direito processual civil comentado

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  • Classificação vLex
  • A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho

    Neste trabalho, o autor trata da estabilidade decenal regulamentada na CLT, sustentando a sua recepção pela CF de 1988. Trata, ainda, das indenizações devidas em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador estável quando desaconselhável a sua reintegração.

    ... - aborda-se o conceito de prova no processo civil - característicos de demonstração e ... acerca de suas aplicações no âmbito processual. No item 3.2, expõe-se a Teoria da ... . trabalhado nos diversos ramos do direito - do processo civil ao processo do trabalho. Dito ...Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 12. ed. São Paulo: ...

  • Acórdão nº 2005/0190825-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 25 de Março de 2008

    PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO EFETUADA POR ENTE MUNICIPAL. TERRENO DE MARINHA. DECRETO-LEI Nº 9.760/46. BEM PERTENCENTE À UNIÃO. ART. 20, II, DA CF/1988. EXPROPRIADO PROPRIETÁRIO SOMENTE DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL. ENFITEUSE. RESTITUIÇÃO PELO VALOR PAGO A MAIOR. POSSIBILIDADE. A desapropriação tem como pressuposto o domínio do expropriado e o...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ... o destino da relação jurídica processual. No nosso sentir, provas são os instrumentos itidos pelo Direito como idôneos, a demonstrar um fato ou um ...O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas no art. ...Código de Processo Civil comentado. 3. ed. São Paulo: RT, 1997. p. 611. . ...

  • Os Princípios do Processo Coletivo

    ..., por natural, de destaque singular para o direito constitucional e, no caso estudado, no processo ... do direito e do processo voltada ao direito civil, passando a uma teoria geral do direito e do ... como um novo ramo do direito processual ou ainda para aqueles que entendem ser mais uma ... Código de direito processual civil comentado. São Paulo: RT, 2008, p.163-164. . Sobre a ...

  • Acórdão nº 1.0534.11.001072-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE.

    ...333 do Código de Processo Civil. De outro lado, o ônus da prova pode ser ... os litigantes e às especificidades do direito material afirmado em juízo. Não há nenhum ...Código de processo civil comentado artigo por artigo, 3ª ed., Ed. RT, 2011, pág. ... que é evidentemente vedado no direito processual civil brasileiro." (MARINONI, Luiz Guilherme e ...

  • Acórdão nº 2006/0148815-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Maio de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊN

  • Ação civil pública

    ... legal a tratar da Ação Civil Pública no sistema processual brasileiro foi a Lei Complementar n. 40/81 (Lei Orgânica ... dos campos mais férteis para a defesa coletivizada de direitos e interesses metaindividuais em razão da patente desigualdade ...despacho, mantidos pelo acórdão ora comentado, estão baseados no seguinte:. “No campo trabalhista, os ...

  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho

    ...Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar. Com a propositura da inicial, são ...A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ...Código de Processo Civil comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 1007. . ...

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho

    ...Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ...273 do CPC, é instituto do Processo Civil, que deve sofrer adaptação no Processo do ... do processo, e a efetividade processual, a moderna doutrina, à luz das recentes .... Código de Processo Civil comentado . 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523. . ...

  • Decisão Monocrática nº 34329-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 06 de Agosto de 2009

    Adoto o Relatório da Decisão Hostilizada, Acrescentando que Foi Interposto Agravo de Instrumento contra Decisão Liminar que Determinou ³à Ré que Forneça, no Prazo de 24 Horas, o Medicamento Humida 40 à Requerente para Utilização no Day-Hospital, Localizado no Edifício Linus Pauling, Itaigara, Salvador-Ba, Onde Já Realizada Tratamento, sob Pena de Incidir Multa Daria de R$ 500,00.´ Verificando a...

    ...CURSO DE DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. Salvador: ed Juspodivm, 2008, ...3 Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, p. 929:. Diante disso, nos termos ...

  • Decisão Monocrática nº 16814-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junho de 2009

    Adoto o Relatório da Decisão Hostilizada, Acrescentando que Foi Interposto Recurso contra a Sentença que Julgou Procedente, em Parte, os Pedidos Formulados Pelo Apelado. Verificando a Ausência do Daj Concernente ao Porte de Remessa e de Retorno, esta Relatora Determinou a Intimação do Apelante para que Complementasse o Preparo, por Força do Quanto Disposto no Art. 511, §2°, do Cpc. Intimado,

    ...CURSO DE DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. Salvador: ed Juspodivm, 2008, ...3. Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, p. 929:. ou com jurisprudência ...

  • Decisão Monocrática nº 23521-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junho de 2009

    Trata-se de Apelação Cível Interposta por Rubens do Nascimento Pereira contra a Sentença de Folhas 88/91, que Julgou Improcedente a Ação Revisional Proposta em Face do Banco Finasa S/a. Adoto o Relatório da Decisão Hostilizada, Acrescentando que Foi Interposto Recurso contra a Sentença que Denegou a Segurança. Ocorre que o Presente Recurso Não Preenche os Requisitos de Admissibilidade, Vez...

    ... simultaneamente, na mesma oportunidade processual, como manda a norma sob comentário". 3. Dispõe ...Publicado em: 09/04/2005). 2. Curso de Direito Processual Civil, 38ª edição, volume I:. 3. n Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, Editora Revista dos Tribunais: ...

