direito penal do inimigo
9351 resultados para direito penal do inimigo
-
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
Ver Nota12 @Considerações iniciais O Funcionalismo Sistêmico-Radical e o Direito Penal do Inimigo, concebidas por Günther Jakobs, são teorias que ganham a cada dia mais relevância no cenário mundial, devido ao fato de ... -
Direito penal do inimigo
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-
Título original: «Feindstrafrecht», publicado na “Schweizerische Zeitschrift für Strafrecht”, tomo 124 (2006), 1-30: publicado em espanhol em Cancio Meliá/Gómez-Jara Díez (coord.), Derecho penal del enemigo. El discurso penal de la exclusión, ... - Direito penal do inimigo
-
De novo: “direito penal” do inimigo?
Neste trabalho se pretende examinar, brevemente, o conceito de direito penal do inimigo, a fim de saber qual o seu significado para a teoria do direito penal e avaliar suas possíveis aplicações e implicações político-criminais. A tese que será adotada é a de que o conceito de direito penal do inimigo supõe um instrumento idôneo para descrever um determinado âmbito, de grande relevância política,...
A parte inicial deste texto foi feita durante uma pesquisa conduzida com ajuda de bolsa outorgada pela Fundación Alexander Von Humboldt, das Universidades de Bonn e Munique. Foi publicado em JAKOBS; CANCIO MELIÁ. Derecho penal del enemigo. Ham... - Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
-
Breves Considerações sobre Direito Penal do Inimigo
Será mesmo possível existir um direito penal e um direito constitucional divorciados e calcados em novos paradigmas e baseados em novos pressupostos de fato? A esta inquietação o artigo tenta responder, especulando e explanando sobre o direito ...
-
O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus...
Traduzido por: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira* e Igor Rodrigues Brito** @Introdução O denominado direito penal do inimigo expôs uma questão que tem preocupado bastante todos os gra... - Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ...ção autoritária de direito penal do inimigo, fundada na lógica do direito penal de autor, ... -
O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal simbólico; 2 O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade; Conclusão; Referências.
-
Direito penal do inimigo (ou inimigos do direito penal)
1. Jakobs e o direito penal do inimigo. 2. Críticas à tese do direito penal do inimigo de Jakobs. 3. Reação de zaffaroni ao direito penal do inimigo.
@1. Jakobs e o direito penal do inimigo Günter Jakobs, tido como um dos mais brilhantes discípulos de Welzel, foi o criador do funcionalismo sistêmico (radical) que sustenta que o Direito Penal tem a função primordial de proteger a norma (e s... -
Mídia e sociedade do espetáculo: uma manifestação do direito penal do inimigo
O presente artigo tem por objetivo analisar o poder que a mídia tem, interferindo no curso de processos criminais. A questão a ser enfrentada é a espetacularização irresponsável e a propagação de notícias que influenciam o pensamento do público, e que muitas vezes desrespeitam regras e princípios penais e processuais, em especial os previstos constitucionalmente. Tal situação tem por consequência
-
Neoconstitucionalismo como método para a desconstrução do direito penal do inimigo
O presente artigo tem como finalidade apresentar um método para a desconstrução do direito penal do inimigo, sendo este a edificação teórica da exclusão punitiva denegatória dos direitos humanos fundamentais, em verdadeira divisão de categorias de seres humanos, as pessoas e as não pessoas. Assim, com a construção neoconstitucional do sistema punitiva a pretensão é o repúdio e a desemulsão da...
"Das simples considerações das verdades até aqui expressadas advém a evidência de que a finalidade das penalidades não é torturar e afligir um ser sensível, nem desfazer um crime que já está praticado. Como pode um organismo político que, em luga... -
Terrorismo no Brasil e o Direito Penal do inimigo
Ali Mazloum: Terrorismo no Brasil e o Direito Penal do inimigo
No Brasil, não temos a figura jurídica da conspiracy, pela qual a conspiração constitui crime, tal como ocorre nos Estados Unidos. Aqui, segundo o artigo 31 do Código Penal brasileiro, “o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ... -
Introdução ao estudo do direito penal do inimigo
1. Introdução: Da faticidade geratriz.2. Dos diversos aspectos do Direito Penal do Inimigo. 2.1. Da mitigação do Estado Constitucional de Direito.2.2. Da conceituação de Direito Penal do Inimigo.2.3. Do processo de desumanização do Direito Penal.2.4. Das características do Direito Penal do Inimigo e da sua referência na filosofia política.3. Síntese conclusiva: da expansão à dialética
@1. Introdução: Da faticidade geratriz Em 11 de setembro de 20011 , o mundo presenciou um verdadeiro "espetáculo" anti-humanidade, era o ataque terrorista investido contra o Estado norte-americano nas torres gêmeas do ... -
A política de guerra às drogas na américa latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente
O discurso liberal de estar o direito penal voltado ao respeito da legalidade e da igualdade, na tutela dos principais interesses e valores da sociedade, ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo, ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou permanente. No vácuo entre o garantismo e o...
