Direito nivelador à importação
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
... do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do ...3926.30.00; abraçadeira/bucha nylon/nivelador/espátula/martelo borracha - NBM/SH 3926.90.90; ...e no LADO DIREITO com o Rio Timbó, assim descriminados:. QUADRO DE ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por um conjunto de instrumentos de direito privado ou de direito público. . Já o setor ...Pode ser também o mais eficaz nivelador republicano, permitindo que a Nação se encontre ... nacional, favorecendo a opção pela importação;. - deficiências nos programas de ...
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A Efetiva ção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas atrav és da Proposta de Confisco de Propriedades onde se Constata a Presença de Escravos : a PEC n. 438
... positiva do Estado, como, por exemplo, o direito à educação, a saúde ou ao meio ambiente ... falando assim serei acusado de ser um nivelador. Mas não tenho medo de qualificativos. Sim, eu ... empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda., teve, em duas ocasiões, escravos ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 258 18TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS IE 13188100 0
...importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em ... . . Braco do eixo dianteiro ld.direito s/bucha . . . Comércio . . . . ... . 87089990 . . . Braco nivelador . . . Comércio . . . . . ...
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LICITAções - SAÚDE
...MULTICOMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado,. inscrita no CNPJ/ME, sob n.º ... jurídica de direito privado MOGAMI IMPORTAÇÃO E. EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita sob CNPJ nº ... alta durabilidade e qualidade, base com nivelador de altura, medidas: Altura 1,94 x Largura 0,90 x. ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... automático de posicionamento, nivelador de apoio de testa e sistema de navegação ... interpupilar 48 a 80mm com passo de 1mm (direito e esquerdo sincronizados). 9018.50.90 164 ..., com possibilidade de extração e importação de dados via USB (3 portas), RS-232, CAN-Bus e ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...MOpB. CONTRATADA: MGB PNEUS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. EIRELI. CNPJ: ...ou jurídicas:. a) Que estejam com o direito de licitar e contratar tempo-. rariamente ...NIVELADOR, AGENTE FORMADOR DE FILME, PLASTIFICADOR,. ...
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A contribuição e desafios da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica - ANMAT - ao direito à saúde dos argentinos
...16463 de 1964 (que regula a importação, exportação, produção, elaboração, fracionamento, comer-cialização ... ANMAT, lhe exige assumir como ente do Estado sua função como nivelador e redistribuidor de bens sociais. Isso — face ao alto grau de ...
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Governo do Estado
... do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do ...- NCM 3925.90.90; clipe nivelador piso - NCM 3925.90.90; clorador - NCM 3925.90.90; ...8438.10.00; rolo direito/esquerdo - NCM 8438.10.00; sem fim alumínio - ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...20/04/2023 10:00:37 - DESISTIU - DIREITO DE PREFERÊNCIA. ME-EPP. Negociação. Licitante ...J.Oliveira-Importação e ExportaÇÃO EIRELI - 6 - CEAGESP. - 12,0000 - ...Descrição: FUNDO SELADOR, NIVELADOR, BRANCO, ACA-. BAMENTO FOSCO. Especificação ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
...da empresa LOBOV CIENTIFICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ...un 4.344,490. 34.08.27.04 DIREITO DE USO DO RECURSO HIDRICO EMTRAVESSIAS / DAEE un ...35.03.42 NIVELADOR hora 58,580. 35.03.43 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer. indenização ou reclamação. 4.1.1. ...IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 0,9800 - BIC CONFORT. II - ...NIVELADOR, TIPO PREPARADOR PARA APLICACAO DE ESMAL-. TES, ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... CEI – COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE. MATERIAIS MÉDICOS LTDA., pelo valor ... 5%,é proveniente de apuração de caixa,direito sobre Concess. ões,estoques,recolhimento ao ...35.03.42 NIVELADOR hora 58,580. 35.03.43 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR ...
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DECRETO Nº 51.703, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 17.415, de 28 de setembro de 2021, que institui o “Benefício Continuado Pernambuco Protege” destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total no Estado do Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual....
...direito à vida e à saúde e o acesso à alimentação, ...recolhimento do imposto na importação de mercadoria do. exterior. O GOVERNADOR DO ... - NBM/SH 3925.90.90; cunha para nivelador - NBM/SH 3925.90.90; parafuso. plástico - NBM/SH ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...- classifico o item. DLSL Importação Exportação e Logística Ltda - 11 - a. ... 15:49:38 - 21/06/2023 15:44:38 - ACEITO - DIREITO. DE PREFERÊNCIA ME-EPP. Negociação. Não houve ...NA FUMATRICA, NIVELADOR, ESSENCIA E AGUA, E OUTRAS. SUBSTANCIAS QUIMICAS ...
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LICITAções - SAÚDE
...empresa ENDOBRAX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTA-. ÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, ...fixo nos pés da mesa com nivelador. Braço porta tubo auto. centralizado com o ... Rua General Jardim, 36 – 6º andar lado direito. – São Paulo-SP. PROCESSO: ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...16:21:39 - ACEITO - DIREITO DE PREFERÊNCIA ME-EPP. Negociação. Não houve ...04145881000190 - ORIGINAL IMPortação e COM. DE PROD. PARA ILUMINAção E CORRELATOS ...(24"), COM ANEL NIVELADOR E BASE 1000X1200MM, 44. ALETAS EM ALUMINIO, VAZAO ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...SINERGIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS EIRE-. LI - 10. CONDUMIG FLEX 0,750V ...ou jurídicas:. a) Que estejam com o direito de licitar e contratar tempo-. rariamente ...(24"), COM ANEL NIVELADOR E BASE 1000X1200MM, 44. ALETAS EM ALUMINIO, VAZAO ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
...ora descritos, garantido assim o direito a sua ampla defesa e ao. contraditório, nos ...HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, o item 04 a. favor da empresa ...METALIZADA, EMULSIFICANTE, AGENTE NIVELADOR, AGENTE. FORMADOR DE FILME,, ALCALIZANTE, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...04595944000100 - T. S. COUTINHO IMPORTAÇÃO E. EXPORTAÇÃO LTDA - EPP - 12,9800 - ECO ...julgamento será assegurado o direito de preferência da licitante. ATIC Tecnologia do ...BRADOR DE PROFUNDIDADE, NIVELADOR, BROCA GUIA SERRA. COPO, ESCAREADOR, CHAVE ALLEN ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...QUE ESQUERDO/DIREITO, CLIQUE NO BOTAODO. MEIO) COM REDUCAO DE RUIDOS ...04145881000190 - ORIGINAL IMPortação e COM. DE. PROD. PARA ILUMINAção E CORRELATOS ...NA FUMATRICA, NIVELADOR, ESSENCIA E AGUA, E OUTRAS. SUBSTANCIAS QUIMICAS ...