Direito Penal
- Direito penal. O futuro do direito por: Editora Processo, 2022
- Direito Penal do Trabalho por: LTR, 2014
- Direito Penal do Trabalho 2019 por: LTR, 2019
- Direito Penal. Parte Geral - Volume 1. 3ª Edição por: Editora del Rey, 2015
- Estudos Críticos de Direito Penal e Processo Penal - Volume 1 por: Editora NELPA, 2014
- Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume I. 9ª Edição por: Editora Mundo Jurídico, 2011
- Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume II. 9ª Edição por: Editora Mundo Jurídico, 2011
- Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume III. 9ª Edição por: Editora Mundo Jurídico, 2011
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina por: JH Mizuno, 2016
- Direito penal do pós bem jurídico por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2014
- A tutela do bem jurídico na perspectiva do direito penal econômico por: Casa do Direito, 2020
- O Princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro por: Editora NELPA, 2012
- Direito Penal. Parte Geral. Provas & Concursos por: Pillares, 2008
- Os delitos de acumulação no direito penal ambiental por: Pillares, 2016
- Direito Penal. Parte Geral. Doutrina e jurisprudência por: JH Mizuno, 2017
- Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência por: JH Mizuno, 2017
- Tratado Doutrinário de Direito Penal por: JH Mizuno, 2018
- Manual de Direito Penal por: Editora Foco, 2019
- Direito penal e ação significativa por: Editora Foco, 2021
- Direito Penal - Parte Especial. Crimes contra a Pessoa por: Editora Processo, 2017
- Direito penal do emaranhado por: Editora Processo, 2019
- Análise econômica da expansão do direito penal por: Editora del Rey, 2021
- Manual de direito penal por: Editora Foco, 2022
- Instituições de Direito e Processo Penal por: Pillares, 2008
- Manual de Direito na Era Digital: Penal e internacional por: Editora Foco, 2022
- Indeferido Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... IV - as questões de Direito" Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; ... V - os crimes pol\xC3" ... : Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... XIII- audiência especial com o diretor do estabelecimento; ... XIV- representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... XV- contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... 399 deste Código; ... XV – assegurar prontamente, quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da investigação criminal, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 7 ... Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Código de Processo Penal Militar ... CAPÍTULO ÚNICO Da lei de processo penal militar e da sua aplicação ... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência ... ão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis ... #(Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Diretor Geral do Departamento Nacional de Telecomunicações, sem direito a voto ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... § 1º ... ção, a que se referem esta Lei e o artigo 151 do Código Penal, caberão, ainda as seguintes penas: ... #Substituído pelo ...
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Em vigor
Código Penal
... Territorialidade ... ARTIGO 5 ... Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984 ... § 1º- Para os efeitos ...
- Introdução ao Estudo do Direito Penal
- Direito Penal
- Direito Penal
- A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infrao penal ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ... I - (revogado); ... dias aps o trnsito em julgado da sentena condenatria, ressalvado o direito de lesado ou terceiro de boa-f ... #Includo pela Lei n 12.683, de ...
- Direito Penal
- Direito Penal
- Lei nº 14.197 de 01/09/2021. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
- Direito Processual Penal
- Direito Penal
- Direito Penal
- Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... Aplicam-se as contravenções às regras gerais do Código Penal, sempre que a presente lei não disponha de modo diverso ... ARTIGO ... do caso previsto no artigo anterior, sem autorização de quem de direito: ... Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, ...