Direito Processual Civil
- O direito nos Tribunais Superiores: com ênfase no novo direito processual civil por: Bonijuris, 2015
- Curso Básico de Direito Processual Civil por: Editora NELPA, 2008
- Asserção: Da Teoria ao Princípio de Direito Processual Civil por: Editora NELPA, 2011
- Direito processual civil contemporâneo por: Editora Foco, 2020
- O direito processual do trabalho na perspectiva do Código de Processo Civil e da reforma trabalhista por: LTR, 2017
- Terceiros escritos de direito processual: agora mesmo (de acordo com o novo código de processo civil brasileiro) lei 13.105, de 16 de março de 2015 por: Editora del Rey, 2016
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça ... Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Fiscal, ...
- Direito processual civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito ... , movimentos e entidades da sociedade civil ... #Artigo 4.II.t y 4.II.u modificados ... III - como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, ...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; ... ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 14.340, de ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos ... ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos ... #Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018 ...
- Direito Processual Civil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à ... civil ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... extrajudicial nos termos da lei processual civil ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a ... 275, inciso II, do Código de Processo Civil; ... III- a ação de despejo para uso ... , preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2o ... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... nesta Lei os princpios constitucionais do direito administrativo sancionador ... #Includo ... at 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acrscimo patrimonial e ... , a ser processado na forma da lei processual ... #Includo pela Lei n 14.230, de 2021 ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 13.363, de ... entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ...
- Direito processual civil - Parte geral
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades ...
- Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... érios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Direito" Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenç\xC3" ... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... estarão protegidas pelo sigilo processual ... #Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014 ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se ... VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... -se- mandado de segurana para proteger direito lquido e certo, no amparado por habeas corpus ou ... os requisitos estabelecidos pela lei processual, ser apresentada em 2 (duas) vias com os ... 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil ... 6.O pedido de mandado de segurana ...