direito penal crime explosão
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Decisões Monocráticas nº 789401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... Confira-se o seguinte precedente: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... AGRAVO INTERNO EM ECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ... ALEGADA ...
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Os meios de obtenção da prova digital
Prova Digital no Processo Penal" 137 ... CAPÍTULOII ... OS MEIOS DE OBTEN\xC3" ... crime ”. Mas, no âmbito da cibercriminalidade, assim ... In Direito da Investigação Criminal e da Prova. Coimbra: ... o autor de várias ameaças de explosão de bombas. Em 2011 foram divulgados mais dados ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008514-98.2021.8.19.0066 (Criminal), 29-08-2023
APELAÇÕES. ARTIGOS 2º, §§2º E 3º, DA LEI 12.850/13. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. SUPERAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVÂNCIA. PRÁTICA DE TORTURA PELOS AGENTES DA LEI. CONFISSÃO DO ACUSADO ANDERSON NA FASE INQUISITORIAL. AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA DE LESÕES. DECISUM CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO NAS...
... ARTIGO 41 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVÂNCIA ... PRÁTICA DE TORTURA PELOS ... crime (ubi); o tempo do fato (quando) e ... a conduta ... e detalhado como se daria a explosão dos caixas ele- ... trônicos da cidade - se é ... eletrônicos e Anderson seria o contato direito com ele, ... tudo em consonância com os artigos ... -
Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ... Cristiano Aguiar de Oliveira sustenta ... âneos por toda sociedade americana – explosão" demográfica, antiautoritarismo crescente, expans\xC3" ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... 250), explosão (art. 251), inundação (art. 254), desabamento ...
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Direito Processual Penal
... 5º, II, do CPP. Pondera-se que, em face da notícia de crime" de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de requisitar a instauraç\xC3" ... 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... XLII – “a prática do racismo constitui crime" inafiançável ... e im prescritível, sujeito \xC3" ... medida em que também se esgota a resposta penal conferida ao fato criminoso, a qual, certamente, ... Hoje, com a explosão das tatuagens e piercings, homens e mulheres de ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... Incêndio ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 250. Causar incêndio, ... I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... conformidade com a moderna concepção de Direito Penal, desenvolvida por Claus Roxin ... - Na ... 15/06/2010) ... Explosão ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 251 ...
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Direito Penal
... juízes a definição do delito (isso ocorria, por exemplo, com o crime de adultério, que acabou sendo revogado). Ofende também o princípio da ... Sob o ponto de vista penal, a explosão de grandes proporções, que não raro destrói, além dos caixas, parte ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002566-26.2016.8.19.0043 (Criminal), 29-05-2019
PELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, DESTREZA E MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS, NA FORMA TENTADA, E CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 2º, DA LEI 12.580/13, ART. 155 §§ 1º E 4º, INCISOS I, II E IV, N/F DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP, E ART. 333 DO CP e ART. 16 DA LEI 10.826/03 (APENAS O APELANTE BRUNO).
... responsável por recolher o dinheiro do crime na região, ... e fazer o repasse para a chefia ... abastecidos com dinheiro na hora da explosão ... Também teria sido Bruno quem alugou o sitio ... Compêndio de Direito Penal brasileiro. Valencia: Tirant ... lo Blanch, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ... de coisas inanimadas, podemos apontar, explosão de transformadores de luz, queda de fios de alta ...
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Julgamento 7001288-07.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. CONSUNÇÃO DE MUNIÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. PERDÃO JUDICIAL. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. IMPOSSIBILIDADE. PENA. CONVERSÃO. PROVIMENTO PARCIAL. O crime de consunção de munição, pelo qual o Acusado restou condenado, é tipificado no art. 265 do CPM, com previsão da modalidade culposa no seu art. 266. Hipótese em que o Acusado, sem autorização, retirou granada do Paiol...