As conclusões expressas no artigo são frutos da pesquisa intitulada “Mal-Estar na Cultura Punitiva”, realizada junto ao Mestrado em Ciências Criminais da PUC/RS. São considerações parciais do estudo “A Política Criminal de Drogas no Brasil” (4... -
Julgamentos de STF e STJ se baseiam na teoria do Direito Penal do Inimigo
Marcos da Silva: Decisões de STF e STJ mitigam direitos fundamentais
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 104.410, Rio Grande do Sul, 06/03/2012, legitimou a ideia de que o Estado se obriga não apenas a observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público (direito... -
Brasil decide futuro com base no Direito Penal do Inimigo
Direito Penal do Inimigo é uma teoria assentada em três pilares: antecipação da punição; desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; e...
- O direito penal do inimigo e a tipificação do terrorismo no novo código penal
-
Direito penal do inimigo: quimera dogmática ou modelo orientado para o futuro?
No presente ensaio faz-se uma breve exposição das principais características que compõem o que o professor Günther Jakobs denomina de direito penal do inimigo. Para isso, é contraposto o referido direito ao conceito de utopia, com o objetivo de descobrir se o direito penal do inimigo é uma mera descrição composta por elementos irreais ou, pelo contrário, se poderia se constituir como um modelo...
Traduzido por: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira* @Introdução O vocábulo quimera1 ou quimérico é utilizado metaforicamente para descrever coisas que t... -
Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 11. ...penal do inimigo, prevalecendo a sanha acusatória e o ... -
Breves Reflexões Sobre o Direito Penal do Inimigo
@Considerações iniciais Inicialmente deve-se ter em conta que o direito penal pode ser analisado sob dois aspectos, em que por um lado se parte da sanção (pena), enquanto por outro lado o que se enfoca em primeiro lugar é a questão do ilícit...
-
A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLIII, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a previsão constitucional de criminalização dos atos de terrorismo, motivo pelo qual foi publicada a Lei nº 13.260/2016. O referido texto legal constitui um degrau novo e relevante na ampliação de um "Discurso" Penal do Inimigo no ordenamento brasileiro. Este artigo objetiva verificar a presença do...
... Tiago Apolônio Pereira a ; Volnei Rosalen* b . a . Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. SC, Brasil; *E-mail: volneirosalen77@gmail.com . Faculdade União Bandeirante/Anhanguera, Curso de Direito. SC, Brasil. . b . Resumo . A ... -
Acórdão nº HC 152144 / ES de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. SÚMULA N.º 444/STJ. INDEVIDA CONSIDERAÇÃO QUANTO ÀS CONSEQÜÊNCIAS DO DELITO. PRODUTOS ROUBADOS QUE FORAM RESTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE DE A POBREZA SER CONSIDERADA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL, BEM ASSIM A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA....
...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA ... À INCIDÊNCIA DO QUE A DOUTRINA DENOMINA DIREITO PENAL DO INIMIGO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Inquéritos ... -
Sociedade de risco e estado de direito diante da hermenêutica do direito penal - resolução de casos difíceis na busca de respostas corretas, frente a um modelo de segurança cidadã voltado para o direito penal do inimigo
Este artigo procura estabelecer as linhas gerais de um direito penal erigido numa sociedade de risco, baseado na herança positivista, traduzido num modelo de segurança que diferencia indivíduos de cidadãos, na qualificação de inimigos, importando num prejuízo à afirmação dos direitos fundamentais, nos termos de uma Constituição dirigente. Os princípios constitucionais na resolução dos chamados “ca
@1 Introdução Pode-se dizer que o marco da pós-modernidade na entrada do século XXI tenha sido a queda das torres gêmeas no atentado terrorista ao World Trade Center em Nova York, no ano de 2001. O terrorismo passou a desenhar um novo âmbito de...