  • Decisão Monocrática nº 23535-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junho de 2009

    Trata-se de Apelação Cível Interposta por Jeane Barreto Cezar contra a Sentença de Folhas 102/104, que Julgou Improcedente a Ação Revisional Proposta em Face do Banco Finasa S/a. Adoto o Relatório da Decisão Hostilizada, Acrescentando que Foi Interposto Recurso contra a Sentença que Denegou a Segurança. Ocorre que o Presente Recurso Não Preenche os Requisitos de Admissibilidade, Vez que é...

    ... simultaneamente, na mesma oportunidade processual, como manda a norma sob comentário". 3. Dispõe ...Publicado em: 09/04/2005). 2. Curso de Direito Processual Civil, 38ª edição, volume I:. 3. n Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, Editora Revista dos Tribunais: ...

  • Acórdão nº 1706 de Tribunal Pleno, 18 de Fevereiro de 2014

    ... NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) – CAUSAS DE NATUREZA CIVIL CONTRA ELE INSTAURADAS – A QUESTÃO DAS ATRIBUIÇÕES JURISDICIONAIS ORIGINÁRIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 102, I, “r”) – CARÁTER ESTRITO E TAXATIVO DO ROL FUNDADO NO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – REGRA DE COMPETÊNCIA QUE NÃO COMPREENDE QUAISQUER LITÍGIOS QUE ENVOLVAM IMPUGNAÇÃO A DELIBERAÇÕES DO CNJ – RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...

  • Considerações gerais

    . 1. Os fins do direito. Dante Alighieri, em feliz expressão, disse que ... a partir da necessidade processual de compô-los” 9 . No direito brasileiro essa ... 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), que deu novo alento à defesa dos ...55). . Código de processo civil comentado . 3. ed. p. 1394. . Cf. OLIVEIRA, Francisco ...

  • Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas

    Objetiva-se analisar o tema da , verificando a compatibilidade ou não de cada forma de intervenção: oposição; nomeação à autoria; denunciação à lide; chamamento ao processo, assistência e amicus curiae. Ao examinar o chamamento ao processo, será apresentado um trabalho sobre o litisconsórcio. Serão explicadas, também, as espécies de assistência e o motivo pelo qual ela é estudada separadamente e...

    ... sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em ... (individual) alheio para excluir o direito de autor e réu, pleiteando o direito ou coisa ...Conclusão. O Código de Processo Civil, no capítulo IV do livro I, dispõe sobre a ...Código de processo civil comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2008. THEODORO JR., ...

  • Decisões Monocráticas nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Dezembro de 2014

    DECISÃO: Indefiro o pedido formulado pela União Federal na petição de fls. 235, na qual requer (...) a intimação do impetrante para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV), eis que a ilustre procuradora judicial do impetrante – considerado

  • Decisão da Presidência nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Dezembro de 2014

    DECISÃO: Indefiro o pedido formulado pela União Federal na petição de fls. 235, na qual requer (...) a intimação do impetrante para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV), eis que a ilustre procuradora judicial do impetrante – considerado

  • Dos Embargos à Execução

    ... liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo. § 4° Julgar-se-ão na mesma ...As novas regras procedimentais civilistas aproximam-se das regras trabalhistas. Todavia, ...� 4°, atende ao princípio de economia processual e ao princípio da concentração dos atos, ... novos artigos no CPC, que serão comentados no momento oportuno. O art. 745-A dispõe:. "Art. ...

  • Acórdão nº 1.0105.10.025953-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - CITAÇÃO POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE - NÃO EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA SE LOCALIZAR O RÉU - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ART.232 III DO CPC - PUBLICAÇÃO FORA DO PRAZO - CITAÇÃO NULA.

  • Acórdão nº 1.0024.09.702685-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - CITAÇÃO POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE - NÃO EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA SE LOCALIZAR O RÉU - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ART.232 III DO CPC - PUBLICAÇÃO FORA DO PRAZO - CITAÇÃO NULA.

  • Tribunal Superior do Trabalho. Processo: TST-RR-3990200-19.2008.5.09.0002

    ... "AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSO SELETIVO - PESQUISA PRÉVIA ... E SERASA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO ... a eles uma nova possibilidade de trato processual, em virtude de ponderosas razões de política ... (..)" (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 9. edição, revista ...

  • Bibliografia

    ...ALFREDO AUGUSTO BECKER - Teoria Geral do Direito Tributário - ed. SARAIVA - 1963. AGOSTINHO ALVIM ...CELSO DELMANTO - Código Penal Comentado - 3ª ed. RENOVAR. DIOGENES GASPARINI - Direito ...JOSÉ DE AGUIAR DIAS - Da Responsabilidade Civil - 6ª ed. FORENSE. JOSÉ FREDERICO MARQUES - ituições de Direito Processual Civil - 4ª ed. FORENSE. MOACYR AMARAL SANTOS - ...

  • Acórdão nº 1551 de Tribunal Pleno, 29 de Junho de 2012

    ... M. CABIMENTO APÓS O ADVENTO DO ART. 456 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO FEDERATIVO. CAUSA DE NATUREZA ESTRITAMENTE PATRIMONIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O art. 456 do Código Civil de 2002 introduz...

  • Bibliografia

    ... “Código de Processo Civil Anotado”, 1952. Albino Savascki, Teori. Processo Coletivo. Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos”, RT, ... Alvim, Arruda. “Manual de Direito Processual Civil”, 3 vol., 11ª Ed., Revista dos ... “Novo Código Civil Comentado”, 3ª. Ed. , Saraiva, 2004. Flats, Milton. ...