direito positivo para a vida em sociedade
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo; ... i) se fôr ... , e, exceto nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos, ... exceção própria como pelo conflito positivo ou negativo ... ARTIGO 112 ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... $ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano ... b) a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de ... A contrapartida do ajuste positivo, na participação societária, mensurada pelo ... ária, com discriminação do bem, do direito" ou da obrigação da investida objeto de avaliaç\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... , determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem ... I- se concernente a negócios da própria vida da família; ... #Redação dada pela Lei ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima ... Características ... á existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via ... critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da ... I- o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ... , determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... XV - a cláusula de extinção do direito de crédito representado pela Letra Financeira, ... II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela ... Tipo deslocamento positivo e turbina ... até DN 50 ... Acima de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... ário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto ... § 1º- A ... à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... ão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do ... dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados ... , manter e atualizar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista ... ão do fato ou exigido pelo interesse da sociedade ... Parágrafo único. Nos atestados de ... positivo ou negativo de jurisdição ... ARTIGO 114 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo ... em conseqüência disto, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de ... resultados alcançados ou pelo exemplo positivo dele emanado, podendo ocorrer a qualquer tempo, ... instituída a Gratificação por Risco de Vida, parcela remuneratória devida mensal e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do ... repasse, de recursos de instituições de direito" privado; ... c) deságio na colocação de t\xC3" ... a constituir-se sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ... sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... rede, quem tem alunos, dá-se um enfoque positivo ao financiamento da Educação. Até então, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre ... vida consagrada ou confessional; ou ... III - membro ... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras ... Parágrafo único. Em caso positivo, o cumprimento dos requisitos será comunicado ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o ... ARTIGO 65 ... O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... LIVRO I. Pessoas jurídicas de direito privado ... TÍTULO I. Fato gerador ... As ... , considera-se receita bruta o resultado positivo dos ajustes diários ocorridos no mês ... § 2 ... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... seguros de ramos elementares e a seguros de vida sem cláusula de cobertura por sobrevivência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... direito público interno, a partir do mês em que o ... ções introduzidas por esta Lei, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ... a realização das operações de seguro de vida ...
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Acórdão nº 2003/0161208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO DO CONSUMIDOR. ADMINISTRATIVO. NORMAS DE ... DIREITO À INFORMAÇÃO. DEVER POSITIVO DO FORNECEDOR DE INFORMAR, ADEQUADA E CLARAMENTE, ... 6. No âmbito da proteção à vida e saúde do consumidor, o direito à informação ... ças que caracterizam e enriquecem a sociedade moderna ... 19. Ser diferente ou minoria, por ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO ... prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da ... nada desserve ou prejudica a defesa da sociedade, devendo e podendo, como pode e deve o ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO ... prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da ... nada desserve ou prejudica a defesa da sociedade, devendo e podendo, como pode e deve o ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da ... nada desserve ou prejudica a defesa da sociedade, devendo e podendo, como pode e deve o ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da ... nada desserve ou prejudica a defesa da sociedade, devendo e podendo, como pode e deve o ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE ... prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da ... nada desserve ou prejudica a defesa da sociedade, devendo e podendo, como pode e deve o ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE ... prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da ... nada desserve ou prejudica a defesa da sociedade, devendo e podendo, como pode e deve o ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da ... nada desserve ou prejudica a defesa da sociedade, devendo e podendo, como pode e deve o ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime ...