direito penal crime explosão
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Decisão da Presidência nº 140934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
...penal em que lhes é imputada a prática do crime ... foi conclusiva, tendo evidenciado que a explosão se deu de forma acidental (culposa) e que a causa ... E JULGAMENTO AFETO AO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. CONFLITO ...
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Direito Penal
...ência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o ... furto qualificado em concurso formal impróprio com o crime de explosão majorada. . (Juiz de Direito – TJ/SC – 2019 – CESPE/CEBRASPE) ...
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Acórdão nº HC 186451 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com o disposto no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar, mediante recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos
...direito de locomoção. 3. Tratando-se de writ impetrado ...PENAL). DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE A FALTA AO DEVER .... 2. O crime culposo tem como elementos a conduta, o nexo ...EXPLOSÃO". MODALIDADE CULPOSA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DEN\xC3"... -
Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante e forte repressão penal, passando do "previdenciar
... em massa e há uma verdadeira explosão da população carcerária. Nesse sentido, ... que gravitaram em torno do controle do crime e da justiça criminal, na maior parte do século ...ão a própria existência de um Estado de Direito para amplos setores da população. . A ... -
Aborto
. @8.1. Conceito. Vimos que o Direito Penal protege a vida extrauterina e a ...Acabamos de ver que o crime de aborto se caracteriza pela interrupção ... que lhe foi preparada, que escapa de explosão que o sujeito ativo lhe armou ou da asfixia com a ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
...ídicas, tais como civil, processual-civil, penal, administrativo etc. . Em verdade, a técnica ...Por se tratar de crime doloso, o furto não está elencado nas ... desabamento de prédio em construção; explosão de shopping center; emanação de produtos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0135553-16.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 250, §1º, II, 'A' DO CP E ART. 35 DA LEI N° 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. A Juíza de Direito da 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar aos adolescentes D. D. F. A. e F. O. L. a MSE de Internação em...
...RECURSOS. DEFENSIVOS. 1. A Juíza de Direito da 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua julgou. ...alínea 'a', do Código Penal, e artigo 35 da Lei nº 11.343/06, nos termos. ... Foi relatada pelos Agentes a ocorrência de crime de incêndio. dias antes, como se vê do registro ...ouvida uma explosão, iniciando-se a perseguição. Talyson foi preso ... -
Ação Típica
...De maneira diversa não sucede com o crime. Sendo o delito realização humana, é ... . A ação típica (a Handlung do direito germânico) é identificável na definição do ...ção ao homicídio culposo e o tratamento penal mais severo dado ao primeiro crime ...215, CP), explosão (art. 251, CP), epidemia (art. 267, CP) etc. ...
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Acórdãos nº 1500133-57.2020.8.26.0069 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2022
Apelação criminal – Violência doméstica e familiar – Ameaça e Descumprimento de medidas protetivas de urgência – Sentença condenatória pelos artigos 147, caput, do Código Penal e art. 24-A, da Lei n. 11.340/06 (por duas vezes), em concurso material de infrações. Recurso defensivo buscando, preliminarmente, a nulidade da r. sentença, ante ao indeferimento do incidente de insanidade mental, bem...
... artigos 147, caput, do Código Penal e art. 24-A, da Lei n. 11.340/06 (por ..., busca a absolvição quanto ao crime de ameaça, por insuficiência de provas ... Ânimo exaltado, ira, explosão emocional, entre outros descontroles, ... -
Acordao N° 1324756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Inquérito. Indiciamento. Prisão temporária. Posterior absolvição por falta de provas. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de indenizatória por danos materiais e morais. Recurso dos autores visando à reforma da sentença de improcedência dos...
...Acórdão Nº. 1324756. EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ...responsabilidade pela persecução penal, especialmente quando esta se dá de forma ...indiciados pelo crime de “lavagem de dinheiro”, e que, em razão de ...50,00, que denotavam decorrer de explosão. Ao ser acionada pelo gerente do banco, a ... -
Acordao N° 1324755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Inquérito. Indiciamento. Prisão temporária. Posterior absolvição por falta de provas. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de indenizatória por danos materiais e morais. Recurso dos autores visando à reforma da sentença de improcedência dos...
...Acórdão Nº. 1324755. EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ...responsabilidade pela persecução penal, especialmente quando esta se dá de forma ...indiciados pelo crime de “lavagem de dinheiro”, e que, em razão de ...50,00, que denotavam decorrer de explosão. Ao ser acionada pelo gerente do banco, a ... -
Relação das infrações
... Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir; (Incluído pela Lei nº 13.281, de ...ções de trânsito apontadas, também o crime do artigo 309. . Se o veículo for de ... o ilícito administrativo e o ilícito penal, ipsis verbis : . “Art. 309. Dirigir veículo ... livre, bem como silenciadores de explosão de motor insuficientes ou defeituosos ”, que ...
