direito penal crime explosão

• Análise econômica da expansão do direito penal

• Crises do estado e direito do trabalho

Ementa: Apelação Criminal - Tráfico de Drogas e Associação - Sentença Condenatória - Recursos Defensivos Buscando a Absolvição Dos Crimes Imputados Ao Réu, Alegando a Insuficiência de Provas E, Subsidiariamente, a Aplicação Da Benesse Do Art. 33 § 4º Da Lei Nº 11.343/06, O Afastamento Da Causa de Aumento Prevista No Art. 40, Inc. Iv, Da Lei Nº 11.343/06, a Substituição Da Ppl por Prd, a Redução

• Manual de Direito Penal

• Responsabilidade civil e redes sociais

Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo (art.157 §2º, II, §2º-A,I, do CP). Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória, por ausência de fundamentos e em razão dos riscos à saúde ensejados pela Covid-19, bem como a anulação da decisão que...

Apelação criminal – Violência doméstica – Lesão corporal e ameaça – Sentença condenatória pelos arts. 129, § 9º, e 147, c.c. art. 69, todos do Código Penal. Recurso Ministerial pleiteando o afastamento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito concedida – Recurso Defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, o afastamento da...

APELAÇÃO. Furto qualificado, emprego de artefato explosivo e associação criminosa. Recursos defensivos. Insuficiência probatória. Absolvição de parte dos agentes pelo delito de furto qualificado. Insuficiência probatória caracterizada, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Absolvição pelo delito previsto no artigo 16, parágrafo

Apelação criminal – Lesão corporal leve, ameaça e dano – Violência doméstica – Lei 'Maria da Penha' – Sentença condenatória pelos arts. 129, § 9º, 147, c.c. 61-II, 'f', e 163, § único, inciso I, todos do Código Penal Recurso defensivo que busca a absolvição, por estar provada a inexistência do fato, e este não constituir infração penal, ou diante da fragilidade probatória. Materialidade e autoria

• Revista de Direito da Cidade

Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...

• Iniciação e formação do advogado criminalista

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Corrupção e Desigualdade - Combate à Corrupção Efetivo, Republicano e Democrático como Redutor da Desigualdade Social

conflito negativo de jurisdição. termo circunstanciado instaurado para apuração da contravenção penal descrita no art. 28, parágrafo único, da lei de contravenções penais. e distribuição à 1ª vara criminal do foro regional do jabaquara. remessa do feito ao dipo, ao argumento de que a conduta configuraria o crime de explosão. denúncia ainda não oferecida diante da divergência entre os promotores...

Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da

Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de associação ao tráfico. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento da...

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0019293-20.2018.8.19.0066 Apelante: ROBSON DA SILVA RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ameaça. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona quanto à prática da conduta delitiva pelo recorrente.

Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Direito digital

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSOS Nº 0004208-98.2017.8.19.0075 0001756-18.2017.8.19.0075 RECORRENTE: PAULO RICARDO PACHECO HENRIQUES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUSENCIA DE DOLO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por...

Apelação criminal - Ameaça – Violência doméstica – Lei 'Maria da Penha' – Sentença condenatória – Recurso defensivo que busca, preliminarmente, a nulidade da r. sentença que exasperou a pena por circunstância agravante não imputada na denúncia. No mérito, pleiteia a absolvição, por fragilidade probatória, porque a vítima não teria sentido temor. Pleitos subsidiários de diminuição da pena e de...

• Direito Ambiental

• Perspectivas da Análise Econômica do Direito no Brasil

Apelação Criminal – Lesão corporal de natureza grave e ameaça – Sentença condenatória pelo art. 129, §1º, inciso I, e art. 147, caput, ambos do Código Penal, em concurso material. Recurso defensivo que busca a absolvição do crime de lesão corporal, por ter o réu agido em legítima defesa, e absolvição do delito de ameaça, por ausência de dolo específico. Pleito subsidiário de aplicação da causa de