... CONVERSÃO. PROVIMENTO PARCIAL. O crime de consunção de munição, pelo qual o ... A explosão do artefato se deu em razão das condutas ... Inserido na seara do direito penal comum, o perdão judicial não pode ... -
Sentença com número 0298064-39.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... AÇÃO PENAL PÚBLICA ... S E N T E N Ç A ... Vistos etc… ... respondendo pelo crime previsto no artigo 157, CP ... No dia 23 de ... a fixação de pena, ocorrerá a perda do direito estatal ... de punir, acarretando, por ... Sobre o delito de explosão a vítima RUANE DE SOUSA LIMA, declarou em ...
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Direito Penal
... ência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o ... furto qualificado em concurso formal impróprio com o crime de explosão majorada ... (Juiz de Direito – TJ/SC – 2019 – CESPE/CEBRASPE) ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... 26 a 28 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 4 ... Da Culpabilidade ... Art. 23 do Código Penal: “Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado ... No momento da explosão, quando ocor rem as mortes, Tício estava ...
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Processo nº 0067545-02.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXPLOSÃO QUALIFICADA (ART. ... autor do crime, de seu direito à privacidade e intimidade para ... ção para contravenção penal de ...
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Acordao N° 1432079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Exposição a perigo por explosivo. Majorante casa habitada. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para crime de dano. Incabível. Dosimetria. Recurso conhecido e desprovido. 1. Mesmo que o réu, ao ser intimado da sentença, manifeste interesse em não recorrer da condenação, deve ser reconhecido o apelo quando sua
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME ... DE DANO. INCABÍVEL. DOSIMETRIA. RECURSO ... 705 do STF: A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do ... mediante explosão e arremesso de substância de efeitos análogos a ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... de um animal constitui biocídio, isto é, crime contra a vida ... Art. 12º) 1) Todo ato que ... David, da Câmara Federal de Cassação Penal de Buenos Aires, decidiram, em sede de Habeas ... DNA, cujo resultado negativo estancou a explosão nas vendas dos jornais populares e a apreensão ...
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Acórdãos nº 0038355-36.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... EXPLOSÃO. LESÃO CORPORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO ... A MEDIDA, A DESPEITO DO TIPO PENAL. PROCESSO-CRIME AINDA NÃO INSTAURADO E ...
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Processo nº 0002300-41.2014.8.19.0065 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CON- ... PENAL. DEFESA TÉCNICA QUE SE INSURGE ... to de uma provável explosão de ciúmes do recor- ... cia, evitar a consolidação do direito de punir do Es- ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... ções de todos os ramos do Direito: Civil, Penal, Administrativo, Constitucional, Tributário, ... que caracterizou a idade moderna e a explosão tecnológica da indústria com o advento de ... e de mera conduta, bem como se falar em crime de perigo. Em outros termos, há que se ...
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Acórdãos nº 0004147-35.2014.8.26.0663 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... 180, caput, do Cód. Penal, em relação à motocicleta, com ... Ferreira apenas para, quanto ao crime previsto no art. 329, caput, do Cód ... DE OBSTÁCULO RECEPTAÇÃO EXPLOSÃO QUALIFICADA RESISTÊNCIA ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... Compliance , direito penal e lei anticorrupção ... São Paulo: Saraiva, ... pela empresa, a fim de evitar o chamado “crime do colarinho branco”. Assim, os diretores ficam ... críticas da doutrina, em razão da explosão normativa gerada como desdobramento desse ...
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Acórdão Nº 0807544-26.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2018
... Franco (OAB/PI 3899)IMPETRADO : Juzo de Direito da Comarca de Passagem FrancaINCIDNCIA PENAL: ... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CRIME DE EXPLOSO. PRISO PREVENTIVA. PRISO PREVENTIVA ...
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Processo nº 0000709-12.2015.8.19.0032 de Oitava Câmara Criminal, 31 de Enero de 2018
... PENAL.SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ... renunciou à apresentação de Queixa-crime, não tendo sido comunicada ... quanto ... , seja dos demais sob a ótica do direito de vizinhança com vistas ... decorrentes de explosão ...