo eleito para a sua consideração e delimitação. A decisão pela interface disciplinar na busca da fundamentação do fenômeno da responsabilidade paterno-filial. 2. O arco filosófico da circunstância relacional humana, entre pais e filhos. A família na base da cidade aristotélica. A família pode ser uma associação baseada em outra coisa que não...
... proferida no III Congresso Brasileiro de Direito de Família - Família e Cidadania: o novo ... em que se desenvolve o jus-naturalismo moderno), será possível encontrar longas ... , a família é uma associação natural humana (como a cidade, de certa forma, será de ... -
Introdução
... O Direito tem essa função pacificadora, haja vista ... Esse Direito Natural não é entendido como um conceito fechado dentro ... pensadores da Escola de Direito Natural Moderno, procurando divorciar-nos do caráter metafísico ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... ências para que uma ordem seja válida? Em que medida o Direito moderno pode ser considerado como legítimo? Por que o dinheiro e o poder ... nomotética constitui o horizonte das teorias do Direito Natural clássico, ao passo que a universalidade hipotética é o pressuposto ...
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Decisão Monocrática nº 50609561820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. A PENA DE MULTA DIÁRIA É MEDIDA ATUALMENTE CONSAGRADA PELO DIREITO PROCESSUAL POSITIVO E, ADEMAIS, DECORRÊNCIA LÓGICA E NATURAL DA NATUREZA INSTRUMENTAL DO PROCESSO CIVIL MODERNO. O VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO É CONDIZENTE COM O EFEITO COERCITIVO DA MEDIDA JUDICIAL E ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... DIREITO PROCESSUAL POSITIVO E, ADEMAIS, DECORRÊNCIA ICA E NATURAL DA NATUREZA INSTRUMENTAL DO PROCESSO CIVIL ... natureza instrumental do processo civil moderno. E tamanha é a preocupação do legislador com a ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... jornada de trabalho até o limite do dia natural, de 12 horas. Porém, ... [ ... ] a partir do ... na chamada Escola de Direito Natural Moderno. Por isso, os direitos humanos são direitos que ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... nos movimentos filosóficos que respaldam a ascensão do direito natural moderno. Aliás, uma das distinções fundamentais entre o jusnaturalismo ... -
Acórdão nº 2005/0194825-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese ... II - para o Secretário de Estado de ... (Odete Medauar, in Direito Administrativo Moderno, São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2002, ... dos créditos de ICMS, não obstante o natural desgaste advindo do seu uso, não consubstanciam ...
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Acórdão nº 2005/0194825-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese ... II - para o Secretário de Estado de ... (Odete Medauar, in Direito Administrativo Moderno, São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2002, ... dos créditos de ICMS, não obstante o natural desgaste advindo do seu uso, não consubstanciam ...
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Acórdão nº0016525-72.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 30-01-2024
... de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino ... positivo e, ademais, decorrncia lgica e natural da natureza instrumental do Processo Civil ... natureza instrumental do Processo Civil moderno. II In casu, a despeito da enorme importncia do ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... 1. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São ... e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade ... daí decorrente, viabilizam sua natural juridicidade constitutiva e, ao mesmo tempo, ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... da instigante alternativa – traço marcante do Direito Penal Moderno, qual seja a de optar entre: ( i ) assumir incondicionalmente a solução ... O Direito Penal moderno deve sim corrigir sua natural tendência a hipertrofia, deve realizar uma tutela equilibrada de todos os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039839-92.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0039839-92.2021.8.19.0001 Apelante: JEFERSON DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Delito do artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - Norma penal em branco - Diferença de tratamento em unidades da Federação - Recurso conhecido
... Assunto : Fato Atípico / DIREITO PENAL ... : JEFERSON DA CONCEIÇÃO ... : ... -
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... Assim ministrou o professor: ... O jusnaturalismo moderno, que começou a formar-se a partir do século XVI, dominou por largo período a filosofia do Direito. A crença no direito natural – isto é, na ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... época de migração do vetusto pensamento lastreado no direito natural para nova era baseada na visão positivista, em que “o direito como ... : direito, ordem e justiça na história do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 96 et seq ... 23. BODIN DE MORAES, ...
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'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
Notas sobre 'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
... Tratou de teoria geral do Direito, de Filosofia, de Ciência Política, e mesmo de ... uma tradição e contrapõe o Direito natural ao Direito positivo, nos Direitos clássico, eval e moderno. Fixa um quadro comparativo muito didático, ao ... -
Acórdão nº0052096-28.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife INTEIRO TEORRelator: JOSE IVO DE ... positivo e, ademais, decorrncia lgica e natural da natureza instrumental do Processo Civil ...
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Direito Natural
... Espanhola do Direito Natural e das Gentes, cuja contribuição doutrinária é altamente relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, fundamentalmente, para os sucessos do movimento de renovação da escolástica tomista no período ...
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A Idade Moderna
... , o próprio Lutero acreditava no valor do direito, mas de um direito secular editado por um ... ólica na infusão de um direito divino e natural em instituições legais foi levada à frente ... medida dentro do direito do Estado moderno 266 , mas tornando-se progressivamente ...