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Acórdão nº 65995 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1988
- EXPLOSAO. MODALIDADE CULPOSA. CRIME COMISSIVO POR OMISSAO IMPUTADO A SOCIO DE EMPRESA MINERADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL. PECA ACUSATORIA QUE NÃO DESCREVE CARACTERISTICA BASICA DO DELITO CAPITULADO NO PARAGRAFO DO ARTIGO 251 DO CÓDIGO PENAL. FATO ATIPICO. RHC PROVIDO PARA EXCLUIR O PACIENTE DA DENUNCIA.
...PEDIDO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, FALTA DE JUSTA CAUSA, DENUNCIA. INEPTA, ...ENQUADRAMENTO, ÂMBITO, DIREITO PENAL. PROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS ... -
Direito do Consumidor
... por um empregado em decorrência da explosão de um produto nas suas dependências será ... sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao ... ser enganosa ou abusiva é considerado crime, de perigo abstrato, contra as relações de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025915-45.2016.8.19.0209 (Criminal), 04-04-2019
Apelação Criminal Juizado Especial Criminal. Crime contra a honra. Injúria. Art.140 Código Penal. Prova dúbia. Contexto diverso da prova anteriormente produzida. Duvida que se reflete sobre o elemento subjetivo do tipo. Fim que não está claro na prova produzida em que circunstâncias novas foram acrescidas notadamente para "dar cores" a versão da vítima que não estava presente. Contradição que não
... : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL. : KELLY SULAM. APELANTE. : RODRIGO BRITTO ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
...Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ...ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ...Art. 279. Causar ou tentar causar explosão, expondo a perigo a vida, a integridade física ...
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Homicídio Qualificado
...n. 2.7 e 3.1) que introduzem no crime" modificações unicamente quantitativas. No homic\xC3"... consecução, não obteve o aceno da lei penal para a sua inclusão no rol das qualificadoras e ... outra vantagem econômica (aquisição de direito patrimonial, perdão de dívida, promoção em ... a incendeia, ou que mata a vítima numa explosão em local desabitado não produz perigo a outras ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
...A Lei nº 3.311, de 1886, definiu o crime de incêndio. O Decreto nº 23.793/34 – Código ...250, § 1º, II, h . . . 668 . DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera . ...ção, ou destruir um ecossistema pela explosão, em atividade pesqueira, pode ser menos grave do ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 13. ...Equipara-se a heresia ao crime de lesa majestade. Concílio de Latrão (1215): ... neoliberalismo, provocam uma verdadeira explosão de demandas das classes sociais que não têm ... -
Tipos de investigação criminal
...: a descoberta e o conhecimento de crime para sua repressão. . Vamos analisar neste ... do fato e, logicamente, o processo penal. . Livro 1.indb 205 05/10/2021 16:46:55 . ... identificado com o modelo retributivo do direito penal clássico e da investigação criminal ... por telefone, de assalto a banco para explosão de caixa eletrônica, de roubo para tráfico etc. ...
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Acordao N° 1733872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Penal. Crime de desacato. Artigo 331 do código penal. Constitucionalidade. Palavras ofensivas contra policial militar. Alteração do estado emocional. Irrelevância. Dolo caracterizado. Harmonia das provas colhidas na fase pré-processual e em juízo. Depoimento do policial. Materialidade e autoria demonstradas. Sentença condenatória mantida. 1. No julgamento da adpf 496, o supremo tribunal federal...
...Acórdão Nº. 1733872. EMENTA. PENAL. CRIME DE DESACATO. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL. ...liberdade de expressão não é um direito absoluto e, em casos de grave abuso, faz-se. ... os policiais em decorrência de uma ‘explosão emocional’,. no momento em que foi algemada e ... -
Direito Penal
...ção do prejuízo que foi causado pelo condenado ao cometer o crime não pode ser estendida aos seus herdeiros, sem que, com isso, seja ... . (D) o crime de explosão, pela sua natureza e formas de execução, não admite forma culposa. . ...
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Decisão monocrática Nº 212494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
DECISÃO. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL". PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECIS\xC3"..., RECEPTAÇÃO, INCÊNDIO MAJORADO, EXPLOSÃO MAJORADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ... Foi negado ao paciente o direito de recorrer em liberdade. 3. Interpostas ... DOS DELITOS DE LATROCÍNIOS TENTADOS PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acordao N° 1625782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.
...1625782. EMENTA. APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO. CRIMINOSA. ...CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO. NEGATIVA. ...COMPATIBILIDADE. DIREITO DE. APELAR EM LIBERDADE. NEGADO.CONDENAÇÃO ... de roubo majorado, furtos qualificados, explosão, organização criminosa, dentre outros,. ... -
Magistratura TJAP 2022
... a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos; . (B) a entrega da ... diversi-dade de requisitos entre o ilícito penal e o civil; . (B) a absolvição no âmbito ... judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a ...Certo dia, grande explosão e incêndio ocorreram no comércio, causados ...